A política sexual de agosto a novembro de 2022

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Primeiras Palavras

Em razão de sua relevância tanto no Brasil como no mundo, ajustamos a publicação de nosso boletim para poder incluir os resultados das eleições brasileiras que, graças aos votos dos mais pobres, das mulheres, da população negra e dos povos indígenas, significaram o fim da ameaça neofascista que assombrava o Brasil desde 2019. Esse adiamento também permite convidar nossa audiência a assistir ao debate sobre Mudanças no cenário politico regional da América Latina e desafios para as pautas de gênero, sexualidade e direitos humanos, promovido pelo foro conjunto com Akahatá, PROMSEX, Synergia y Puentes. E, com muito gosto, publicamos nesta edição uma entrevista com o cientista político Massimo Prearo sobre a ascensão de Georgia Meloni ao poder na Itália e o balanço de Françoise Girard sobre a eleições de meio termo nos EUA.

Boa leitura!
Equipe SPW (Sonia Corrêa, Nana Soares e Fábio Grotz)

Descaminhos e novos caminhos da democracia

Entre os meses de agosto e outubro, as forças de ultradireita obtiveram dois resultados eleitorais em importantes cenários europeus: na Suécia e na Itália. Na Itália, a coalizão liderada por Giorgia Meloni ganhou as eleições legislativas, tornando-a a primeira mulher a assumir o cargo de primeira-ministra e emprestando um protagonismo expressivo à ultradireita na Europa. Como analisam Massimo Prearo na entrevista acima mencionada e matéria da Página 12, sua chegada ao poder não pode ser compreendida sem referência a seus antecedentes nas intensas campanhas antigênero e antiaborto que vêm transcorrendo na Itália desde o começo dos anos 2010.

No Brasil, em contraste, Luiz Inácio Lula da Silva derrotou Jair Bolsonaro. O resultado eleitoral foi amplamente comemorado nas ruas. Apesar da relativamente pequena margem de votos que elegeu Lula, a democracia foi preservada. A derrota do presidente de extrema-direita permite à sociedade respirar de novo, abrindo espaço para que sejam resgatados e revalorizados princípios, valores e processos que estavam em franca erosão desde 2019. Contudo, como analisam Sonia Corrêa e Juan Elman em artigo para o openDemocracy, a derrota de Bolsonaro não significa que a ultradireita vai desaparecer no país, o que pode ser ilustrado pela persistência dos protestos contra o resultado eleitoral e as tentativas de contestação judicial dos mesmos que continuam em cursos no final de novembro (saiba mais aqui).

Além disso, como sublinham os autores, as condições regionais econômicas e políticas e o escopo transnacional da chamada nova direita sugerem que essas forças continuarão influentes em outros países da América Latina. A realização, em meados de novembro, de uma conferência do CPAC no México reunindo lideranças de direita do mundo inteiro é disso um sintoma.

Por outro lado, a resposta internacional à vitória de Lula foi ampla e vigorosa, como mostra a recepção do presidente eleito na Cúpula do Clima no Egito. Nessa oportunidade Lula fez um discurso em que sinaliza para mudanças substantivas na política externa brasileira, sobretudo em relação à pauta da crise ambiental e do combate à fome, assim como para a necessidade de mudanças no sistema global de governança.

Enquanto isso, no Brasil, mesmo quando Bolsonaro tenha desaparecido da esfera pública desde o começo de novembro, a transição de governo está em curso, envolvendo 31 grupos de trabalho e mais de 300 pessoas, consultas com especialistas, assim como mobilizações da sociedade civil para influenciar esse processo. Uma dessas iniciativas foi a elaboração de uma carta solicitando que o novo governo, a exemplo do que fizeram o governo Biden e Petro, abandone imediatamente o chamado Consenso de Genebra. As equipes de transição estão informando os resultados de seu trabalho num site dedicado a este processo. Nos textos e coletivas, pode se verificar o tamanho da devastação produzida por quatro anos de desgoverno neofascista. Para compreender em mais profundidade o processo eleitoral e os desafios para o futuro, o SPW compilou análises sobre os significados e implicações da eleição de Lula.

