Publicado originalmente por Jamil Chade, em sua coluna no UOL.
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Organizações da sociedade civil recorreram às Nações Unidas, pedindo que os órgãos internacionais façam pressão sobre as autoridades brasileiras para que cumpram as leis que garantem o direito ao aborto, em casos específicos.
Numa declaração nesta sexta-feira, as entidades Conectas, Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde, Anis, Católicas pelo Direito de Decidir, Rede Médica pelo Direito de Decidir, ABIA-SPW, Nem Presa Nem Morta, Cladem Brasil e Ipas demonstraram “preocupação com as violações ao direito ao aborto legal no Brasil”.
“Apesar de o aborto ser permitido no país nas hipóteses de violência sexual, risco de morte da pessoa gestante e anencefalia do feto, na prática o acesso ao procedimento é frequentemente negado ou dificultado, o que impacta de modo mais grave mulheres, meninas e pessoas que gestam negras, indígenas e periféricas”, afirmaram, durante reunião do Conselho de Direitos Humanos, em Genebra.
As entidades denunciaram casos específicos:
- Em São Paulo, desde dezembro de 2023, a prefeitura suspendeu o serviço de abortamento legal no Hospital de referência Cachoeirinha, o único na cidade a realizar o procedimento acima de 22 semanas de gestação;
- O estado de Goiás aprovou uma lei que obriga pessoas grávidas em decorrência de violência sexual e que solicitam o aborto legal a passarem pelo exame de ultrassom para ouvir os batimentos cardíacos do feto, “situação equivalente à tortura”.
- No mês passado, o ministério da Saúde suspendeu uma nota técnica que orientava os profissionais de saúde a garantir o acesso ao aborto legal independentemente do prazo gestacional, após grande pressão de parlamentares conservadores.
“Solicitamos a este Conselho e aos Comitês de Direitos Humanos, Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e contra a Tortura, que cobrem das autoridades brasileiras o cumprimento das suas observações conclusivas e tomem medidas para garantir o acesso ao aborto legal, especialmente de meninas menores de 14 anos com idade gestacional avançada que muitas vezes são obrigadas a levar adiante a gravidez devido à recusa dos serviços de saúde”, completaram as entidades.