Nota técnica do Ministério da Saúde sobre aborto (2018)
Na ocasião da audiência pública que julgou a ADPF 442 pela descriminalização do aborto até a 12 semana de gestação, o Ministério da Saúde, interpelado pela Suprema Corte, reuniu os dados sobre abortamentos no Sistema Único de Saúde.