Não menos importante, os resultados das eleições americanas de meio de mandato foram muito mais positivos do que era esperado. O Partido Democrata assegurou o controle do Senado e de vários governos estaduais que estavam em risco; e mais de 300 candidatos LGBTTIA+ foram eleitos para os legislativos estaduais e federal (leia compilação sobre o pleito). E, como sublinha Françoise Girard em seu balanço dessa jornada eleitoral, um fator crucial que explica o resultado foi a resistência frente às restrições impostas ao direito ao aborto pela Decisão Dobbs de junho de 2022, especialmente entre as pessoas mais jovens.

Por fim, o descaminho autoritário do regime chinês repercutiu amplamente no final de novembro. Protestos eclodiram em diversas cidades do país, motivados pela insistência na política de Covid zero do governo de Xi Jinping. As medidas restritivas de liberdade implementadas para enfrentar surtos da doença, que em muitos outros quadrantes do globo têm sido encarados com outras estratégias, têm gerado esgotamento, frustração, ira e revolta. Produzimos uma compilação breve a respeito.

Direitos LGBTQIA+

Muito significativamente, os últimos meses trouxeram boas notícias no campo dos direitos LGBTQIA+ no México, Singapura, Vietnã e Eslovênia. Mas isso não significa que tenham cessado os ataques sistemáticos aos direitos dessa população, sendo disso exemplo novos retrocessos na Rússia.

Da América Latina, a notícia expressiva vem do México, onde os estados de Guerrero, Estado do México, Tabasco e Tamaulipas aprovaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Dessa forma, o direito passou a ser legal em todo o país. No Caribe, na Ilha de São Cristóvão e Neves, uma decisão judicial de fins de agosto também derrubou uma legislação da era colonial que criminalizava sexo entre homens, passando a reconhecer a conduta como protegida pelo direito à privacidade. Também em Cuba, um referendo aprovou o novo Código familiar cubano que reconhece a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Esse resultado desagradou às forças evangélicas que desde a aprovação da nova constituição — em fevereiro de 2019 — têm atacado o casamento igualitário. Contudo, a consulta popular foi criticada por vozes dissidentes, segundo as quais o governo instrumentalizou essa vitória para ocultar as muitas outras insatisfações e reclamos da sociedade. Para quem deseja saber mais sobre o debate em torno dos direitos LGBTQIA+ em Cuba, recomendamos o excelente artigo de Liudmila Morales Alfonso do livro Derechos em Riesgo.

Na Ásia, eventos dos últimos meses nos dizem que mesmo as vitórias precisam ser lidas com sobriedade. O governo de Singapura anunciou, em agosto, o plano de despenalizar a relação sexual entre homens, ou seja, abolindo uma lei legada pela colonização britânica. No entanto, esse avanço, cujo prazo de implementação não foi definido, veio junto com a intenção de inviabilizar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, através de uma medida que “protege” a definição constitucional de casamento (leia mais no SCMP, na Time e na Aljazeera). A decisão, portanto, foi comemorada com parcimônia pelo movimento LGBT do país, que segue na luta para garantir seus direitos.

Em contraste, a Suprema Corte da Índia decidiu que casais do mesmo sexo têm direito a benefícios sociais, uma decisão que dá mais um passo na eliminação do legado colonial. Mas é preciso lembrar que esse avanço acontece num contexto político em que os espaços cívicos estão cada vez mais restritos, a violência comunitária contra a população muçulmana cresce, assim como o arbítrio do governo Modi. Também significativa foi a decisão do Ministério da Saúde do Vietnã ao anunciar que não vai mais considerar a homossexualidade uma doença e que as chamadas terapias de conversão seriam proibidas. Apesar de aberturas graduais recentes, o Vietnã tampouco preenche os requisitos de um estado plenamente democrático. No Paquistão, também uma notícia a se lamentar: o filme Joyland, selecionado para representar o país no prêmio Oscar na categoria de melhor película internacional, foi censurado pelo Ministério da Informação. O motivo: a obra conta a história de um homem que se apaixona por uma mulher trans (saiba mais em inglês aqui e aqui).

