Políticas Antigênero na América Latina – O SPW tem o prazer de anunciar a série de estudos de caso Políticas Antigênero na América Latina que analisam os casos da Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, México, Paraguai e Uruguai, além de estudo regional sobre os efeitos antigênero nos debates da Organização dos Estados Americanos (OEA) e de artigo que traça uma genealogia do conservadorismo religioso por trás do fenômeno. Os estudos estão em espanhol. Em breve, haverá uma versão em português. Acesse aqui.
DESTAQUES
ARGENTINA – No novo governo de Alberto Fernández, o Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade é encabeçado pela feminista Elizabeth Gómez Alcorta e composto por outras nove mulheres, das quais Alba Rueda é a primeira mulher trans a ocupar uma secretaria de governo no país. O médico Ginés González Garcia, com larga trajetória pelo direito ao aborto e à saúde, é o novo ministro da saúde. Ainda mais significativo, no seu discurso de abertura do Congresso no dia 1º de março, o presidente anunciou o envio de projeto de lei de legalização do aborto em 10 dias. Leia mais sobre a Argentina.
Uruguai – Antes mesmo da posse do novo governo eleito em outubro, o senador e presidente do partido de extrema-direita Cabildo Abierto, Manini Ríos, fez uma declaração escabrosa. Ele afirmou que o problema mais grave do Uruguai é a baixa taxa de fecundidade e que os responsáveis por isso são as feministas e as pessoas LGBT, que transpuseram para o país modelos culturais importados do comunismo e da ONU: ou seja o direito ao aborto e à diversidade sexual. No dia 1º de março, o presidente Luis Lacalle Pou tomou posse reafirmando como prioridade as medidas de austeridade econômica e de segurança pública repressiva. A posse contou com a presença de presidentes conservador@s da Bolívia, Chile, Colômbia, Paraguai e do Brasil. JMB foi ovacionado pelo público. Leia mais sobre o cenário uruguaio.
ÍNDIA – O cenário político do país está desde dezembro convulsionado pela contestação à reforma da lei de cidadania (CCA) que discrimina abertamente a população muçulmana. Destacamos as manifestações ocorridas no início de 2020, com especial atenção para a manifestação pacífica liderada por mulheres muçulmanas no Shaheen Bagh, (leia aqui nossa compilação em inglês sobre os protestos). Bolsonaro fez sua primeira visita à Índia em plena insurgência, dando uma declaração absurda sobre ele ser militar e Gandhi, pacifista, e foi objeto de protestos. Em seguida, a situação política se agravou. Após a vitória da oposição nas eleições locais no Estado de Délhi, militantes nacionalistas hindus deflagraram ações de “caça” em comunidades muçulmanas na capital configurando uma situação típica de pogrom: linchamentos, perseguição policial e mortes. Enquanto Délhi queimava, as instituições estavam ausentes. Os pogroms, por sua vez, coincidiram com a visita de Donald Trump que também foi objeto de repúdio em protestos de rua e paródias digitais (aqui).
ESPANHA – Na Espanha, onde uma coalizão de esquerda está no poder (PSOE e PODEMOS), o feminismo está em pauta. Os Ministérios das Universidades e da Igualdade reconheceram os estudos feministas e de gênero como área de conhecimento nos critérios públicos de avaliação da carreira científica. Por outro lado, as fraturas internas ao feminismo se fizeram flagrantes: a nova ministra da Igualdade se declarou radicalmente contra a prostituição e o Partido Feminista foi expulso do Movimento Esquerda Unida em razão de suas posições contrárias aos direitos trans. Por outro lado, o crescimento do conservadorismo tampouco é desprezível (veja abaixo).
NO BRASIL
Como afirmou Sonia Corrêa ao podcast Novo Normal, a política sexual é muito mais que “pauta de costumes”, de fato, está no coração do processo de desdemocratização que se assiste no país. É exemplo disso política de abstinência sexual, anunciada por Damares Alves no início de 2019 e finalmente lançada no final do ano. Essa proposta, deve-se dizer, não é uma invenção brasileira, mas sim a transposição da política implementada durante a administração de George Bush (2001-2008) analisada em 2005 pela ABIA-SPW na publicação O Kama Sutra de Bush: Muitas Posições sobre o Sexo – Implicações Globais das Políticas sobre Sexualidade do Governo dos Estados Unidos. Vale à pena ler de novo. A proposta suscitou uma avalanche de críticas, confira aqui as manifestações de repúdio à iniciativa e uma compilação extensa desde que o tema surgiu.
