A dominicana Rosaura Almonte foi diagnosticada com leucemia quando estava grávida de sete semanas. Os médicos se recusaram a tratá-la porque as drogas colocavam em risco a vida do feto. Ele morreu aos 16 anos de idade. Aos 19 anos, Ida engravidou após os constantes estupros de um membro da família. As autoridades nicaraguenses a impediram de fazer um aborto, e a jovem, com deficiência intelectual, foi forçada a dar à luz. Teodora cumpriu quase 11 anos de prisão em uma prisão em El Salvador, condenada após sofrer um aborto espontâneo no banheiro da escola onde trabalhava. Esses casos são constantemente repetidos pela América Latina, uma região onde algumas das leis mais duras do mundo sobre direitos reprodutivos se concentram. Cerca de 90% das mulheres em idade reprodutiva na América Latina e no Caribe vivem em países com leis restritivas ao aborto. Em seis – El Salvador, Honduras, Haiti, Nicarágua, República Dominicana e Suriname – a interrupção voluntária da gravidez é completamente proibida. A esperança verde, da cor dos panos enrolados nos pescoços das meninas e mulheres argentinas, vem com o processamento do projeto de lei argentina para descriminalizar o aborto até a 12 semana de gestação.
Apresentamos aqui um resumo das questões transversais ao debate que emergiram com o início dos votos no Congresso argentino pela aprovação da Lei de Interrupção Voluntária (LIV):
11/06
Mais de 20 colégios foram tomados por assembleias e vigílias no prêmbulo da decisão do Congresso argentino no dia 13 (onde necessita de “meia sanção”) para que a LIV avance ao Senado (Leia em espanhol). Como demonstrou uma pesquisa conjunta entre instituições universitárias de Buenos Aires, os colégios são espaços onde a descriminalização é aprovada por nove a cada dez estudantes, que também reclamam pela efetivação da lei de Educação Sexual Integral – aprovada há doze anos, mas sem concretude no currículo escolar. Em resposta, a Ministra da Educação, Soledad Acuña, assim como o editorial do jornal La Nación, rechaçaram as mobilizações nos colégios e criticou a decisão judicial em abril que permitiria legalmente a restituição de colégios ocupados (leia em espanhol).
A pressão dos adolescentes e o debate sobre a legalização do aborto colocaram a educação sexual nas escolas de volta à agenda, um direito que deveria ser garantido para todas as crianças argentinas desde 2006, mas que ainda não foi totalmente cumprido. Já se passaram 12 anos desde a promulgação da lei Educação Sexual Integral (ESI) – que trata a sexualidade não apenas em seu aspecto biológico, mas também psicológico, social, afetivo e ético -, e a implementação progride em ritmo lento no país (Leia em espanhol). Além dessa pauta, uma proposta de modificar a lei para contemplar a autorização parental a adolescentes de 13 a 16 anos é outro ponto rechaçado pelos estudantes (leia em espanhol).
O debate se configura de forma muito acirrada, cujas partes, apesar de ainda não definitivas, parecem pender em direção à negativa do projeto de lei. Nesse clima, o vídeo em que Maria Eugenia Suárez acusa o seu antigo parceiro, o deputado federal José Arce – que declarou ser contra o projeto – de tê-la pressionado a realizar um aborto clandestino durante a relação há vinte anos atrás, contribui para a alimentar as tensões entre os grupos pró e contra o direito ao aborto (leia em espanhol).
O Presidente da Câmara dos Deputados, Julián Dominguez, fez uma declaração que não foi objetivamente a favor da aprovação do projeto, mas destaca os efeitos nefastos na vida das mulheres argentinas.
12/06
Espera-se um grande contingente de pessoas pró e contra a despenalização do aborto que será votada no Congresso no dia 13/06, quarta-feira, e, em consequência, um cordão policial será disposto para dividir os públicos manifestantes (leia em espanhol).
E, no esforço de mobilização secundarista, já se somam pelo menos 11 colégios.
13/06
No dia 13, o país se pintou de verde enquanto 26 postos de atividades e vigílias durante o debate no Congresso que irá votar a LIV. No início do dia, um levantamento realizado pela imprensa local revelou que os votos antiaborto lideravam por uma diferença de dois votos. O placar estaria em 122 contra, 120 a favor e com 13 deputados ainda indecisos que terminarão por decidir o futuro da lei.
A ONU instou o Parlamento em comunicado oficial a aprovação do projeto de lei.
28/06
A Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires posicionou-se de forma pública contra a arguição de inconstitucionalidade da LIV proposta por um grupo opositor de advogados no Senado (que reuniu 1.800 assinaturas) e explicitou seus argumentos: “a adesão ao aborto legal está enquadrada no artigo 75, parágrafo 22, do Tratado de Direitos Humanos, que tem uma hierarquia constitucional e garante “o direito à vida, à saúde, à integridade física, mental e moral, à intimidade, à dignidade, à igualdade entre mulheres, meninas e pessoas com capacidade de gestar, à autonomia, ao direito de viver uma vida livre de violência, contra o tratamento cruel, desumano e degradante”.
4/07
As respostas contra o avanço do projeto de lei começam a se encorpar ainda mais no país conforme a aprovação parece possivelmente se aproximar, levando a mobilizações em diversas cidades. Grupos de médicos e outros profissionais da saúde lançaram a campanha #NoCuentenComigo pela inclusão da objeção de consciência na lei e, de forma paralela, muitos veículos da mídia secundaram essa opinião e promovem posições que dêem espaço à objeção de consciência. Também desaprovaram a posição pública do Ministro da Saúde Adolfo Rubinstein a favor da prática e por uma postura laica frente à descriminalização, pois argumenta que é um grave problema de saúde pública.
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