Na Europa, os maiores avanços foram registrados na Eslovênia, que aprovou casamento e adoção para casais LGBTQIA+, tornando-se o primeiro país do Leste Europeu a fazê-lo. A Grécia, por sua vez, baniu cirurgias realizadas em bebês intersexo. E a Bósnia adotou sua primeira política de proteção aos direitos LGBTQIA+, inclusive de pessoas trans.

Já o governo Russo endureceu ainda mais a legislação anti-LGBT, que pune o que chama de “propaganda LGBT” em livros, filmes e publicidade. A norma, que se restringia a materiais direcionado a menores de 18 anos, agora será aplicada a qualquer conteúdo, inclusive para adultos. E, mesmo antes de seu anúncio, em julho, a antiga lei foi usada contra um jornalista contrário à Guerra na Ucrânia. Antes da aprovação da lei, em novembro de 2022, o openDemocracy analisou em detalhe quais serão os efeitos deletérios dessa mudança para as pessoas LGBTQIA+. Vale lembrar também que Putin, em seu discurso sobre a anexação de territórios ucranianos, no final de setembro, uma vez mais declarou que a guerra por ele iniciada é justa, porque protege a Ucrânia da imposição ocidental da “ideologia de gênero”. Em tais circunstâncias, é muito significativo que esteja em curso na Ucrânia um debate sobre legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, motivada pelas situações decorrentes do brutal conflito que assola o país e que afetam especificamente as pessoas LGBTQIA+.

Também é preciso destacar que o Europride só aconteceu em Belgrado, na Sérvia, depois que pressões e mobilizações foram feitas contra a proibição inicial anunciada pelo presidente Vusic. Contudo, mesmo tendo sido autorizado, o evento foi manipulado pelo governo, e seus significados políticos, embora tenham sido positivos para a comunidade LGBTQIA+ dos Balcãs, como analisa Evelyn Paradis da ILGA Europa, devem ser lidos à luz das crescentes ameaças à democracia no país.

Ataques físicos, condenações legais e ofensivas estatais contra a população LGBTQIA+ foram também notícia na Alemanha, Reino Unido, Turquia, Eslováquia, em Montenegro, nas Maldivas, no Líbano, no Irã, na Nigéria, em Gana e em Uganda, o que torna oportuno um excelente artigo da ILGA (em inglês) que faz um balanço das dinâmicas globais de criminalização de pessoas LGBTQIA+ e as diferentes estratégias que têm sido utilizadas com este objetivo.

As ofensivas antitrans

Se há avanços a comemorar em relação a alguns direitos LGBTQIA+, as resistências e ofensivas aos direitos trans seguem escalando. Uma pesquisa apresentada na 24ª Conferência Internacional de Aids informa que até 2021 apenas 8% dos países com alta prevalência de HIV incluíram plenamente as pessoas trans nos seus planos estratégicos nacionais de HIV, sendo que vários deles não fizeram nem uma única menção a esse grupo populacional.

Como é sabido, a América Latina é o lugar mais violento para as pessoas trans no mundo. Matéria do openDemocracy mostra que, em pelo menos em 10 países da região, assiste-se a ofensivas crescentes contra os direitos dessa população que estão associados à erosão democrática e a ataques mais amplos ao “gênero”. Como, por exemplo, no caso dos efeitos das campanhas contra gênero na educação no Brasil analisados por um informe recente da Human Rights Watch. A organização também publicou recentemente um informe sobre restrições a direitos das pessoa trans em El Salvador.

Mas essas ofensivas estão hoje por toda parte.

No Japão, um tribunal negou a uma mulher trans o direito de registrar seu bebê e, na Nigéria, onde restrições aos direitos das pessoas LGBTQIA+ são enormes, está em debate projeto de lei que criminaliza o cross-dressing. Nesse cenário conflagrado, Reino Unido, Espanha e EUA são contextos em que a política anti-trans vem assumindo contornos cada vez mais agudos. No caso dos EUA, essas ofensivas têm se ampliado no esporte e no campo do direito à saúde. Reportagem do Huffington Post mostra que as proibições de pessoas trans nos esportes entraram em vigor até mesmo em estados onde nenhuma/nenhum atleta trans está registrado, como em Idaho, Louisiana, Mississippi, Oklahoma e West Virginia. Além disso, vem se ampliando a proibição de serviços de saúde para crianças e adolescentes trans. Também autoridades da Igreja Católica têm feito propostas para orientação de estudantes trans e, não menos importante, como analisa matéria do New Republic, a compra do Twitter por Elon Musk está também instalando o que a revista chama de um regime antitrans na rede social.

