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Resolução CFM 2.378 contra aborto legal: compilação

7 abr 2024

Notas, manifestos e ações judiciais

Nota da FEBRASGO sobre a Resolução DO CFM 2378 – Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia

Nota Católicas pelo Direito de Decidir

Nota oficial pela revogação da Resolução CFM nº 2.378/2024 – Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC)

Nota de posicionamento contrária à Resolução CFM nº 2.378/2024 – Rede Médica pelo Direito de Decidir

Nota pública: Resolução do CFM com restrição ao aborto legal foge de sua competência e é discriminatória – Nem presa nem morta

Conselho Federal de Medicina quer impedir acesso de mulheres e crianças estupradas ao aborto legal – Cebes

Ação Cebes e Sociedade Brasileira de Bioética (SBB)

Defensoria aciona MP-SP contra norma do CFM que restringe aborto legal em gravidez após 22 semanas – Folha de São Paulo

Resolução do Conselho Federal de Medicina, que Restringe Aborto Legal, é questionada no Supremo – Catarinas

Entidades de Saúde e PSOL vão ao STF para garantir direito ao aborto para vítimas de estupro – Cebes

Entidades da Saúde pedem que o STF derrube resolução que impede aborto em casos previstos na Lei – Abrasco

Da ilegalidade da Resolução CFM nº 2.378/2024, que regulamenta o ato médico de assistolia fetal, para interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei oriundos de estupro – Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudems)

Cobertura jornalística

STF não julga legalidade do aborto, mas abuso de poder do CFM, reforça Moraes a interlocutores – Folha de São Paulo

Moraes suspende processos baseados em resolução do CFM que impedia procedimento usado em caso de aborto legal – G1

Moraes suspende resolução do CFM que impedia procedimento usado em caso de aborto legal – G1

CFM intimida médicos e interrompe assistência a aborto legal – Cebes

Norma que restringe aborto legal volta a valer após liminar ser derrubada – Folha de São Paulo

Justiça suspende norma do CFM que restringe aborto legal – Folha de São Paulo

Entidades comemoram liminar que suspende norma com restrição a aborto legal – Folha de São Paulo

Radar Feminista: confira as reações do Congresso Nacional à Resolução nº 2.378 do CFM e as consequências para o debate sobre aborto – CFEMEA

Editorial Medicina ideológica – Folha de São Paulo

Resolução ilegal – Estadão

Justiça dá 72 horas para conselho de medicina se manifestar sobre resolução que impede aborto legal – Folha de São Paulo

Aborto: ministra da Saúde evita falar sobre a proibição do CFM – Agência Brasil

Erika Hilton tenta suspender resolução do CFM que dificulta acesso ao aborto legal – Carta Capital

MPF cobra explicações sobre resolução do CFM que dificulta o aborto legal – Carta Capital

Veto a procedimento de aborto legal já afeta atendimentos a meninas estupradas – Folha de São Paulo

Entidades acionam STF contra resolução do CFM restringindo aborto legal – Jota

Psol e entidades pedem que o STF derrube resolução do CFM que impede aborto – Congresso em Foco

CFM proíbe procedimento pré-aborto; entidades criticam – Agência Brasil

Nova norma do CFM tenta proibir aborto em casos previsto pela lei – Nova Democracia

Repórter Brasil (06/04/2024), a partir de 7min45s – Canal Brasil

Federação de obstetras diz que resolução do CFM sobre aborto é ilegal – Folha de São Paulo

Aborto legal: nova resolução do CFM impede procedimento para interromper a gravidez após 22 semanas – O Globo

CFM quer dificultar aborto legal – Outras Palavras

Veto a procedimento de aborto legal já afeta atendimentos a meninas estupradas – Terra

Veto a procedimento de aborto legal já afeta atendimentos a vítimas de estupro – Mídia Ninja