É preciso lembrar ainda que políticas de abstinência estão sempre associadas a pânicos morais e estigmatização de condutas sexuais dissidentes. Aqui não foi diferente. Para defender a política de Damares, JMB declarou em uma de suas conversas matinais que as pessoas que vivem com HIV só dão despesas para a nação. Uma vez mais, a resposta foi contundente, veja aqui a compilação. Destacamos, nesse conjunto a nota da ABIA e mais especialmente a Carta do Betinho, assinada conjuntamente pelo IBASE e ABIA. Clique aqui para ler análise do SPW sobre a repercussão na imprensa da iniciativa do governo.
Mas a agressividade verbal de JMB não parou aí, pois no dia 18 de fevereiro JMB, em sua conversa matinal com apoiadoras/es, ele disse que a jornalista Patrícia Campos Mello “ queria dar um furo a qualquer preço”. Assim sendo, JMB assinou embaixo da alegação de Hans River na CPI das Fake News que Patrícia o havia assediado sexualmente. Rivers, foi interlocutor de Patrícias quando ela investigava o mecanismo de disparo em massa por WhatsApp utilizado pela campanha do PSL nas eleições de 2018. Esse episódio indecoroso, para não dizer repugnante, deve ser situado em relação a outros eventos , em especial a execução do ex policial Adriano da Nóbrega, testemunha chave da investigação sobre o envolvimento da família presidencial com as milícias do Rio. Nessa compilação há informações e análises que ajudam a deslindar esse enredo.
Políticas antigênero
No Brasil
O Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, destituiu 16 conselheiros e coordenadores da Escola Superior do Ministério Público da União (ESPMU), substituindo-os por nomes apontados por ele, como o procurador Guilherme Schelb, com posições extremamente conservadoras em relação a gênero e sexualidade.
O Brasil e mundo
CPAC 2020
Eduardo Bolsonaro foi convidado a participar como palestrante na Conferência de Ação Política Conservadora em Washington. Em seu discurso, fez ataques a educação sobre gênero nos sistema educacional e defendeu a flexibilização da posse e do porte de armas no Brasil.
Comissão de Direitos Inalienáveis
Segundo a coluna de Jamil Chade, o Brasil acompanha, com muito interesse, a Comissão de Direitos Inalienáveis, criada para apoiar a Secretaria de Estado americana. Anunciada em julho de 2019, tem como meta promover uma reinterpretação dos direitos humanos a partir de “leis e direitos naturais”, uma torção que ameaça especialmente o âmbito dos direitos humanos aplicado a gênero, sexualidade e reprodução.
Direitos LGBTTI
No início do ano legislativo, uma coalizão de deputados estaduais na Assembleia de São Paulo tentou colocar em votação o PL 346/2019 – que define o “sexo biológico” como único critério a ser adotado em jogos esportivos patrocinados pelo estado. Como referência para o debate, recomendamos uma compilação de análises sobre o caso da atleta sul africana Caster Semenya.
Direitos das Mulheres
Garotas decretadas
No início de janeiro, reportagem da Folha de São Paulo investigou o caso das “meninas decretadas” no Ceará, mais uma tragédia da violência de gênero no país. As “meninas decretadas” são adolescentes mortas com requintes de crueldade por causa das disputas locais entre facções criminosas. Clique aqui e aqui para saber mais.
Feminicídio cresce
Em fevereiro, também na Folha, um artigo assinado por Ranier Bragon e Camila Mattoso informou, a partir dos dados de investigação criminal de 27 estados que, na contramão do declínio de 22% no número de homicídios em geral e de 14% no número de homicídios dolosos contra mulheres, os casos de feminicídio tiveram um aumento de 7% no Brasil em 2019. Em alguns estados como Amazonas, Alagoas e Amapá os números mais que dobraram. Esses dados precisam ser interpretados com muita acuidade e cautela. Esse crescimento pode estar relacionado com a melhoria dos registros. Mas outros fatores podem estar em jogo, como, por exemplo, a misoginia tóxica hoje propagada por várias autoridades politicas, a começar pelo presidente. Significativamente, a Ministra Damares Alves não quis comentar os números. Ver outras matérias sobre assunto.
Feminismos
Despedida
Com muito pesar, nos despedimos de Nilcéa Freire, que foi Ministra de Política para Mulheres (2004-2010), no dia 29 de dezembro de 2019. Nilcéa deixou um legado de conquistas importantes para o feminismo e as mulheres brasileiras, em especial em relação a normas legais e políticas de resposta a violência de gênero. Nos tempos sombrios que atravessamos seu compromisso com os direitos das mulheres e sua tenacidade são exemplo e inspiração. Para relembrar a clareza e energia de Nilcéa assista sua intervenção sobre o direito ao aborto numa conferência TED em 2015.
