Parte 1 – Democracias em disputa
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Primeiras Palavras
Como sublinhado em edições anteriores, em anos recentes a política sexual tornou-se indissociável das dinâmicas de desdemocratização e autoritarismos que têm crescido no mundo – com especial vigor nas Américas e na Europa, onde pareciam estar consolidados regimes democráticos. Em toda parte, gênero e sexualidade são dimensões a serem contabilizadas nessas condições e reconfigurações, mas sua centralidade como alvo de forças antidemocráticas é particularmente flagrante nessas duas regiões que, ao longo da última década, têm sido o palco principal das políticas antigênero. Preservando esse enquadramento, nosso primeiro boletim de 2024 dedica atenção especial a processos eleitorais, pois no ano em curso contabilizam-se 69 eleições nacionais, assim como a eleição para o parlamento europeu. Em 6 de junho, quando fechamos a edição em português, 28 dessas eleições já haviam transcorrido.
Vários desses pleitos definiram ou vão definir direções políticas em contextos muito relevantes, como África do Sul, Índia, México, União Europeia, Reino Unido, Uruguai e, finalmente, os Estados Unidos em novembro, cujos resultados em grande medida serão determinantes para o futuro da democracia no mundo. Por essa razão, o Fórum Regional de Temas Pendentes e Emergentes, uma iniciativa regional conjunta do SPW, Akahatá, Promsex, Puentes e Synergia, desenhou uma jornada de debates sobre esse megaciclo eleitoral e seus resultados.
A opção editorial deste boletim é uma contribuição para essa jornada de debates. Mas isso implicou, por um lado, maior volume de conteúdo e de páginas e, por isso, pela primeira vez, o boletim está organizado em duas seções. A primeira dedica-se a examinar, num voo de pássaro, os processos eleitorais do primeiro semestre de 2024 e seus antecedentes, e a segunda analisa nossa pauta habitual de política sexual. Essa pauta também fez com que a sua publicação fosse retardada para cobrir os resultados de quatro eleições muito significativas do final de maio e começo de junho: África do Sul, México, Índia e Parlamento Europeu.
Boa leitura!
Sonia Corrêa, Fábio Grotz, Nana Soares, Tatiane Amaral
Atividades e conteúdos SPW
Entre fevereiro e junho, foram promovidos dois debates vinculados ao conteúdo deste boletim. Em fevereiro, aconteceu um diálogo entre ativistas da Argentina, Brasil e El Salvador sobre como sustentar resistências em situações de desdemocratização extrema, cujo informe será publicado muito em breve. E iniciamos a jornada sobre as eleições de 2024 com debates sobre eleições na América Latina (7 de maio) e Estados Unidos (4 de junho).
Convidamos leitoras e leitores brasileiros a ouvir a série de podcasts que estamos realizando em parceria com o Labjor, do Departamento de Comunicação da UNICAMP, com base no conteúdo do Pequeno Dicionário sobre os Termos Ambíguos do debate Político Atual. Já estão no ar nos episódios sobre “Ideologia de Gênero” e “Cristofobia” e estão em elaboração “Racismo Reverso” e “Patriotismo”.
E também recomendamos a leitura de dois artigos. A tradução para português do artigo de Françoise Girard sobre a ressurgência da ideologia pró-natalista associada ao crescimento da direita e ao recrudescimento de autoritarismos. E também atualizamos um artigo de Marco Aurélio Prado sobre a Parada do Orgulho LGBTQIA+ de São Paulo de 2018. O pós-escrito, em parceria com Nana Soares, revisita questões então tratadas quatro anos atrás à luz do cenário de 2024.
Guerras e desdemocratização
Desde outubro, o conflito entre Israel e Hamas vem produzindo imagens e números tétricos: na Faixa de Gaza arrasada, de acordo com a ONU, mais de 5% da população de 2.2 milhões do enclave está morta, foi ferida ou está desaparecida, e contabiliza-se que ao menos 10.000 crianças perderam a vida desde então. Ao mesmo tempo, é como se o conflito resultante da invasão da Ucrânia, que se arrasta desde 2022 sem horizonte de resolução, esteja se “normalizando”, como mostra matéria de Janaína Figueiredo n’O Globo. E outros conflitos armados estão em curso tanto nas adjacências dessas zonas conflagradas quanto em outros contextos.
As guerras da Ucrânia e de Gaza também têm revelado a incapacidade do sistema multilateral em deter conflitos de larga escala, como aliás já havia acontecido no começo dos anos 2000, quando da invasão do Iraque, evento inaugural das guerras do século 21. Hoje, contudo, essa incapacidade se estende ao âmbito da ajuda humanitária que, como mostra matéria da BBC, tem sido sistematicamente obstaculizada em Gaza.
