A política sexual em outubro e início de novembro de 2019

DESTAQUES

América Latina: a política em transe

No período coberto por este anúncio, a América Latina foi palco de três eleições simultâneas – Colômbia, Argentina e Uruguai – com resultados decididamente paradoxais. Sobretudo, assistimos, desde setembro, erupções políticas de grande magnitude: a revolta popular equatoriana contra o aumento do preço de combustíveis, a vasta e profunda rebelião chilena contra os efeitos deletérios de 40 anos de neoliberalismo e duas décadas de “congelamento constitucional” e a crise e golpe na Bolívia que culminou com a perturbadora cena da “bíblia retornando ao palácio de governo”. As condições, tendências estruturais e forças e atores em jogo nesses vários palcos nacionais – com exceção da Bolívia — foram estudados pelo projeto G&PAL, que analisou a erupção, propagação e efeitos das políticas antigênero na América Latina e está sendo agora finalizado. Não podemos, portanto, não abordar esse cenário em transe, mesmo quando não seja possível oferecer uma análise exaustiva da dinâmica vertiginosa que estamos assistindo. Compartilhamos uma compilação bastante extensa de artigos tanto sobre os resultados eleitorais quanto sobre as rebeliões e crises e, mais especialmente, análises elaboradas por nossos parceiros, a quem agradecemos pela colaboração: o projeto de comunicação comunitário Wambra analisa os protestos no Equador, Jaime Barrientos escreve sobre a insurgência chilena e Santiago Puyol sobre os preocupantes resultados do primeiro turno das eleições uruguaias.

Outros destaques

IDH debate políticas antigênero – No dia 11 de novembro, no 174^o Período de Sessões da Comissão Interamericana, em Quito, Equador, realizou-se uma audiência pública sobre as ofensivas antigênero e direitos humanos na América Latina. A audiência foi proposta por organizações protestantes do Peru — Paz e Esperança e IPRODES — e do Brasil — Koinonia Presença Ecumênica e Serviço, que é membro do Fórum Ecumênico ACT Brasil. Nesta oportunidade, foi apresentado o documento Informe sobre el enfoque de género en las políticas públicas de derechos humanos en cuatro países de la región: Brasil, Colombia, Paraguay y Perú, que contou com a contribuição do Projeto G&PAL.

CIPD 25 – Acaba de ser realizada a Cúpula de Nairóbi para comemorar os 25 anos do Programa de Ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento, realizada no Cairo em 1994. Como se sabe, a CIPD significou uma mudança de paradigma no debate sobre população ao estabelecer parâmetros e diretrizes políticas pautados pelos direitos humanos, redução da pobreza, empoderamento das mulheres, igualdade de gênero e especialmente a pauta de saúde e direitos reprodutivos. A CIPD foi muito relevante para o Brasil. A diplomacia brasileira teve um papel significativo nessas negociações e os conteúdos desse acordo, bem como da IV Conferência Mundial das Mulheres realizada em Pequim um ano mais tarde, reanimaram debates nacionais, especialmente acerca do direito ao aborto. Não menos importante, na passagem do Cairo a Pequim, o termo gênero foi atacado pela primeira vez pela delegação da Santa Sé, estados a ela aliados e organizações da direita cristã norte americana (ver Corrêa, 2018).

As forças antigênero e antiaborto mobilizaram uma campanha digital contra o Fórum, organizaram um evento paralelo – que teve bastante visibilidade na mídia local – e estavam representadas em delegações oficiais. As feministas polonesas, por exemplo, denunciaram a presença da Ordo Iuris na delegação oficial de seu país. Segundo a Open Democracy, o impacto dessas vozes na reunião não foi substantivo. Já o boletim especial da Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres a Aborto Seguro (ICWRSA) questiona se essa forças foram, de fato, silenciadas, na medida em que a defesa do direito ao aborto tampouco teve maior visibilidade nos debates do Fórum.

Por outro lado, a condenação do aborto foi um ponto forte da posição brasileira em Nairobi. O pronunciamento do embaixador brasileiro omitiu as referências a gênero e a direitos humanos e repudiou o aborto, reiterando a defesa o “direito à vida desde a concepção”, posição essa que não é consistente com o texto constitucional. O Brasil também assinou a declaração liderada pelos EUA e apoiada por Bielorússia, Egito, Haiti, Hungria, Polônia, Santa Lúcia, Senegal e Uganda que ataca o direito ao aborto assim como os conceitos de direitos sexuais e reprodutivos e programas de educação sexual integral. As organizações que compuseram a delegação brasileira da sociedade civil (e outras apoiadoras) fizeram uma declaração pública que critica maneira contundente esses posicionamentos. Esse documento foi assinado por 170 organizações e instituições.