NO MUNDO
Políticas antigênero
Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa
No dia 5 de fevereiro, o Secretário de Estado americano, Mike Pompeo, anunciou a criação da Aliança Internacional pela Liberdade Religiosa em Washington e que terá como próxima sede de reunião a Polônia. Vinte e seis países aderiram à Aliança, dentre eles o Brasil (saiba mais aqui ).
Estados Unidos
Em fevereiro, um grupo de meninas cis adolescentes, representado legalmente pela organização cristã Alliance Defending Freedom, ajuizou uma ação contra lei estadual em Connecticut que permite a participação de atletas trans em competições esportivas. Leia no The Guardian.
Peru
Nas eleições ao Parlamento no Peru, ofensivas antigênero foram centrais nas estratégias de campanha dos partidos Solidaridad Nacional, Contigo e Fuerza Popular.
Rússia
A Rússia vai passar por um processo de revisão da Constituição. Entre as propostas de emenda à Carta, o presidente Vladimir Putin propôs a inclusão de linguagem que define o casamento como a “união entre um homem e uma mulher” e que estabelece a “fé em Deus” como premissa da república, contrariando as normas secularidade do estado definidas em 1993. Leia mais.
Polônia
No último ano, quase 100 municípios poloneses (um terço do país), numa escalada do discurso antigênero, aprovaram proposições contra “propaganda LGBT”,
Espanha
Na Comunidade de Madrid, sob pressão do partido de extrema direita Vox, o governo (Partido Popular ) exige agora que os centros educativos publiquem os conteúdos que serão oferecidos ao alunato. Por outro lado, a conta oficial do partido de extrema-direita Vox no Twitter foi suspensa por 24 horas sob acusação de incitar ódio ao declarar que o premiado programa Skolae sobre educação sexual promove a “pederastia”. Também foi destaque a participação da extrema direita espanhola na reunião anual do Comitê de Ação Política Conservadora (CPAC) nos EUA.
Croácia
Durante o carnaval croata, aconteceram manifestações contra a decisão do tribunal de Zagreb que permitiu, em dezembro de 2019, um casal de homens adotar um filho. Na cidade de Imotski, uma efígie de um casal gay foi queimada, numa parodia de auto da fé, sob aplausos dos transeuntes.
Direito ao aborto
Argentina
No dia de sua posse, o Ministro Ginés declarou que fará um ministério verde, em alusão aos pañuelos que representem esta luta, e reinstaurou o Protocolo da Interrupção Legal da Gravidez atualizado, ampliando a definição de risco à saúde como uma das exceções que permite o aborto legal (acesse o texto da norma).
Colômbia
A propósito da discussão sobre descriminalização do aborto no Tribunal Constitucional, o presidente Iván Duque declarou ser uma pessoa “provida” e que ampliar os permissivos no país seria uma mudança muito forte para a sociedade colombiana. A decisão que poderia lançar um precedente para a região não avançou, mas duas proposições que visavam criminalizar absolutamente a prática tampouco avançaram.
Índia
Em meio a crise política indiana, o gabinete do Primeiro Ministro Modi apresentou projeto de lei para alterar a Lei de Interrupção Médica à Gravidez, de 1971, que visa elevar o limite de 20 para 24 semanas e reforçar o acesso e atendimento a serviços de aborto. Como informa a Campanha Internacional, a emenda foi em geral bem recebida pelas feministas e demais defensores do direito ao aborto. Fica, porém, uma pergunta no ar: por que interessa ao nacionalismo hindu, cujos vieses fascistas ficam a cada dia mais evidentes, facilitar o acesso ao aborto no pais?.
Filipinas
Uma coalização de organizações de direitos das mulheres submeteu relatório ao Alto Comissário de Direitos Humanos da ONU recomendando a descriminalização do aborto ao Estado filipino (Saiba mais em inglês).
Tailândia
A Corte Constitucional determinou a revisão do Código Penal em relação a dois artigos que punem o aborto. A decisão, contudo, conforme reportou a Campanha Internacional pelo Direito ao Aborto Seguro, está sujeita a interpretações ambíguas, podendo levar, inclusive, a uma maior criminalização. Saiba mais aqui (em inglês)
Bélgica
No dia 28 de fevereiro, o Conselho de Estado da Bélgica aprovou proposição que visa emendar a legislação sobre aborto, ampliando o acesso ao direito.