Em tais circunstâncias, as ações de caráter penal levadas ao Tribunal Penal Internacional (TPI) por vários países e, mais especialmente, a ação apresentada pela África do Sul à Corte Internacional de Justiça (CJI), no final de dezembro de 2023, são especialmente relevantes.[1] No final de janeiro, a CIJ determinou que Israel deveria tomar todas as medidas necessárias para impedir o genocídio em Gaza. Quando esse boletim estava sendo finalizado, em maio, ambos tribunais emitiram decisões ainda mais robustas. A Corte determinou que Israel suspendesse as operações em Rafah e que o Hamas entregasse imediatamente os reféns ainda vivos. No TPI, o procurador Karin Khan solicitou aos juízes que avaliassem a emissão de mandatos de prisão contra os líderes do Hamas Yahya Sinwar, Mohammed Diab Ibrahim Al-Masri e Ismail Haniyeh, assim como contra o primeiro-ministro israelense e o ministro da Defesa de Israel, Benjamin Netanyahu e Yoav Gallan.
Nada indica que Israel ou o Hamas irão reconhecer essas decisões. De fato, quando este texto estava sendo escrito, Rafah estava uma vez mais sendo bombardeada. Mas ainda assim elas devem ser lidas como sinais positivos que, inclusive, contrastam com o silêncio e a inação que prevalecem em relação à guerra na Ucrânia. Ademais, as posições dos dois tribunais coincidem como uma intensa onda de protestos estudantis nos EUA, Canadá e outros países contra o genocídio em Gaza. Ao mesmo tempo se registra um gradual abandono do alinhamento automático de países europeus com Israel, assim como a ruptura de relações diplomáticas. Em janeiro, o Parlamento Europeu aprovou uma moção pedindo cessar-fogo imediato em Gaza e, em maio, Espanha, Irlanda e Noruega finalmente reconheceram o estado da Palestina. No final de maio, o Chile assinou a ação apresentada pela África do Sul, e o Brasil retirou seu embaixador de Israel de maneira definitiva. Os próximos meses certamente serão marcados por desdobramentos dessas mobilizações e realinhamentos.
Desdemocratização persistente
As guerras do século 21 e conflitos correlatos não estão dissociados das dinâmicas de autocratização e desdemocratização que caracterizam o cenário global. A invasão da Ucrânia, por exemplo, está diretamente associada ao expansionismo do regime autoritário de Putin. No relatório V-DEM de 2024, “Democracy winning and losing at the ballot”, Israel já não se qualifica mais como “democracia liberal”. E, nos Estados Unidos, como analisado em matéria do Nexo, o alinhamento inabalável do governo Biden com Israel pode ter efeitos deletérios nos resultados eleitorais ao afastar a juventude do Partido Democrata. Esse afastamento ficou flagrante quando a jovem assessora judia do staff presidencial, Lily Greenberg, renunciou a seu posto declarando que não podia continuar representando a administração, frente ao apoio desastroso do presidente Biden ao genocídio.
Para além dos contextos mais diretamente implicados nessas duas “grandes guerras”, os números do V-DEM 2024 também registram o agravamento da degradação democrática em vários outros quadrantes. Em 2023, 71% da população mundial (5.7 bilhões de pessoas) vivia sob regimes autocráticos, mesmo quando neles os graus de repressão política sejam variáveis. Esse padrão corresponde ao que se registrava em 1985. Desde 2009, a parcela de pessoas vivendo em condições autocráticas superou o tamanho da população que vive em democracias eleitorais ou democracias liberais. Steven Forti, em artigo da Nueva Sociedad, arrola amplos motivos de preocupação com relação aos resultados do megaciclo eleitoral de 2024 nas Américas e na Europa, onde se concentram essas democracias, em razão da intensa articulação da ultradireita com vistas a vencer esses pleitos.
Uma sequência de eventos públicos ocorridos desde fevereiro ilustra bem essa crescente capacidade de articulação transfronteiriça. Segundo o jornalista argentino Juan Elman, a reunião da CPAC em Washington, em fevereiro, foi um “palco para a vingança de Trump”. Para o começo de abril, estava planejada uma conferência dos Conservadores Nacionalistas reunindo ícones da ultradireita europeia em Bruxelas, também com objetivos eleitorais. O evento suscitou protestos e medidas restritivas das autoridades locais, cujos efeitos foram, sobretudo, negativos.[2] E, ao final do mês, a CPAC se reuniu de novo em Budapeste, também para debater prospectos eleitorais, como bem relatou Jamil Chade no UOL. Como ilustrações da atmosfera do encontro, Eduardo Bolsonaro atacou, em seus discursos, as investigações do STF contra os golpistas de 2022, e José Antonio Kast chamou Gabriel Boric de presidente “woke”.
