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As trincheiras do aborto em dezembro de 2018

Frente a essa movimentação incessante, a discussão da PEC conseguiu ser atrasada, o que pode ser avaliado como uma conquista, já que é esperado que quando atinja a Casa, a emenda poderia ter maioria para ser aprovada tendo em vista a composição conservadora da Câmara.

Além disso, os setores conservadores da Comissão Especial, na tentativa de refutar os argumentos sobre o número de mortes de mulheres por abortos ilegais, promoveu uma Audiência Pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara. Felizmente, os setores pró-escolha foram bem-sucedidos em reunir especialistas que terminaram com qualquer dúvida sobre a mortalidade materna no caso de abortos ilegais e inseguros. A Defensoria Pública da União entrou com requerimento à Comissão Especial argumentando que há vício formal nos substitutivos incluídos, já que eles não fazem parte da intenção original da emenda, além de ameaçar direitos já garantidos em lei.

De forma paralela, outra frente para a descriminalização do aborto esperançou o movimento feminista. A jovem Rebeca Mendes, mãe solteira de dois, com o apoio da Anis – Instituto Feminista de Bioética, pleiteou ao STF a possibilidade de realizar um aborto, pois não gostaria de recorrer a métodos inseguros e ilegais e gostaria de manter os seus planos de vida, a fim de garantir uma maior escolarização e, consequentemente, uma vida melhor a sua família.

Uma decisão favorável fortaleceria a ADPF 442 e conseguiria descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gestação. Ao final do mês, a Ministra Rosa Weber, relatora do pleito, negou a solicitação. Apesar da decisão desfavorável, Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia a convite do CLACAI (Consórcio Latino-Americano contra o Aborto Inseguro) e seu caso foi responsável por fortalecer o tema da descriminalização no debate popular. (Leia mais aqui.)

No entanto, os deputados contrários ao aborto deixaram claro que não cederão nessa luta, Diego Garcia (PHS-PR) afirmou que iniciaria uma CPI do Aborto, em sequência, o Deputado Evandro Gussi (PV-SP) requisitou a prorrogação do trabalho da Comissão Especial da PEC 181 em mais 20 sessões, a fim de alargar o debate tendo em vista o ano eleitoral e utilizá-lo como um palanque com fins eleitorais. (Leia aqui)



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