Inicialmente considerado um vírus leve, por ter sintomas de pouca gravidade, o zika, em um curto período de tempo – menos de um ano – foi associado por agentes de saúde, a partir de sua epidemia no país, a um elevado número de bebês que nasceram com microcefalia ou anormalidades neurológicas, o que mudou a forma com que se encara a doença, transmitida pelo mosquito Aedes aegypti.
Em fevereiro, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou emergência de saúde pública internacional pela microcefalia e outras consequências relacionadas ao zika vírus. Posteriormente, frente à variedade de anomalias observadas em recém-nascidos e que podem ser causadas pelo vírus a organização apontou para “uma nova síndrome congênita”. O estado de emergência exigia vigilância máxima dos governos de todo o mundo, com ações internacionais de cooperação e de pesquisa. Atualmente não há vacina ou medicamento para o zika.
Apesar do mundo em alerta, muitas mulheres no Brasil ainda são pouco informadas sobre os riscos de contrair a doença na gestação, assim como de seus direitos para prevenção – há uma promessa ainda não cumprida do Sistema Único de Saúde de disponibilizar repelentes para mulheres grávidas, por exemplo. No debate Aborto e Síndrome congênita do zika: dúvidas e direitos, realizado pela Comissão de Bioética e Biodireito (CBB) da OAB/RJ, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) na tarde desta segunda-feira, dia 25, na sede do instituto, o foco principal foi o olhar sobre elas.
A desigualdade no acesso à informação e prevenção ficou latente dos discursos das participantes, principalmente após a exibição do comovente documentário “Zika”, dirigido pela antropóloga Débora Diniz, que deu voz às mulheres vítimas da zika na Paraíba, mães de bebês com microcefalia.
Pesquisadora da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética e doutoranda em Direito pela Universidade de Brasília, Sinara Gumieri explicou que as mulheres retratadas no documentário fazem parte da primeira geração de mães cujos bebês contraíram a síndrome congênita, quando as informações sobre a doença ainda eram mais escassas.
De acordo com a médica do Centro de Genética do Instituto Fernandes Figueira (Fiocruz-RJ) Dafne Dain Gandelman Horovitz, o zika é novidade até para os especialistas. “Ouvi falar em zika pela primeira vez há um ano. Estamos diante de uma doença nova, de prevenção extremamente difícil, com a maioria dos casos assintomáticos – as mulheres são infectadas e na maioria das vezes não sabem que foram. Não sabemos ainda, também, qual é o período crítico na gestação. Mas as conseqüências no feto podem ser gravíssimas. Por isso muitas mulheres, que podem, estão inclusive adiando o plano de maternidade”, informou.
Grande pauta de debate ligada à questão, a possibilidade de aborto legal em caso de diagnóstico positivo para microcefalia também não é levada a todas as mulheres, segundo Gumieri. “Pelas mães do filme podemos ver que esse assunto, justamente por não ter sido tratado diretamente, está ali. Está ali a falta de acesso a informação sobre o que é aborto legal, está ali o marco patriarcal quando uma mãe diz que pensou em tirar mas mudou de ideia ao ouvir o esposo. Tomamos como parâmetro uma tese liberal de direito sobre o corpo e esperamos que elas discutam claramente isso, mas precisamos ouvir o texto e o contexto dessas mulheres”, observa, ressaltando que o próprio Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia, que reúne políticas públicas associadas ao tema, não cita o aborto. “Nós temos três cenários possíveis para aborto no país. Como falar sobre direito reprodutivo e enfrentamento a esse problema e esquecer de citar isso?”, questiona.
Gumieri informou que o Anis, junto com a Associação Nacional dos Defensores Públicos, irá ajuizar uma Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) cobrando informação sobre a doença e métodos contraceptivos adequados, garantia de acesso ao repelente por mulheres grávidas, possibilidade de aborto legal em casos diagnosticados e alteração do critério do benefício social Benefício de Prestação Continuada (BPC), que presta auxílio a famílias com pessoas com deficiência, porém apenas quando se encontram em condição de miséria, com renda familiar de até um quarto de um salário mínimo.
A presidente da CBB, Fernanda Bianco traçou um paralelo entre a crise e o racismo ambiental, observando que as estatísticas mostram que as mulheres mais impactadas são as periféricas, pobres e negras, no que Gumueri concluiu: “Seria um exercício de igualdade dizer que a epidemia está afetando todo mundo, mas não está. Afeta mulheres específicas. Mulheres do Nordeste, mulheres pobres, mulheres com acesso precário à política de saúde. Um termo muito usado no feminismo é o da interseccionalidade. E a epidemia do zika é quase um livro didático para nós do que é interseccionalidade, com opressões que se inter-relacionam e se retro-alimentam, que produzem violações contínuas. Não podemos esquecer isso para nossas articulações”.
O evento teve também painel com palestra sobre a maternidade como questão ética, ministrada pela membro da Comissão de Direitos Humanos do IAB Deborah Prates e sobre a ampliação de direitos e controle da alteridade, com a coordenadora geral Movimento de Ação e Inovação Social (Mais) e do Movimento Down, Maria Antonia Goulart, além da participação da presidente da Comissão de Direito Penal do IAB Victoria Sulocki e da advogada Marcia Dinis, membro do grupo.