No Reino Unido, os ataques aos direitos trans têm adquirido tração e visibilidade. Exemplo disso são o fechamento da única clínica britânica focada no atendimento de crianças e jovens trans e a suspensão dos atendimentos por parte da maior organização do Reino Unido de acolhimento e apoio a jovens trans, a Mermaids. Também aconteceram ataques a atletas trans de remo e triatlon. Na Escócia, ataques contra a gestora trans levaram ao fechamento de um centro de acolhimento a vítimas de estupro. Não surpreende que a primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon, tenha sido alvo de ataques por parte da escritora – e militante antitrans – JK Rowling por causa de projeto de lei do governo voltado a facilitar a mudança legal de sexo. Por fim, a deriva antitrans na ilha lamentavelmente se fortaleceu depois que foi anunciada a intenção do novo primeiro-ministro, Rishi Sunak, de revisar e retroceder texto de legislação que reconhece direitos das pessoas trans. A notícia está em linha com as posições do Partido Conservador inglês, que desde há algum tempo têm se vinculado a discursos e esforços antitrans – na disputa pela liderança da agremiação, em agosto, a retórica transexcludente foi uma tônica dos debates.

E, na Espanha, a Lei de Identidade de Gênero foi finalmente enviada pelo Conselho de Ministros ao Congresso. Isso não significa, porém, que os conflitos e tensões em relação aos direitos trans tenham arrefecido no campo feminista ou mesmo no interior do governo, como mostra matéria da RFI e a entrevista com Carla Antoneli, a primeira deputada trans espanhola eleita pelo PSOE.

As boas notícias

No entanto, há também boas notícias a registrar. A Escócia tornou-se o primeiro país do mundo a assegurar o acesso gratuito a absorventes a todas as pessoas que menstruam, independente de gênero. A nova lei foi muito celebrada, em razão do clima avesso aos direitos trans, mas também dada a grave crise econômica que vive o Reino Unido.

Na Argentina, também se registram duas conquistas importantes para a população trans. Em setembro, Catamarca tornou-se a primeira província do país com um protocolo escolar para as infâncias trans. E no mesmo mês, a Câmara Federal de Apelações de La Plata confirmou a decisão de processar dezenas de civis, militares e policiais aposentados por crimes cometidos contra a população de trans e travestis na última ditadura militar do país.

Aborto e direitos reprodutivos

No campo do direito ao aborto, notícias ruins e boas, de diferentes partes do mundo, se sobrepuseram nos últimos meses. No 28 de setembro, as ruas do Marrocos à Venezuela foram tomadas pelos protestos feministas demandando o acesso a esse direito. Em alguns países houve avanços legais: na Índia, a Suprema Corte estendeu, também em setembro, o direito ao aborto para mulheres solteiras, assim como para as vítimas de estupro conjugal, embora permaneça atrelado a causais (clique aqui para saber mais, em inglês). Antes, em agosto, Inglaterra e País de Gales tornaram permanente o acesso a pílula para abortar em casa. E, em outubro, o estado mexicano de Quintana Roo aprovou a legalização do procedimento até a 12ª semana. Por fim, no momento em que fechávamos este boletim a Assembleia Nacional da França aprovou emenda para inscrever o aborto na Constituição do país.

Contudo, notícias preocupantes ou mesmo tétricas têm chegado de países onde o direito ao aborto tem se deteriorado nos últimos anos. O caso mais emblemático é a Hungria, onde o governo de Orbán aprovou norma obrigando gestantes a escutar os batimentos cardíacos do feto antes de realizar o procedimento. O Irã também tem aumentado as restrições ao aborto como parte de uma política pronatalista que terá custos elevados para as mulheres.

