Noventa e nove organizações e noventa e oito pessoas repudiaram o ato do Ministro da Saúde Eduardo Pazuello que exonerou a equipe da Coordenação de Saúde das Mulheres. A exoneração seguiu uma publicação do Twitter do presidente Bolsonaro que repudiava a Nota Técnica emitida pela Coordenação, acusando-a de legalizar o aborto.
A nota foi emitida no intuito de reiterar os direitos e o acesso a serviços já garantidos por lei em termos de saúde sexual e reprodutiva em meio à pandemia de Covid-19. Entre outros pontos, o documento recomenda a difusão de informações às usuárias sobre os métodos contraceptivos e como acessá-los; o monitoramento dos estoques de métodos contraceptivos, evitando desabastecimento; a dispensação da chamada pílula do dia seguinte; e a oferta de inserção do DIU de cobre, nas maternidades, como ação durante o período pós-parto e pós-aborto imediatos. O texto também aconselha a continuidade dos serviços de assistência aos casos de violência sexual e aborto legal, e o fortalecimento das ações de planejamento sexual e reprodutivo.
6 de junho de 2020
O governo federal mente novamente, desta vez para se posicionar contra o direito das mulheres à saúde integral, em especial na atenção à saúde sexual e saúde reprodutiva, que inclui acesso ao aborto nos casos legais e cuidados das sequelas por aborto espontâneo ou inseguro.
O governo mente ao dizer que a Nota Técnica do Ministério da Saúde é apócrifa. Não existe Nota Técnica apócrifa, pois o documento é produzido por técnicas e técnicos do Ministério da Saúde e submetido a diversas aprovações e assinaturas antes de ser publicado. Esta Nota Técnica, especificamente, foi elaborada sob a demanda que a conjuntura impõe, e a partir de discussões formais no âmbito nacional e internacional. A Nota foi produzida pela equipe da Coordenação de Saúde das Mulheres, que integra a Coordenação-Geral de Ciclos da Vida do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.
O governo mente quando diz que a Nota Técnica nº 16/2020 – COSMU/CGCIVI/DAPES/SAPS/MS, legaliza o aborto. Não se trata disto. A Nota trata do acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva no contexto da pandemia da COVID-19. Chama atenção para a saúde das mulheres, nos seus diferentes estágios do curso da vida, e alerta para a necessidade de garantir acesso das mulheres à saúde integral com acesso a serviços de qualidade para escolha de métodos anticonceptivos, realização do pré-natal e parto e assistência nos casos de aborto.
A Nota está em acordo com determinação da Organização Mundial de Saúde (OMS), segundo a qual unidades que oferecem serviços de saúde sexual e saúde reprodutiva são consideradas essenciais, e seus serviços não devem sofrer descontinuidade durante a pandemia da COVID-19. Ressalta ainda que, tendo em vista a desigualdade social no país, impõe-se a necessidade de ações equânimes para assegurar o acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva de qualidade, com vistas a reduzir a gravidez não planejada e garantir informação e assistência aos casos de violência sexual.
A Nota reconhece a trágica realidade da violência contra as mulheres e indica caminhos necessários, ao menos para a redução de danos dessa violência, que pode incluir a interrupção voluntária da gravidez resultante de estupro. Vale lembrar que a interrupção da gravidez resultante de estupro é uma das três possibilidades autorizadas no Brasil, junto com os casos de risco de morte para a gestante e gravidez de feto com anencefalia.
Nossa solidariedade e agradecimentos a Flavia Andrade Nunes Fialho, Coordenadora de Saúde das Mulheres e Danilo Campos da Luz e Silva, Coordenador de Saúde do Homem que, junto com suas equipes técnicas, honraram seus cargos com profissionalismo, obedecendo a lei e as normas vigentes no país e priorizando de maneira justa e correta a aplicação das políticas de saúde para as mulheres. Os dois foram exonerados de seus cargos pelas Portarias 1489 e 1490, de 04 de junho, assinadas pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. Quatro integrantes da equipe técnica também tiveram suspensos seus contratos.
Nossa solidariedade a todas as trabalhadoras e trabalhadores do Ministério da Saúde que continuam enfrentando os desmandos e caos internos na tentativa de assegurar uma saúde pública de qualidade.
Acesse a Nota de repúdio da sociedade civil com assinaturas.