O caso da menina de Santa Catarina: compilação de um episódio de ataque ao direito ao aborto legal

O caso da menina de 11 anos estuprada e impedida de realizar o aborto legal em Santa Catarina, após ser coagida pela juíza que conduzia o processo, repercutiu amplamente. A jovem, que ouviu da magistrada o pedido para que “suportasse mais um pouquinho” com o intuito de ampliar a viabilidade da gestação, foi enviada a um abrigo para que não fosse submetida ao procedimento. Tão logo a notícia foi publicada pelo portal The Intercept, sociedade civil e Ministério Público se mobilizaram e, no último dia 23 de junho, o procedimento enfim foi realizado.

Para quem acompanha a cena do aborto no Brasil, não surpreende mais este caso de violação. A começar pela legislação restritiva e criminal, dos anos 1940, que permite a interrupção da gestação apenas em casos excepcionais, tanto o debate quanto os acontecimentos políticos se deterioraram nos últimos anos, com violações e tentativas de endurecimento e restrição legal e normativa no acesso seguro à prática tornando-se frequentes na agenda nacional. Este episódio, por sinal, guarda semelhanças com o caso da menina de Guriri (ES), em 2020. A vítima, de 10 anos, também teve o acesso ao direito ao aborto atacado, com o Executivo Federal atuando diretamente para inviabilizar a realização do procedimento. Naquele momento, também acompanhamos o caso e compilamos notícias e análises. Agora, com o próprio Judiciário atuando no comando da trama, repetimos o expediente, com compilação em português, inglês e espanhol para a devida compreensão e contextualização do caso.

Artigos e análises

“Precisamos romper o ciclo de abuso de poder sobre o aborto” – Débora Diniz – Portal Geledés

Criança proibida de fazer aborto em SC após estupro expõe crueldade da Justiça – Djamila Ribeiro – Folha de São Paulo

Da câmara de gás à menina estuprada, último mês provou derrocada do Brasil – Leonardo Sakamoto – Uol

Nós, as mulheres… ninguém aguenta nem mais um pouquinho – Carla Rodrigues – Revista Rosa

Juíza de SC adota o método Damares em caso de aborto – Mariliz Pereira Jorge – Folha de São Paulo

Direito negado – Editorial – Folha de São Paulo

Menina de 11 anos sofre violência duas vezes: no estupro e na Justiça – Folha de São Paulo

Após juíza negar aborto a criança, veja filmes para compreender o tema – Helen Beltrame-Linné – Folha de São Paulo

Juíza que induziu criança a desistir de aborto é uma terrível Loira do Tribunal – Flavia Boggio – Folha de São Paulo

Você suportaria ser torturada só mais um pouquinho? – Lívia Reis – Portal Catarinas

A juíza que violentou a menina grávida – Ruth de Aquino – O Globo