De volta à Europa, Suíça e Reino Unido são países onde as forças antiaborto têm diversificado suas estratégias, como informam reportagens da SwissInfo e da Vice, respectivamente. Na Suíça, os movimentos conservadores têm ampliado suas estratégias para angariar apoio popular, propondo plebiscitos, mas também descontos e benefícios em planos de saúde para mulheres que desistam do procedimento. Já no Reino Unido, o movimento antiaborto direciona esforços no mundo digital para cooptar mentes e corações das novas gerações contra o direito garantido desde os anos 1960.

Nos EUA, a derrubada de Roe vs Wade em junho deteriorou rapidamente o acesso ao aborto. Mais de 66 clínicas distribuídas por 15 estados fecharam em menos de 100 dias, e a estimativa é de que 17 milhões de mulheres tenham perdido o acesso ao procedimento. Alguns casos são extremos, como o Arizona, onde a nova e proibitiva lei em vigor data do século 19. Washington Post e Mother Jones relatam e analisam com mais profundidade esse fenômeno. Dentre os muitos desdobramentos da reversão do direito ao aborto, há que contabilizar também a vigilância digital e potencial perseguição a mulheres que buscam informações sobre o procedimento (leia mais, em inglês, no Democracy Now, Telegraph e Axios).

Como já adiantamos quando da decisão Dobbs, as ofensivas agora se desenrolam em nível estadual, especialmente nos estados que seguem garantindo esse direito. Mas a derrogação de Roe vs Wade e as batalhas judiciais e políticas que se seguiram foram também cruciais para as eleições do dia 8 de novembro, tanto para os Republicanos quanto para os Democratas. Os primeiros tentaram vender a imagem de moderados, pois sabem que a população estadunidense é, em sua maioria, contrária à reversão do direito ao aborto. Já os Democratas exploraram massivamente o tema e a decisão da Suprema Corte para angariar votos e tentar garantir maioria no Congresso. Como mostra Françoise Girard em seu artigo, a estratégia foi bem sucedida.

Por fim, no Brasil, o governo Bolsonaro tenta cercear o acesso ao direito enquanto pode. Em setembro, o Ministério da Saúde divulgou versão revisada da cartilha “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento” que, quando divulgada em junho, mentia e contrariava o Código Penal ao dizer que todo aborto é crime no país. A nova versão, no entanto, continua com informações distorcidas e sem evidências, constituindo uma “campanha antiaborto descarada”, nas palavras de Andrea Dip. Por outro lado, quando tomou posse como presidenta do STF, a ministra Rosa Weber deixou claro que vai manter sob sua relatoria a ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Como a Ministra deixa a Corte no final de 2023, é previsível que o tema volte à pauta do STF antes de sua aposentadoria.

Encontros feministas na América Latina

Na Argentina, aconteceram dois eventos feministas muito significativos. O primeiro deles foi o famoso Encontro Nacional de Mulheres que, desde 1986, reúne a cada ano um número cada vez maior de participantes, cujas visões foram desde sempre muito heterogêneas. Em 2022, pela primeira vez esse encontro historicamente unificado fraturou-se em dois por efeito de divergências múltiplas, sobretudo em torno à presença das pessoas trans e à definição plurinacional do evento. Essa cisão, contudo, conforme relata matéria de Stefania Santoro na Página 12, não reduziu a escala nem comprometeu a energia do Encuentro Plurinacional de Mujeres que aconteceu na cidade de San Luiz, em outubro, e contou com mais de 100.000 participantes.

Um mês mais tarde realizou-se em Buenos Aires a XV Conferência Regional sobre a Mulher, convocada pela CEPAL e que teve como tema A sociedade do cuidado: Horizonte para uma recuperação. A conferência também reuniu milhares de participantes e foi precedida por um Foro Feminista no qual também houve tensões em torno à presença e aos direitos das trabalhadoras sexuais. Mariana Carbajal cobriu a conferência também para Página 12 e em seu artigo detalha o processo e os conteúdos debatidos para se chegar aos 54 pontos do Compromisso de Buenos Aires, que definiu como princípio inegociável o direito das pessoas de cuidar e serem cuidadas como base em premissas de igualdade, universalidade e responsabilidade compartilhadas.