Finalmente, entre os dias 18 e 19 de maio, essas mesmas forças se reencontraram em Madri, sob os auspícios do Vox, para visibilizar seus líderes e pautas para as eleições europeias de junho. Nessa ocasião, em resposta às ofensas grotescas dirigidas por Javier Milei ao primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, a Espanha convocou sua embaixadora na Argentina de volta a Madri. Esse episódio foi analisado pelo historiador Felipe Pigna como um sinal que Milei ambiciona se tornar um líder da ultradireita transnacional, numa ótima entrevista que trata de outros traços da figura.
Antecedentes do megaciclo eleitoral de 2024
Antes de examinar os primeiros resultados do ciclo eleitoral de 2024, é interessante resgatar – ainda que brevemente – dinâmicas políticas de 2023 cujos efeitos continuam ativos e impactam sobre contextos nacionais e regionais onde estão transcorrendo os novo pleitos.
Começando pela Ásia, é preciso mencionar um conflito armado grave que, de algum modo, está soterrado sob as sombras da Ucrânia e Gaza. Em Myanmar, a reação popular que tomou corpo contra o golpe militar em 2021 se tornou, no ano passado, um conflito armado aberto no qual o exército está perdendo terreno. Mas, como informa a France 24, não há solução política a curto prazo, em razão das posições adotadas por China, Índia e Tailândia frente ao conflito.
Ainda na Ásia do Sudeste, o longevo primeiro-ministro cambojano Hun Sen deu continuidade à sua dinastia, elegendo o filho numa votação considerada fraudada por observadores externos. Desde então, segundo o Project Syndicate, prisões e assassinatos de opositores, jornalistas e líderes sindicais têm se multiplicado. Da mesma forma, no Sri Lanka, como mostra informe do Human Rights Watch, o governo instalado após a crise econômica e os protestos sociais de 2022 tem reprimido opositores e propôs novas leis de combate ao terrorismo e regulação das ONGs que ameaçam direitos e liberdades fundamentais.
África
Em 2023, no Egito, uma eleição pró-forma deu ao General Sisi um novo mandato. Na África Subsaariana, onde desde 2021 militares tinham tomado o poder em oito países e havia muitos conflitos armados localizados[3], novos golpes aconteceram no Gabão e no Níger no ano passado. No primeiro caso, o golpe ocorreu na sequência de um processo eleitoral, um padrão que se repetiu em outros países onde se registraram tentativas de golpes pós-eleitorais: Guiné Bissau, Serra Leoa e República Democrática do Congo. E, no Senegal, uma grave crise se instalou quando Ousmane Sonko, líder da oposição, foi preso sob acusação de estupro. O governo de Macky Sall reprimiu brutalmente os protestos. Como analisado pelo balanço anual feito pelo DW, a região enfrentou enormes desafios em 2023.
Europa
Em 2023, as dinâmicas eleitorais europeias foram paradoxais. Na Espanha, as eleições gerais chamadas por Pedro Sánchez resultaram em novo governo do PSOE e reduziram a presença do Vox no parlamento nacional, mas isso não reduziu a virulência dos ataques da ultradireita ao primeiro ministro. Na Polônia, o ultranacionalista Partido Lei e Justiça foi derrotado por Donald Tusk, atual primeiro-ministro, o que arrefeceu o clima político na Europa do Leste e abriu de novo espaço para as pautas do direito ao aborto e da diversidade sexual.
E o populismo de direita também ganhou espaço em outros contextos. O Partido do Povo Suíço, 30 anos atrás considerado uma formação extremista marginal, ganhou as eleições legislativas de outubro com uma margem folgada de votos. Em novembro, na Holanda, o Partido da Liberdade, de Geert Wilders, cujos ganhos eleitorais vêm se ampliando desde muito, foi vencedor nas eleições parlamentares, conquistando 35 das 150 cadeiras do Parlamento. Isso levou à formação de uma coalizão com posições radicais contra a imigração e abertamente alinhada ao governo de Netanyahu.
América Latina
Por um lado, é preciso dizer que, como seria previsível, recrudesceu a repressão na Nicarágua, como pode se ver nesta compilação, da qual recomendamos em especial a entrevista de Teresa Blandón e o artigo de Mónica Baltodano. E agravaram-se as condições politicas venezuelanas, como ilustrado pelo referendo convocado por Maduro para anexar um vasto território da vizinha Guiana, que deflagrou não poucas preocupações nos países vizinhos, em especial o Brasil.
Por outro lado, resultados eleitorais do ano foram surpreendentes e inquietantes, para não dizer espantosos. No Equador, o assassinato de um dos candidatos definiu o resultado eleitoral e, em janeiro, o recém-empossado governo de direita de Daniel Noboa decretou estado de exceção e reconheceu a existência de um “conflito armado interno”. Desde então, registra-se um quadro de degradação institucional, de que o episódio mais forte foi a invasão policial da embaixada mexicana, em abril, para resgatar o ex-vice-presidente Jorge Glas, analisada em detalhe pela BBC.
