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TAG: Discriminação

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Aprovado projeto de lei que criminaliza homofobia no Brasil

O  projeto  de  Lei  da  Câmara 122/2006 foi aprovado no último dia 10 de novembro pela  Comissão  de Assuntos  Sociais (CAS) do Senado brasileiro. Prevendo a criminalização da discriminação contra idosos/as, pessoas com deficiência e homossexuais, a proposta agora volta à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. A proposta aprovada na CAS foi apresentada […]

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