Em Goiás, a OAB organizou o curso Direito, Sociedade, Ideologia e Gênero na Escola Superior de Advocacia, ministrado por um professor aliado à cruzada anti-gênero nos dias 19 e 26 de maio de 2018, cujos argumentos dizem que o ensino de temas sobre gênero e sexualidade são, a exemplo dos argumentos europeus, uma tentativa de “colonização cultural”, frutos de uma ameaça externa. A organização Católicas pelo Direito de Decidir arguiu em nota seu repúdio à associação de uma organização pública, como a OAB, ao discurso fundamentalista e de ódio.
Também declararam seu repúdio advogadas, advogados, bacharéis, estudantes, cidadãs e cidadãos, entidades e coletivos:
NOTA DE REPUDIO CONTRA A ESCOLA SUPERIOR DA ADVOCACIA (ESA) DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO GOIÁS (OAB-GO)
Nós, mulheres, advogadas, advogados, bacharéis, estudantes, cidadãs e cidadãos, entidades e coletivos adiantes identificados, repudiamos, com veemência, o contexto antieducacional e de discriminação de gênero descrito no curso de Direito, sociedade, ideologia e gênero a ser realizado pela OAB/GO e ESA/GO, e ministrado pelo professor Jean-Marie Lambert, a partir do dia 19/05/2018.
Referido curso fere o Provimento n. 164/20151, que criou o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada visando o fortalecimento dos direitos humanos da mulher, tendo como diretrizes, dentre outras a educação jurídica; a construção de uma pauta de apoio à mulher na sociedade, tendo como focos principais a igualdade de gêneros e a participação das mulheres nos espaços de poder; o apoio a projetos de combate ao feminicídio e a outras violências contra a mulher; o apoio à capacitação da mulher advogada por meio de cursos da Escola Nacional de Advocacia – ENA e das Escolas Superiores de Advocacia – ESAs.
É inconcebível que a Ordem da Advocacia do Brasil, pela Seccional de Goiás, desconsidere as diretrizes constitucionais, em especial sobre a educação “direito de todos a ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, promoção humanística e pleno desenvolvimento da pessoa.
A realização desse curso tende a estimular a prática da intolerância, da violência e do preconceito contra as mulheres, contra minorias e contra a diversidades. Nenhuma discriminação é aceitável tampouco pode ser promovida ou tolerada por quem tem o dever constitucional de abrigar profissionais indispensáveis à administração da justiça, defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado democrático de direito, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária exige mais do discurso, exige prática e vigilância constante.
1. Valéria Jaime Pelá, OAB/GO 7.590
2. Daniella Martins Vasconcellos, OAB/GO 12693
3. Ivanete Alves do Nascimento, OAB/GO 8.599
4. Helena Cardoso de Brito, OAB/GO 14.441
5. Alexandre Meirelles, OAB/GO 7.640
6. Alessandra de Abreu Minadakis Barbosa, OAB/GO 20.713
7. Lúcio Flávio de Castro Dias, OAB/DF 13.179
8. Maria das Graças Pereira de Mello, OAB/SP 62.095
9. Luciana Abreu do Valle, OAB/GO 22767 e-mail: luciana.valle@gmail.com
10. Luciana Cardoso Felippe, RG 5670524 – SSP/GO
11. Karina de Paula Kufa, OAB/SP 245.404
12. Fernanda de Carvalho Lage, OAB/SP 329.541
13. Michely Coutinho, OAB/GO 25.251
14. Beatriz Bonach Pires Ribeiro, RG 5502947 SSP/GO
15. Jenete Vilela Souza OAB/GO 16.518 jenetevilela@gmail.com
16. Kelly Cristina Almeida de Sousa Egito, OAB/GO 41.192 kellyegito@hotmail.com.
17. Katarina Karol Brasil de Melo Rocha, OAB/CE24.827
18. Cynthia Almeida Rosa, OAB/SP 400.241
19. Angela Rita Franco Donaggio, OAB SP 268766
20. Bruna Paola Castro Lima, OAB/TO 8163
21. Sebastião Donizete de Carvalho, OAB/TO 1.699 e-mail: donizetecarvalho@gmail.com
22. Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena, OAB/GO nº 33.670
23. Carlos Ugo Santander, professor de Direitos Humanos da UFG, V299527-6 CGPI/DIREX/DPF
24. Cynara Monteiro Mariano, OAB/CE 12.949
25. Zaneir Gonçalves Teixeira, OAB/CE 12.638
26. Renata Neris Viana, OAB/CE 14.808