E o cenário argentino pode-se dizer tenebroso depois da posse de Javier Milei, cuja vitória não havia sido prevista. Sua posse, em 20 de dezembro, fez de Buenos Aires um novo hotspot das direitas transnacionais. Desde então, o novo presidente, que não conta com maioria parlamentar, vem recorrendo ao “caos com método de governar”, como também se assistiu no Brasil nos primórdios do governo Bolsonaro. Ao mesmo tempo, Milei vem adotando medidas muito mais drásticas de redução dos gastos públicos e demolição de políticas sociais, a maioria das quais hoje agrupadas no Ministério do Capital Humano. Outra diferença marcante em relação ao Brasil é que, como mostra nossa compilação, desde dezembro a sociedade argentina tem tomado as ruas com muito vigor, apesar da repressão policial. Foram vigorosas as marchas do 8 de março, assim como os protestos contra a demolição da educação pública em Buenos Aires e outras cidades. Para melhor compreensão do cenário do país, vale acompanhar o Observatório Argentino.
Em termos eleitorais, contudo, uma boa nova vem da Guatemala, onde as elites – que compõem o chamado “pacto dos corruptos” – foram derrotadas eleitoralmente, mas criaram obstáculos de toda ordem para impedir a posse de Bernardo Arévalo. O novo presidente finalmente tomou posse, em 15 de janeiro de 2024, uma vitória cujo significado é especialmente relevante no contexto centro-americano, onde hoje coexistem autocracias de esquerda e de direita.
Finalmente, é preciso falar um pouco do Brasil, avaliado pelo relatório V-DEM 2024 como exemplo de enfrentamento à desdemocratização. Essa avaliação foi motivada pelos resultados eleitorais de 2022, pela robustez das investigações sobre o 8 de janeiro e a tentativa pós-eleitoral de golpe militar envolvendo Bolsonaro, alguns de seus ministros militares e outras figuras políticas. Mas também pela iniciativas judiciais e proposições legislativas de regulação das plataformas digitais para conter seu impacto de desinformação política. Apesar desses méritos, as condições brasileiras são muito paradoxais.
Por exemplo, os esforços de contenção das forças antidemocráticas e de regulação digital explicam o ataque virulento feito por Elon Musk contra o juiz Alexandre de Moraes, que repercutiu amplamente no Brasil e no mundo. Esse embate, um tanto surpreendente, demonstra uma vez mais a relevância estratégica do Brasil para a ultradireita transnacional. Mas também converge com a vitalidade da ultradireita nacional, apesar das condenações que pesam contra Bolsonaro e seu aliados, o que pode ser visto nas manifestações de rua do começo de 2024 (aqui e aqui).
Sobretudo no Congresso, as alianças entre a ultradireita e Centrão têm criado obstáculos crescentes para a gestão governamental nesse complexo cenário de desconsolidação democrática. Constantemente as questões de gênero e sexualidade são acionadas nesse jogos complexos, e há também sinais crescentes de desconforto com a gestão federal no campo da esquerda. Em tal contexto, as eleições municipais de outubro de 2024 serão um momento crucial para aferir a robustez da reconstrução democrática brasileira.
As eleições de 2024: primeiros resultados
Como informa o mapa da Idea International, entre janeiro e maio, 27 das eleições do ano já ocorreram. Esse grupo comporta vários regimes autocráticos, em que as eleições são simulacros – como Bielorússia, Irã e Rússia; democracias eleitorais fragilizadas, como Paquistão, Indonésia, Bangladesh, Senegal e El Salvador; mas também democracias consolidadas nas quais a direita ou estava no poder, como na Índia, ou em crescimento, como em países europeus.
As eleições “simulacro”
Começando pelo primeiro grupo, os resultados foram os esperados: manutenção do status quo. Mas, no caso do Irã, a morte do presidente Ibrahim Raisi implica a realização de novas eleições em breve. Não há muita clareza como essas dinâmicas poderão afetar a posição do Irã no conflito Israel-Gaza. E, sobretudo, como aponta a Anistia Internacional, a morte de Raisi não pode abolir a dívida com as vítimas da brutal repressão que ele impôs à rebelião popular feminista de 2022.
As eleições russas tampouco surpreenderam. Putin, que está no poder há mais de 20 anos, recebeu 87% dos votos e, segundo vários analistas, nele continuará até morrer. Com relação ao pleito russo, recomendamos o artigo El Ginete de Bronce, de Sérgio Ramirez. Nele, o dissidente nicaraguense critica duramente o apoio das esquerdas latino-americanas ao regime russo, identificando as conexões ideológicas entre Putin e a ultradireita ocidental que essas mesmas esquerdas dizem combater.
