Portugal: Governo aprova proposta de lei da identidade de gênero

O Governo aprovou nesta quinta-feira a proposta de lei que estabelece o regime da identidade de género, “nomeadamente no que respeita à previsão do reconhecimento civil das pessoas intersexo, assim como o quadro legislativo relativo às pessoas transexuais e transgénero, suprimindo as discriminações subsistentes na lei”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros. Leia a reportagem completa no Público.