A potencial supressão do direito ao aborto nos EUA: uma compilação

Prédio da Suprema Corte dos EUA. Foto: Eric Baradat/AFP/Getty Images

Sonia Corrêa

Na última segunda-feira (2 de maio), a minuta de uma decisão dos 9 ministros da Suprema Corte dos EUA, escrita pelo juiz Samuel Alito e vazada para o site Politico, corroborou o que há algum tempo é dado como plausível: a maioria conservadora da Corte parece haver decidido pela derrubada da decisão sobre o histórico caso Roe vs. Wade, de 1973, que reconheceu a constitucionalidade do direito ao aborto. O presidente da Corte, juiz John Roberts, ponderou que a decisão vazada não é a palavra final do colegiado. Mas o fato teve uma sísmica repercussão nos EUA e no mundo, incluindo no Brasil.

Esses robustos sinais de que Roe vs Wade poderá ser derrogada devem ser lidos como a culminação de uma trajetória de curso longo. Como um efeito de cinquenta anos da “revolução conservadora” contra a democracia sexual, para usar o termo clássico de Eric Fassin. Tão logo a decisão Roe vs Wade de 1973 definiu que a premissa constitucional de direito à privacidade garantia as mulheres o direito ao aborto, as forças antiaborto reagiram com vigor. Em seguida foi aprovada a emenda proibindo o uso de fundos públicos federais para custear serviços de aborto. Alguns anos mais tarde, durante o governo Reagan, adotou-se a chamada Regra da Mordaça que proíbe o uso de recursos da cooperação internacional americana para financiar programas da sociedade civil que em outros países promovam o direito ao aborto ou ofereçam serviços, e foram suspensas doações para o fundos de população das Nações Unidas. Essa regra foi abolida nos governos Clinton e Obama e reinstalada nos dois governos Bush (pai e filho), assim como no governo Trump, quando foi ampliada, sendo de novo suspensa por Biden.

Além disso, desde os anos 1980, foram feitas as chamadas “operações resgate” que assediavam mulheres que entravam em clínicas de aborto. Uma prática depois adotada em outros países como, por exemplo, aconteceu no Brasil, em 2020, no famoso caso da menina de Guriri. Mais grave ainda entre os anos 1990 e 2015, vários médicos foram assassinados ou vítimas de tentativas de assassinato e clínicas foram bombardeadas. Paralelamente, legislações locais foram adotadas nos estados, restringindo o uso de fundos públicos estaduais para serviços de aborto e acesso aos chamados abortos tardios. E as forças conservadoras desenharam uma estratégia de ocupação da Corte Suprema, conseguindo nomear ao menos um juiz explicitamente contrário ao direito em cada uma das quatro administrações republicanas que governaram o país desde então. Três juízes foram nomeados no governo Trump, e foi vergonhosa a operação política feita pelos Republicanos para confirmar o nome da ultracatólica Amy Barrett um mês antes da eleição em que Trump seria derrotado. Essa nomeação assegurou pela primeira vez em décadas uma maioria de juízes conservadores, ou mesmo ultraconservadores.

Quando eleito, Biden suspendeu uma vez mais a Regra da Mordaça e os democratas apresentaram e aprovaram na Câmara uma lei nomeada como Women Health Public Act, que inclui o direito ao aborto. Enquanto isso propostas legislativas propondo restrições draconianas ao aborto eram apresentadas nos estados governados pelo Partido Republicano, sendo que seis delas forma aprovadas, a mais restritiva sendo a lei texana que reduz o limite gestacional a sete semanas (quando uma parcela considerável de mulheres não sabe ainda se está ou não grávida). Essa leis foram contestadas judicialmente e duas delas chegaram à Suprema Corte, as lei do Texas e do Mississipi.

O texto de decisão da maioria vazado foi redigido pelo ultraconservador juiz Alito e, ao propor a derrogação de Roe vs Wade, diz respeito ao julgamento da lei do Mississipi. O caso foi objeto de uma audiência pública em dezembro de 2021 e, já então, como bem analisa Françoise Girard, a maioria conservadora deixou claro seu objetivo de repudiar quase cinquenta anos de jurisprudência firmada. Tanto assim que, no dia 10 de dezembro, o blog Debatable do New York Times perguntou a várias pessoas, inclusive a mim, quais seriam os impactos do fim de Roe vs Wade.

Ou seja, o conteúdo da decisão vazada não é exatamente uma surpresa, mas o vazamento é um fato lamentável que compromete a credibilidade da Corte já afetada por outros episódios, como por exemplo evidências sobre operações de tráfico de influência de Virginia Thomas, a esposa ultraconservadora de um dos juízes. Nesse contexto de análise, não é excessivo lembrar, talvez, que a nomeação do juiz Thomas em 1992 foi precedida pelo primeiro caso de assédio sexual com grande visibilidade pública nos EUA, no qual sua ex-assistente Anita Hill o enfrentou cara a cara, em audiências públicas, com uma inabalável dignidade. Apesar das denúncias, Thomas foi confirmado pelo Senado.

A política americana relativa ao direito ao aborto, para o bem ou para o mal, sempre influenciou o debate mundial. Nos anos 1970 e 1980, assim como outras reformas liberalizantes na Europa, mas também na Tunísia, Canada, Nova Zelândia, Turquia, Barbados e Gana, seria fonte de inspiração de lutas por aborto legal nos países do Sul Global. Mas também, desde sempre, as politicas de governos conservadores transportaram o repúdio ao aborto para outros continentes e as redes americanas antiaborto, desde os anos 1980, mobilizam forças locais contra reformas legais, especialmente, na América Latina.

A decisão, se confirmada, terá impactos globais, pois vai incitar as forcas antiaborto locais em toda parte e, sobretudo, vai liberar recursos que estavam sendo investidos para conseguir essa drástica regressão nos EUA para serem investidos no resto do mundo, inclusive na Europa, como já prevê a matéria do Guardian incluída na compilação. No Brasil, a pessoa que desgoverna o pais já anunciou que vai usar os argumentos arrolados no texto vazado para bloquear o andamento da ADPF 442 no STF (mesmo quando não existam meios jurídicos ou legais para tanto). Assim sendo, como escrevi na nota para o Debatable, mais que nunca a luta pelo direito ao aborto precisa ser entendida e mobilizada num marco como pauta feminista inegociável transnacional, interdependente e solidária.

Em razão dessas implicações e efeitos, reunimos um conjunto de matérias escritas e multimídia, em inglês, espanhol e português, de modo a oferecer um panorama sobre o que motivou e o que pode provocar uma eventual confirmação do que anuncia o episódio dessa semana.

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