Na semana em que a Advocacia Geral da União (AGU) manifestou sua posição contrária ao direito ao aborto para as mulheres grávidas afetadas pelo zika vírus, em resposta à ação apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional de Defensores Públicos, o Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, defendeu em parecer a possibilidade de aborto nesses casos.
Segundo Janot, “autonomia reprodutiva, direito a saúde e a integridade física e psíquica seriam direitos fundamentais das mulheres violados pela criminalização do aborto em caso de infecção pelo vírus da zika”. O documento repercutiu e gerou reação de distintos setores da sociedade civil. A ação no Supremo não tem prazo para ser julgada.