Ásia e Pacífico
Na Asia, ocorreram eleições em Bangladesh, Paquistão e Indonésia. Quando finalizávamos essa edição, terminou a eleição indiana, a mais importante regionalmente, que dura 44 dias e da qual participam 970 milhões de pessoas. Outras duas eleições tiveram lugar no Pacífico, em Tuvalu e Kiribati.
Em Bangladesh, o pleito reconduziu a primeira-ministra Sheikh Hasina ao quinto mandato, um processo em que houve boicote de partidos da oposição e muitas críticas de observadores internacionais (ver Al Jazeera, Associated Press e IDS). No Paquistão, onde a política é historicamente atravessada por vieses dinásticos e tensões religiosas, Azif Zardari, viúvo de Benazir Buttho, foi eleito presidente num acordo com a Liga Muçulmana, que indicou o primeiro-ministro. E, na Indonésia, foi eleito o ex-general Prabowo Subianto, candidato do atual presidente, contra quem pesam acusações de violações de direitos humanos durante a ocupação de Timor Leste. Esse dado é perturbador, pois a Indonésia é dos países da região onde desde os anos 1990 se deu registrou uma trajetória social e institucional muito positiva relacionada à proteção dos direitos humanos.
Nas eleições indianas estava em jogo o terceiro mandato de Narendra Modi, líder do BJP, o maior e mais rico partido político do mundo. Eleito em 2014, como analisa o ótimo artigo de Fábio L.B. dos Santos, Modi instalou um regime em que se imbricam autocratismo e neoliberalismo, cujo traços neofascistas e agravaram após a reeleição em 2019. Desde então, registra-se perseguição sistemática de opositores, repressão a protestos sociais, controle crescente do judiciário e, agora também, do sistema eleitoral. Sua marca é a Safronização, consolidação do nacionalismo hindu que incita violência comunitária sistemática contra a população islâmica e outras minorias religiosas, e está erodindo com vigor o secularismo, traço original marcante da constituição indiana.
Nas eleições de 2024, Modi enfrentou desafios. Desde 2022, Rahul Gandhi, líder do Partido do Congresso, caminhou através do país mobilizando setores populares e, nas eleições estaduais de 2023, o BJP perdeu controle de três estados, inclusive Karnataka (o chamado Silicon Valley indiano). Essas mobilizações tiveram repercussão, pois embora as pesquisas de opinião, inclusive as de boca de urna, tenham previsto uma vitória acachapante do BJP, não foi isso o que aconteceu.
Em 2024, o BJP ganhou a maior parte das cadeiras da Lok Sabha, mas com maioria simples. O Partido do Congresso mais que dobrou sua representação. Modi vai ser obrigado a negociar, o que certamente vai dificultar as drásticas reformas constitucionais que estava planejando. Fizemos uma compilação bastante extensa dos balanços desses resultados. Para começar, recomendamos o artigo de Pratab Bahnu Metha, no Indian Express, que avalia o resultado como o começo do fim de um tempo de sombras em que Narendra Modi deixa de ser a divindade que ambiciona encarnar. Volta a ser um político comum que será confrontado por um Congresso não subserviente.
África
Na África subsaariana aconteceram eleições no Togo, Ilhas Comoro, Madagascar, Senegal e África do Sul, sendo essas duas últimas as mais relevantes. A eleição senegalesa programada para fevereiro foi influenciada pela crise de 2023 e só ocorreu em março, após um grave risco de ruptura institucional. Dez dias antes das eleições, novos protestos populares eclodiram e foram duramente reprimidos pelo governo Sall, que também cerceou os meios de comunicação e decretou a suspensão do pleito. A Corte Constitucional, contudo, garantiu a integridade do processo eleitoral, que deu vitória ao oposicionista Diomaye Faye, que é hoje o mais jovem presidente do continente. Sonko foi nomeado primeiro-ministro de um governo que ambiciona implementar uma política definida como independente e africanista. Para saber mais sobre a dinâmica senegalesa veja a compilação.
Em 31 de maio, teve lugar a eleição sul-africana, na qual o presidente Cyril Ramaphosa, do Congresso Nacional Africano (CNA), era favorito. Mas nesta que foi a sétima eleição presidencial desde o fim do apartheid em 1994, o CNA disputou não só com a DA, oposição desde então, e outros 15 partidos minoritários, mas também com duas cisões saídas do partido: o Economic Freedom Fighters (EFF), de Julius Malema, e o uMkhonto we Sizwe (M.K,), do ex-presidente Jacob Zuma. A ANC teve apenas 40% dos votos, em contraste com 57% em 2019. A AD recebeu 22%, o partido de Zuma, 15% e o EFF, 9,5%. Pela primeira vez, desde os anos 1990, a ANC terá que armar uma coalizão para governar. Mas, como sublinham matéria da DW e outros analistas, não apenas sua hegemonia da ANC esteve em jogo nesse pleito. A abstenção de 58% contra 67% em 2019 revela forte descrença e desconfiança do eleitorado, sobretudo o mais jovem, frente a um regime democrático popular, contaminado por práticas corruptas e incompetentes e que não entregou a igualdade social prometida. Compilamos análises sobre a eleição e suas repercussões.
