Manifesto critica Edital de Convocação do Programa Nacional do Livro Didático

O Fórum das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes (FCHSSALLA) e a Associação de Linguística Aplicada do Brasil (ALAB) vêm expressar absoluta preocupação com a publicação do Edital Programa Nacional do Livro Didático (PNLD 2023). O referido edital significa, a um só tempo, a negação e a destruição dos critérios de instrução, avaliação e divulgação dos livros didáticos construídos e conquistados a partir de longo debate acadêmico e de um denso diálogo democrático entre as áreas envolvidas. Trata-se de um retrocesso histórico do papel dos livros didáticos na educação básica brasileira, eliminando uma série de dimensões sociais, políticas e culturais consolidadas há muito tempo nos ambientes escolares e de gestão do ensino no Brasil. Ainda, neste edital, percebe-se uma perda significativa dos aspectos formais e progressistas dos livros didáticos, resultando na fragilização de princípios imprescindíveis para a construção da cidadania e da democracia nos ambientes escolares (registre-se que, em 114 páginas do edital, a palavra/conceito “democracia” aparece apenas uma vez).