Em artigo publicado na “Folha de S.Paulo” dia 2, a ministra Damares Alves reconheceu a importância da plena liberdade de imprensa. Essa atitude, entretanto, contrasta com o tom ameaçador da nota que publicou em uma rede social exigindo a investigação da revista “AzMina”. A publicação alvo da ministra nada mais fez do que divulgar métodos para a realização do aborto seguro com base em publicações da OMS.
Ainda que diga defender a liberdade de imprensa, Damares ignora que sua “solicitação de apuração” ao Ministério Público constrange a liberdade de expressão e o direito ao conhecimento científico. Não por acaso, na mesma semana da declaração da ministra foi apresentada ao Congresso uma proposição de lei que agrava a pena para a comercialização de remédios abortivos e a aplicação de multa para quem faz “propaganda” desses medicamentos.
Entendemos que a interrupção de uma gestação deve ser exceção, e não a regra. Porém, faltam políticas públicas abrangentes em educação sexual e em planejamento familiar para prevenir a gravidez indesejada. Ora, se a criminalização do aborto não impede a sua prática, sua legalização, bem como a divulgação de procedimentos seguros para realizá-lo, configura-se como redução de danos para prevenir a morbidade e a mortalidade de mulheres que se veem compelidas a abortar.
No artigo Damares deixou claro que “o atual governo é defensor da vida desde a concepção”. Isso significa que, enquanto representante do Estado brasileiro, a ministra defende uma posição diferente daquela estabelecida pela Constituição Federal, que protege o direito à vida, mas não inclui a premissa de proteção da vida desde a concepção.
Como se sabe, esse posicionamento da ministra converge com posições adotadas pela atual política externa do governo brasileiro, que rompe consensos internacionais em relação aos direitos sexuais e reprodutivos, alinhando-se com países que reconhecidamente desrespeitam os direitos das mulheres.
Denise Dora é diretora da Artigo 19, Juana Keitel é diretora executiva da Conectas, Sonia Correa é coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política – Abia
Este artigo foi originalmente publicado no jornal O Globo.