O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) acaba de publicar o seu relatório anual Estado da População Mundial 2021. Nesta edição, o informe recupera como título o lema “Meu corpo me pertence: reclamar pelo direito à autonomia e autodeterminação“, estabelecido na IV Conferência Internacional de Desenvolvimento e População em 1994 no Cairo.
A defesa e a promoção do direito à autonomia e integridade corporal remontam à plataforma do Cairo e foram reafirmadas durante a Cúpula de Nairobi (ICPD25) em 2019, 25 anos depois da IV ICDP, e reiteradas no Fórum Geração Igualdade em 2021.
O relatório revela inúmeras lacunas em relação à autonomia corporal ao redor do mundo; quadro que se agravou devido às condições excepcionais promovidas pela pandemia de COVID-19, tocando em temas como violência de gênero, enfrentamento da desigualdade e discriminação baseada em gênero, direitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, direito a contraceptivos e outros métodos de saúde sexual e reprodutiva e planejamento familiar, mutilação genital feminina.
O relatório também documenta muitas outras formas de violação da autonomia corporal de mulheres, homens, meninas e meninos, revelando que:
- Vinte países ou territórios têm leis que exigem o casamento com o estuprador, o que significa obrigar que a vítima se case com o autor do estupro.
- Quarenta e três países não possuem legislação que trate do problema da violência sexual durante os relacionamentos (estupro pelo cônjuge).
- Mais de 30 países restringem o direito das mulheres de se mudarem para fora de casa.
- Meninas e meninos com deficiência têm quase três vezes mais probabilidade de sofrer violência sexual e as meninas correm maior risco.