TAG: Aborto
Do estupro como cortesia para o aborto inseguro
A Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde, é mais elucidativa em relação às concepções das autoridades brasileiras sobre o estupro, do que revelam sobre o aborto. A portaria, editada em 27 de agosto e modificada no dia 23 de setembro – às vésperas de ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal, que em função das mudanças adiou a pauta – introduz procedimentos que afetam especificamente mulheres vítimas de violência sexual, pois são elas as únicas pessoas que podem engravidar em decorrência de um estupro. Se falar de estupro é algo doloroso, tratar dessa experiência pelo Direito não é um caminho menos tortuoso.
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O aborto no Uruguai, uma experiência em primeira pessoa
A Lei 18.987 de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) foi promulgada, no Uruguai, em outubro de 2012. Permite, pela vontade única da mulher “a interrupção da gravidez por pessoa idônea, que constate a vontade da mulher, utilizando técnicas e critérios de qualidade que garantam a segurança do procedimento, em instituições autorizadas de atenção integral do Sistema Nacional Integrado de Saúde”. Por Florencia Roldán
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O inacessível aborto legal no Chile
Assim, o elevado número de meninas vítimas de violação e o baixo número de constituições de causais são indicadores do impacto da objeção de consciência individual e institucional, a negligência por parte das instituições encarregadas de implementar este serviço e o grave descumprimento, por parte do governo, na fiscalização e garantia dos insumos e recursos necessários à sua execução. Por Anita Peña Saavedra.
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Colômbia: organizações e ativistas demandam eliminar o delito de aborto do Código Penal
Sob o lema “A liberdade é minha causa”, o Movimento Causa Justa, formado por mais de 91 organizações e 134 pessoas, entre elas profissionais de saúde, academicas/os, integrantes de centros de pesquisa e ativistas de todo o país, solicitaram no último dia 16, ao Tribunal Constitucional* que se declare inconstitucional o Artigo 122 do Código Penal, que estabelece o aborto como crime, por ser ineficaz, injusto com as mulheres e violar direitos fundamentais como os direitos à saúde, igualdade, liberdade e, sobretudo, porque sua existência ignora a cidadania das mulheres.
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Mulheres em movimento no 28 de setembro – Dia de Ação Global pelo Direito ao Aborto Legal e Seguro (1)
A partir de hoje, até início do mês de outubro, a coluna publica uma série voltada ao tema da liberdade reprodutiva. A proposta é trazer informações atualizadas, ao mesmo tempo em que MULHERES EM MOVIMENTO (MeM) se soma às ações dos movimento feministas, outras organizações, instituições e ativismos, em defesa dos Direitos Sexuais e dos Direitos Reprodutivos. Por Carla Gisele Batista
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O direito ao aborto no caso de estupro: da comoção à ameaça
Na semana passada, uma menina de 10 anos de São Mateus, Espírito Santo, grávida de estupro, mobilizou a comoção e a solidariedade da sociedade brasileira. Seus direitos reprodutivos foram respeitados, apesar do show de horrores montado por grupos opositores do direito ao aborto, para impedir o procedimento. Fazer com que uma lei velha, de 80 […]
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Carta aberta à Dra. Tlaleng Mofokeng
Carta aberta à Dra. Tlaleng Mofokeng por sua nomeação como Relatora Especial das Nações Unidas para o direito ao gozo dos mais elevados padrões de saúde física e mental. Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2020 Prezada Dra. Tlaleng Mofokeng O mandato que agora ocupa foi criado em 2002 por uma iniciativa brasileira e, […]
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Nota de solidariedade ao CISAM/UPE
A Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA) e o Observatório de Sexualidade e Política (SPW) expressam a sua admiração e solidariedade à equipe do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), vinculado à Universidade de Pernambuco (UPE), que acolheu a menina de 10 anos vítima de estupro para realizar a interrupção da gravidez. […]
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Jornadas do CLAM | Direitos reprodutivos em tempos de COVID-19
Direitos reprodutivos em tempos de COVID-19 Emanuelle Góes Pesquisadora do Cidacs/Fiocruz-Bahia e GT Racismo e Saúde da Abrasco Paula Viana enfermeira, Grupo Curumim Sonia Corrêa Sexuality Policy Watch e ABIA Mediação: Alessandra Brigo CLAM/IMS/UERJ
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A prisão de Sara Winter
Nesta segunda-feira, 15 de junho, a ativista antigênero Sara Winter foi presa em Brasília por uma ação da Polícia Federal. O mandado de prisão preventiva foi emitido contra Winter e mais cinco integrantes do grupo “300 do Brasil” pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto […]
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