América Latina
Em 2023, o cenário político latino-americano não foi exatamente auspicioso. Além disso, como apontou Juan de la Torre no debate Democracias em Disputa, é hoje muito difícil prever tendências políticas eleitorais na região, em razão de dinâmicas internas inusitadas, mas também por efeito da novas condições geopolíticas. Nesse contexto incerto, quatro eleições já aconteceram desde janeiro de 2024: El Salvador, República Dominicana, Panamá e México. Nos dois primeiros casos, os presidentes foram reeleitos, e no Panamá foi vitorioso o candidato do ex-presidente que, acusado de lavagem de dinheiro, está exilado na embaixada da Nicarágua. Nos dois casos os resultados significam continuidade de governos conservadores. Na Republicana Dominicana, a vitória de Luis Abidaner terá, entre outros efeitos, o acirramento do racismo contra a migração haitiana, já que o presidente se comprometeu a terminar o muro separando os dois países. No Panamá, a eleição de Raul Mulino, ex-ministro de segurança, deve implicar o aprofundamento da política neoliberal e, possivelmente, medidas de mano dura contra a migração e a criminalidade.
Mas o caso de El Salvador é emblemático. Nayib Bukele ganhou um segundo mandato com mais de 85% dos votos válidos, prenunciando uma rota autocrática longeva e firmando o imaginário de haver criado uma “política modelo” de controle da criminalidade. Na compilação bastante extensa que fizemos sobre o país, recomendamos a análise de Juan Elman sobre a lógica complexa do discurso de Bukele e como ela de fato capturou o imaginário popular no qual o presidente é tão ou mais importante que “deus”. E, sendo El Salvador palco de um vigoroso movimento feminista, o artigo de Beatriz Guillén expõe o modo como Bukele trata as mulheres. No dia 1º de junho, Bukele tomou posse numa cerimônia fortemente militarizada que contou com a presença de Milei, Daniel Noboa e Donald Trump Jr, além de Xiomara Castro, Rodrigo Chavez e do rei da Espanha, o que sugere que El Salvador vai se tornando um mini hub da ultradireita transnacional.
No México, os resultados eleitorais foram de continuidade, mas, pode-se dizer, com sinais trocados, pois confirmaram a hegemonia do MORENA liderado por López Obrador, primeiro partido de esquerda a governar o país. Essa foi uma megaeleição com 20.000 candidatos disputando cargos e na qual estavam habilitadas para votar mais de 90 milhões de pessoas. A gestão de Obrador em política econômica e social foi o que assegurou essa continuidade, mas nem por isso esteve isenta de críticas, pois centralizou o poder e manifestou não poucos vieses populistas, não conteve a expansão dos carteis e a violência estrutural (120.000 pessoas desaparecidas e centenas de jornalistas assassinadas/os) e fustigou o sistema eleitoral e o judiciário. [4]
A violência política não é novidade no México, mas nas eleições de 2024 ela foi brutal. Segundo a Iniciativa Global contra o Crime Organizado, desde junho de 2023, 80 pessoas foram assassinadas, 34 delas candidatas a cargos eletivos. Em contraste, o pleito ficará registrado como um marco da historia da política eleitoral, pois duas mulheres disputaram a presidência de uma república: a vencedora Claudia Sheinbaum, candidata do MORENA, e Xóchitl Gálvez representando uma coalizão de oposição que reuniu os inimigos históricos PRI, PRD e PAN. Como analisa Flor Alcaráz em artigo do El Diário AR, a cena eleitoral mexicana é ilustrativa de uma nova era em que a política se vê feminizada à esquerda e à direita do espectro político.
Sheinbaum, que venceu o pleito com 59% dos votos totais, foi maioria em praticamente todas regiões e cortes demográficos, sendo inclusive mais votada por homens do que por mulheres. Quem mais mostrou resistência à ex-prefeita da Cidade do México foram os jovens, enquanto pessoas mais pobres demonstraram larga adesão à candidata do MORENA. Ela, cientista, de perfil progressista, governará um país de tradição machista e violenta, eleita em um projeto de continuidade de um presidente muito popular, mas também machista, centralizador e que deixa um legado espinhoso em ternos de violência estrutural. Será preciso acompanhar de perto a política mexicana para entender exatamente o que esses resultados significam. Compilamos análises sobre o cenário mexicano.
