Sexuality Policy Watch

The girl from Santa Catarina: another brutal attack against the right to legal abortion in Brazil

The case of the 11-year-old girl raped and barred by a female judge from having a legal abortion in Santa Catarina had wide repercussions in Brazil. The girl was compelled by the magistrate responsible for her case to “bear with it a little longer”. The judge sent her to a minors´ shelter as to hinder her access to the procedure, which has been formally requested by her mother. As soon as the report on the case done by the feminist Portal Catarinas  was published by The Intercept, civil society mobilized and, in response, the Federal Prosecutor Office Ministry presented an injunction requesting the termination to be performed. But the case did not close down after the procedure was done. The Federal government requested a judicial investigation of the doctors involved and the Santa Catarina state-level assembly established a parliamentarian commission of inquiry to also threaten the hospital, health professionals, and activists engaged in ensuring the girl´s right.   

For those who follow closely abortion politics in Brazil, the case comes as no surprise. Starting with the restrictive and criminal legislation, from the 1940s, which allows the interruption of pregnancy only in exceptional cases, the politics of abortion rights has evidently deteriorated since the mid-2000 and more pronouncedly after 2019 when the ultra-right took over state power. The case presents a number of similarities with a 2020 episode in which another girl from Guriri (ES)  was impaired by federal authorities and antiabortion forces to access a legal termination.  While in 2020, the local judiciary was key in guaranteeing the right to abortion in the case of rape, in 2022, the main obstacle was the local judiciary itself.  Check below a selection of  articles in  English, Portuguese and Spanish on the  case. 

English

Brazil judge probed for banning abortion for child rape victim – AlJazeera

Brazil: Raped girl, 11, gets abortion after initial refusal – Washington Post

Portuguese 

“Precisamos romper o ciclo de abuso de poder sobre o aborto” – Débora Diniz – Portal Geledés

Criança proibida de fazer aborto em SC após estupro expõe crueldade da Justiça – Djamila Ribeiro – Folha de São Paulo

Da câmara de gás à menina estuprada, último mês provou derrocada do Brasil – Leonardo Sakamoto – Uol  

Nós, as mulheres… ninguém aguenta nem mais um pouquinho – Carla Rodrigues – Revista Rosa

Juíza de SC adota o método Damares em caso de aborto – Mariliz Pereira Jorge – Folha de São Paulo

Direito negado – Editorial – Folha de São Paulo

Menina de 11 anos sofre violência duas vezes: no estupro e na Justiça – Folha de São Paulo

Após juíza negar aborto a criança, veja filmes para compreender o tema – Helen Beltrame-Linné​ – Folha de São Paulo

Juíza que induziu criança a desistir de aborto é uma terrível Loira do Tribunal – Flavia Boggio – Folha de São Paulo

Você suportaria ser torturada só mais um pouquinho? – Lívia Reis – Portal Catarinas

A juíza que violentou a menina grávida – Ruth de Aquino – O Globo

O caso: direito garantido, coerção e reação

Menina de 11 anos que foi estuprada em SC consegue fazer aborto, diz MPF – G1

Risco de criança estuprada morrer pela gravidez cresce 38% por semana, diz especialista – O Globo

Dano psíquico é maior se menina grávida de estuprador mantiver gravidez, diz psicóloga – Folha de São Paulo

CNJ e Corregedoria apuram conduta de juíza que induziu criança a desistir de aborto legal – Folha de São Paulo

Ministério Público investiga promotora que atuou no caso de criança estuprada – Band

Entidades pedem afastamento de juíza que impediu criança estuprada de abortar – GZH

Juristas e Marcha das Mulheres pedem investigação de juíza do caso da menina grávida – Rede Brasil Atual

Padilha aciona CNMP e CNJ contra procuradora e juíza que pediram para criança violentada manter gravidez – Folha de São Paulo

Procuradoria recomenda que hospital realize aborto em menina estuprada em SC – Folha de São Paulo

OAB diz que vai atuar em defesa de menina estuprada e impedida de fazer aborto em SC: ‘Proteção integral’ – G1

Ministério da Saúde está dificultando participação em audiência sobre aborto, dizem Defensorias – Folha de São Paulo

De Marina Silva a Daniela Mercury: políticos e artistas se posicionam em defesa de aborto para menina estuprada em SC – O Globo

‘Hoje quem defende direitos humanos no Brasil é atacado’, diz advogada que defende criança de 10 anos estuprada – O Globo

Juíza deixa caso de menina estuprada que foi impedida de abortar em SC após receber promoção ‘por merecimento’ – G1

Vídeo: em audiência, juíza de SC induz menina de 11 anos grávida após estupro a desistir de aborto legal – The Intercept

‘Inadmissível’: Bolsonaro critica aborto feito em menina de 11 anos – IG

Ministra critica divulgação do caso de menina grávida por estupro – Agência Brasil

Governo Bolsonaro pede investigação de médicos que realizaram aborto legal em criança estuprada – Folha de São Paulo

Assembleia catarinense cria CPI para apurar aborto legal feito por menina de 11 anos – Folha de São Paulo

Spanish

Una jueza le negó el aborto a una niña violada y la alentó a elegir el nombre del bebé – Nodal

 



Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *

Skip to content