Direitos LGBTTI
Chile
O Senado chileno aprovou a discussão do projeto de lei de matrimônio igualitário. O Acordo de União Civil de 2015 permite o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo, mas a nova proposição visa garantir o direito à adoção para esses casais.
EUA
O Senado da Virgínia (EUA) aprovou leis que promovem os direitos LGBT ao proibir discriminação contra pessoas LGBT, vedar terapia de conversão para menores de 18 anos e determinar que sejam criadas diretrizes para proteger estudantes transgêneros. Saiba mais aqui e aqui.
Suíça
A Suíça ratificou em referendo lei aprovada em 2018 que proíbe a discriminação por orientação sexual. A vitória foi expressiva, com 63% contra 37%.
Israel
A Corte Suprema do país derrubou no final de fevereiro lei que impedia homens solteiros e casais gays de recorrer à barriga de aluguel. A decisão final definiu que as leis atuais violam o direito à igualdade e à parentalidade. Leia mais (em inglês).
Feminismos
México
O brutal assassinato seguido de esquartejamento de Ingrid Escamilla na Cidade do México em fevereiro alimentou o debate sobre feminicídio no país e o descontentamento dos feminismos com o governo do presidente AMLO. Veja uma compilação.
Trabalho sexual
Um relatório lançado pela American Civil Liberties Union (ACLU) e pelo Centro Nacional para Igualdade Trans mostrou que 52% dos americanos apoiam a descriminalização do trabalho sexual. Saiba mais aqui (em inglês).
#MeToo
O produtor de Hollywood Harvey Weinstein foi condenado em duas das cinco acusações a que respondia. A sentença final, que sairá no dia 11 de março, não vai levar em conta acusações mais graves como a de ataque sexual predatório. Confira nossa compilação em inglês.
Política do Vaticano
O Papa Francisco I nomeou, pela primeira vez, uma mulher para ocupar um cargo de primeiro escalão na Secretaria de Estado. A leiga Francesca Di Giovanni foi designada para funções diplomáticas. No mês seguinte, contudo, o Pontífice rejeitou a ordenação de mulheres diaconisas debatida no Sínodo da Amazônia. Clique aqui para saber mais.
HIV/Aids
Em meio à epidemia do coronavírus, chamamos atenção para o alerta da Unaids sobre os efeitos das quarentenas e interdições na distribuição e abastecimento de antirretrovirais na China.
Sexualidade & Arte
Porque é carnaval, o SPW exibe nesta edição do Sex&Art a política desta festa.
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Série de estudos de caso Políticas antigênero na América Latina, editado por Sonia Corrêa – SPW
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As Políticas Globais de Prazer e Perigo: lutas por direitos sexuais e saúde sexual no século 21, por Richard Parker – 24º Congresso da Associação Mundial de Saúde Sexual
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Artigos
‘Lei Maria da Penha e lei do feminicídio são retrocessos’, diz juíza Maria Lucia Karam – The Intercept
Pensamento feminista hoje: perspectivas decoloniais, organizado por Heloísa Buarque de Hollanda – Editora Bazar do Tempo
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Nos EUA, oposição a transgêneros gera aliança entre conservadores e feministas radicais – BBC
Centros antiaborto financiados por grupos americanos enganam mulheres vulneráveis na América Latina – Agência Pública
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O Vírus, os Parasitas e os Vampiros: Covid-19, desmonte do SUS e a EC 95 – Cebes
A ofensiva da extrema direita na Espanha para inibir educação sexual nas escolas – El País
Revista Rosa Série 1 – 1º Semestre de 2020
Podcast
As políticas antigênero no Brasil, com Sonia Corrêa & Isabela Kalil – Novo Normal
Os protestos na América Latina sob a ótica das mulheres – Café da Manhã
O governo e a abstinência sexual dos jovens – Café da Manhã
Recursos
Não perca!
Oportunidades na área de gênero em março de 2020 – Núcleo de Estudos de Gênero Pagu
Rio de Janeiro
Mulheres Indígenas Desafiando a Ordem Global: Soberanias Vernaculares, Manuela Picq é a palestrante convidada para a aula inaugural do curso de RI da PUC Rio em 19 de março, às 11h, no auditório RDC.
São Paulo
Lançamento da Revista feminista Rosa no dia 21 de março, a partir das 14 horas, na livraria Tapera Taperá.