A decisão "Gilead": uma compilação

Como anunciado desde dezembro, quando se realizou a audiência pública sobre o caso Dobbs, a Suprema Corte dos EUA anulou, em 24 de junho de 2022, o direito ao aborto estabelecido na decisão Roe Vs Wade de 1973. A decisão não surpreendeu aqueles que seguem o campo da política sexual, especialmente após o vazamento da minuta da decisão em maio. A decisão significa uma mudança sísmica no campo da política sexual e reprodutiva nos EUA e muito mais além. Evocando o famoso romance de Margaret Atwood, pensamos que faz sentido chamá-la de “A decisão Gilead”.

Há várias motivações para esta sugestão. A primeira é que nomeá-la desta forma nos transporta, imediatamente, de volta ao longo curso da política antiaborto nos Estados Unidos e às suas ramificações globais. Atwood escreveu o romance no início dos anos 1980, quando, na era Reagan, se manifestavam os primeiros efeitos institucionais da revolução conservadora deflagrada nos anos 1970 e que foram em grande parte instilados pela reação orquestrada após a decisão de 1973. Como se sabe, um desses primeiros sintomas foi a chamada Regra da Mordaça (a “Global Gag Rule”), adotada pela primeira vez em 1984. Isto significa que a decisão de junho de 2022 deve ser lida como o ápice de um investimento tenaz e sistemático de forças conservadoras nos últimos 50 anos para que o aborto voltasse a ser ilegal e inseguro nos EUA.

A segunda razão é a admirável presciência de Atwood. Há quarenta anos a autora imaginou uma distopia político-reprodutiva, cujos paralelos com as condições atuais são inconfundíveis. Como ela própria relata num artigo publicado após a decisão, sua inspiração veio das regras de conduta social e sexual da cultura colonial puritana do século XVII na América do Norte, ou seja, de uma época em que as “bruxas” eram queimadas. O mais significativo, como apontam algumas análises das atas de maio que foram divulgadas, é que vários dos argumentos da decisão que acabou subvertendo Roe baseiam-se em decisões da common law inglesa dos séculos XVI e XVII, bem como na opinião de um juiz americano da época colonial. Finalmente, mas não trivialmente, desde a sua transformação em série, o romance projetou para o mundo – num amplo arco desde a Polônia até as periferias brasileiras – a imagem do “Conto de Aia” como uma figura icônica de mulheres transformadas em incubadoras por um regime patriarcal e teocrático.

A compilação que oferecemos é predominantemente em inglês e objetiva lançar alguma luz nas sombras da distopia da vida real que se desdobrará a partir dela. A seleção inclui vários artigos sobre a longa trajetória de acumulação de forças e ganhos por parte do movimento antiaborto dos EUA, inclusive a respeito de sua natureza altamente metamórfica e de suas ligações às grandes corporações e à agenda neoliberal. Entre eles, recomendamos especialmente a análise de Sandra Hinson publicada no Convergence.

Trazemos também um número expressivo de textos que interpretam o significado sistêmico e as potenciais ramificações legais de Roe Vs Wade. Por exemplo, o artigo excepcional de Noah Feldman, na Bloomberg, que vê as premissas jurídicas sobre as quais a decisão se baseia como um passo firme em direção à erosão do princípio fundamental de uma constituição viva: sua possibilidade de evoluir no sentido de expandir a liberdade e a igualdade. Outros artigos avaliam criticamente como a decisão pode estender-se, de forma nefasta, a outros campos jurídicos bem estabelecidos, tais como relações entre pessoas do mesmo sexo, casamento igualitário, contracepção e mesmo liberdade de expressão. Além disso como aponta Judith Butler em entrevista muito recente, é crucial entender que o objetivo político que subjaz a decisão Dobbs é a restauração da ordem patriarcal.

O material recolhido também se volta para as repercussões sociais, penais e sanitárias da decisão dos EUA, bem como para seus impactos transnacionais. Recomendamos particularmente a análise de Gillian Kane, no Salon, uma reportagem da New Yorker e o artigo de Stephanie Nolen, os dois últimos sobre os potenciais impactos da decisão sobre o aborto medicamentoso. Outro bloco traz considerações sobre a dinâmica interna da Corte. Está em nossos planos elaborar, em um futuro próximo, uma avaliação mais completa da mudança tectônica que a decisão implica para as políticas de direitos reprodutivos e justiça mundiais.

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