Europa
Já aconteceram pleitos eleitorais na Finlândia, Eslováquia, Croácia e Portugal. Na Finlândia, a vitória da centrodireita, depois de muitas décadas de governos social-democratas, foi determinada pelo processo de adesão do país à OTAN após a invasão da Ucrânia. Na Eslováquia, após um acirrado segundo turno, a direita voltou ao poder com um líder populista alinhado com Moscou, assim como o primeiro-ministro Fico, que no dia 30 de maio foi vítima de uma atentado ao qual sobreviveu. Na Croácia, o partido de centro-direita que estava no poder ganhou as eleições, mas sem maioria absoluta, e em maio havia sinais fortes de que formaria uma coalizão com o Movimento Patriótico da Croácia, um agrupamento de ultradireita.
As eleições portuguesas de março foram mais complexas. Uma aliança da direita tradicional (AD) derrotou o Partido Socialista sem conseguir maioria absoluta, e o Chega, partido da ultradireita que, em 2019 tinha apenas um deputado, conseguiu 48 votos na Assembleia Nacional. Havia grande temor de que, na negociação para a governabilidade, um acordo com o Chega fosse sedimentado. Mas, ao final de março, formou-se uma coalizão minoritária que descartou qualquer possibilidade de alianças com a ultradireita (ver compilação).
Principalmente, os riscos eleitorais de 2024 instigaram os sentimentos democráticos e antifascistas da sociedade portuguesa. Em 25 de abril, as ruas de Lisboa e do país foram tomadas pela comemoração dos 50 anos da Revolução do Cravos, esse singular evento político da história moderna em que lutas anticoloniais africanas derrubaram o mais longevo regime fascista da história. Para saber mais sobre essa vigorosa celebração recomendamos o número especial de O Público.
As Eleições do Parlamento Europeu
Finalmente e ainda mais relevante, como já mencionado, a ultradireita fez das eleições parlamentares da União Europeia um objetivo prioritário. Reconfigurações inesperadas ocorreram para atingir essa meta, como a proposta de aliança feita por Marine Le Pen a Giorgia Meloni depois que a líder da extrema-direita francesa rompeu publicamente com a AdF alemã. Não menos importante, várias análises prévias mostraram como e onde cresceu a adesão eleitoral à ultradireita, sendo especialmente preocupante a atração que exerce sobre a juventude.
Em 10 de junho, os resultados coincidiram, em grande medida, com o que que havia sido prenunciado: a extrema-direita de fato cresceu. Isso não se deu de forma homogênea em todos os países do bloco, mas o triunfo dessas forças foi emblemático na França e na Alemanha, que são pilares da União Europeia, o que certamente vai afetar a dinâmica do bloco. De imediato, frente ao resultado, Macron dissolveu a Assembleia e convocou eleições para o final de junho. As sondagens preliminares sinalizam para vitória do RN, partido de Le Pen. As perdas dos partidos social-democratas e de esquerda também foram sigfnicativas no Parlamento Europeu.
Dito isso, o novo panorama europeu deve ser matizado, como aliás sugere Pablo Stefanoni em artigo veiculado no portal Nueva Sociedad. Num grupo relevante de países, as forças de ultradireita obtiveram resultados fracos: Suécia, Dinamarca, Finlândia, Portugal e também Espanha, onde os seus ganhos foram limitados. Na Itália, o Partido Democrático teve a mesma votação que os Fratelli de Giorgia Meloni. Na Polônia, a aliança liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk teve mais votos que o PiS. É sobretudo importante registrar que, na Hungria, o Fidesz de Órban teve a sua menor votação em 18 anos, certamente um efeito dos protestos que ocorreram no país em abril. Orbán, contudo, foi às redes celebrar com muito vigor os ganhos da ultradireita. Mas, de fato, ele não foi um ícone dessa rodada eleitoral, cuja marca forte foi o protagonismo de Marine Le Pen e Giorgia Meloni, mas também de Alice Weidel, a menos visível líder da ultradireitista alemã AfD. E, nesse cômputo, é preciso contabilizar ainda Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, cujo papel foi determinante para assegurar uma votação substantiva da centrodireita para o Parlamento. Ou seja, a Europa emerge dessa eleição muito mais à direita e com cara de mulher.
Eleições à frente
Na Ásia e Pacífico, entre junho e dezembro de 2024, devem ocorrer sete eleições: Ilhas Salomão, Coreia do Sul, Mongólia, Sri Lanka, Uzbesquistão, Síria e Jordânia. Outros 12 pleitos estão programados para a África: Ilhas Maurício, Moçambique, Botsuana, Namíbia, Sudão do Sul, Chade, Tunísia, Argélia, Mauritânia, Guiné Bissau, Burkina Fasso e Gana. Vários desses pleitos serão pró-forma – como na Síria, Sudão, Argélia e Mauritânia –, outros nem mesmo têm datas definidas, como Burkina Fasso e Guiné Bissau. Mas alguns processos serão politicamente significativos, como Coreia do Sul, Moçambique, Botsuana, Namíbia, Gana e Tunísia.
As eleições na Europa e Américas, embora em menor número, são significativas. No começo de julho acontecem as eleições gerais no Reino Unido, antecipadas pelo primeiro-ministro Rishi Sunak. As pesquisas indicam uma vitória do Partido Trabalhista, que está fora do poder desde 2010, por mais de 20% dos votos. Ótima análise da Open Democracy britânica mostra como o mercado financeiro e o big money, que consideram essa vitória como favas contadas, já estão em plena ação para influenciar o novo governo que se anuncia.
Seguem-se as eleições venezuelanas que, ao que tudo indica, pela primeira vez contarão com a participação não coagida da oposição. Se isso ocorrer, terá sido por efeito de negociações mais firmes conduzidas por líderes da esquerda que abandonaram sua complacência com o regime de Maduro — depois da crise com a Guiana e da exclusão da candidata oposicionista em fevereiro. Os desafios de reconstrução democrática na Venezuela, porém, continuam sendo colossais.
Em outubro, acontecem as eleições uruguaias que, como analisou Pablo Alvarez no painel do Foro de Debates Pendentes e Emergentes, prenunciam a vitória da Frente Ampla e, mais especialmente, a implosão do Cabildo Abierto, o partido de ultradireita que irrompeu no cenário eleitoral de 2019.
O ciclo eleitoral de 2024 culmina com as eleições norte-americanas de novembro, cujos prognósticos são tanto incertos quanto potencialmente desastrosos. Gillian Kane, num artigo para o In These Times, analisa como o Projeto 2025, capitaneado pela Heritage Foundation para guiar as políticas de Trump, já está de fato implementado. Quando esse boletim estava sendo finalizado, no final de maio, Donald Trump foi condenado por unanimidade num tribunal do júri por ter comprado o silêncio da trabalhadora sexual e ex-atriz pornô Stormy Daniels. As reverberações da decisão foram massivas (leia mais aqui).
Não é a primeira vez que um condenado pela justiça é candidato à presidência americana. Em 1920, o socialista Eugene Debs concorreu estando preso e o mesmo aconteceu com o conspiracionista de ultradireita Lyndon LaRouche, em 1991. Tampouco é a primeira vez que a sexualidade intersecciona drasticamente a grande política americana. Mas, em 2024, os potenciais efeitos desse atravessamento irão extrapolar as fronteiras do país. Não está claro como o julgamento vai afetar as eleições. Mas, desde o começo do ano, prognósticos sombrios têm sido feitos sobre um segundo mandato de Trump, o mais recente foi publicado pelo New York Times no dia 7 de junho. Se, por um lado, é importante ter clareza sobre esses cenários projetados, como sublinhou Anat Shenker-Osório no debate dos Diálogos Pendentes e Emergentes, a disputa eleitoral não está encerrada.
> A parte 2 deste boletim discutirá a política sexual de janeiro a junho de 2024. <
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Artigos acadêmicos e de imprensa
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América Latina
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Agustín Laje, el cruzado de la nueva derecha latinoamericana – Nueva Sociedad
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EUA
Trump 2.0 será mais poderoso e sem espaço para infiéis, diz plano de aliados – Folha de São Paulo
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Europa
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O refluxo e as novas investidas da extrema direita mundial – Nexo
Gaza e Conflitos Armados
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Notas de rodapé
[1] Duas ações de responsabilização penal individualizadas foram levadas ao TPI, a primeira em novembro de 2023 pela África do Sul, Bangladesh, Bolívia, Comores e Djibuti; a segunda, em janeiro de 2024, pelo México e Chile. A ação apresentada à CIJ, no final de dezembro, contra o estado de Israel por crimes de guerra e genocídio, foi posteriormente assinada por outros 70 países.
[2] Impedidos de realizar a conferência num edifício tombado em Bruxelas, os Conservadores Nacionais conseguiram um local alternativo num município vizinho. O prefeito, entretanto, pediu a suspensão do evento e recorreu a um cerco policial. Em resposta a uma medida cautelar urgente interposta pela rede ultraconservadora norte-americana Alliance Defending Freedom, a Corte Constitucional Belga emitiu, com muita rapidez, uma decisão segundo a qual a suspensão do evento tinha violado o direito à liberdade de expressão.
[3] Burkina Faso, Camarões, República Centro-Africana, República Democrática do Congo, Etiópia, Mali, Moçambique, Nigéria, Senegal, Somália, Sudão do Sul e Sudão.
[4] Obrador também estabeleceu um programa de cooperação com o regime Ortega-Murillo da Nicarágua.