28 de Setembro Dia Internacional de luta pelo Aborto Legal e Seguro – Relatores Independentes do Grupo de Trabalho sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, a Relatoria Independente sobre Violência contra Mulheres, suas Causas e Consequências, Relatoria Especial sobre o Direito ao Padrão mais Alto de Saúde Mental e Física e a Relatoria Especial sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias das Nações Unidas publicaram uma carta conjunta recomendando aos Estados-Membros que assegurem o acesso ao aborto seguro e legal. O texto argumenta que a integralidade dos cuidados de saúde incluem o direito ao aborto e repudiam a onda conservadora que busca impor regressões em matéria de direitos sexuais e reprodutivos.

WAS2019 – Entre os dias 12 e 15 de outubro, a cidade do México foi sede do 24º Congresso Mundial da Associação Mundial para Saúde Sexual (WAS). Numa das plenárias, Richard Parker, co-coordenador do SPW, falou sobre As Políticas Globais de Prazer e Perigo: lutas por direitos sexuais e saúde sexual no século 21. Também recomendamos a leitura da intervenção sobre intersexualidade (em inglês) feita, em outra sessão plenária, por Mauro Cabral, diretor da GATE. Na conferência, a WAS lançou a Declaração do Prazer Sexual (leia em inglês), em que se argumenta que o prazer sexual é fundamental para o pleno exercício dos direitos humanos e a qualidade dos serviços de saúde sexual.

SPW participa de eventos sobre políticas antigênero na Europa

A co-coordenadora Sonia Corrêa do SPW participou em três eventos sobre gênero, sexualidade e política realizados na Europa. O primeiro foi o painel “Desordem no Gênero, Caos na Nação?” (assista na íntegra) que aconteceu durante o Festival des Libertés, em Bruxelas (Bélgica) sobre a interseção entre ataques a gênero, a ascensão de líderes populistas de direita e processos de desdemocratização. Na Conferência de 30 anos da Rede Sophia , também em Bruxelas, em diálogo com a cientista política feminista Mieke Verloo debateu-se o ataque contra gênero como produção de conhecimento. E, no CES da Universidade de Coimbra, em Portugal, falou sobre “Políticas Antigênero e desdemocratização na América Latina – explorando conexões com a Europa do Sul” apresentando os achados do projeto Gênero & Política na América Latina (G&PAL).

Convidamos nosso leitores a conhecer a série de vídeos que traduzem resultados preliminares do projeto Gênero e Política na América Latina (G&PAL). Clique aqui!

BRASIL

Política externa

A despeito da campanha nacional e internacional contra a reeleição do Brasil para o Conselho de Direitos Humanos da ONU, o país foi reeleito juntamente com a Venezuela. É preciso dizer que também houve uma campanha em apoio à candidatura do Brasil, mobilizada em resposta à primeira, que recebeu a adesão de 869 organizações. Muito curiosamente, 765 dessas organizações são mexicanas e vinculadas ao mundo católico, havendo inclusive colégios de primeiro e segundo grau.

No dia 29 de outubro, o STF intimou o Ministério das Relações Exteriores a fornecer todos os documentos internos endereçados a seus diplomatas no que se refere ao posicionamento do Brasil sobre gênero, mulheres e população LGBTI. O pedido responde à ação ajuizada pela ABGLT no STF para contestar a negativa do Itamaraty em tornar transparentes as diretrizes que orientam suas políticas de gênero. Segundo o jornalista Jamil Chade, um dos efeitos da solicitação judicial teria sido atenuar posições mais radicais em relação a gênero. O fato de que em Nairóbi o pronunciamento brasileiro tenha omitido gênero sem atacar abertamente o conceito parece confirmar essa hipótese.

O giro à direita

CPAC 2019 – Entre os dias 11 e 12 de outubro, aconteceu em São Paulo o principal evento do conservadorismo norteamericano: a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC) reuniu membros do governo brasileiro e americano, ativistas e figuras midiáticas e influenciadores. Segundo o jornalista Fábio Zanini, Eduardo Bolsonaro, mestre de cerimônias da conferência, foi então sagrado como sucessor de JMB. A presença de Damares Alves também teve grande destaque em razão de um discurso inflamado que exaltou a promoção dos direitos humanos pelo governo, enalteceu a queda da taxa de homicídios como feito do atual governo usando dados relativos, criticou ferozmente a esquerda e o feminismo e uma vez mais se pronunciou contra o aborto (veja uma compilação).

Assassinato de Marielle Franco – No dia 29 de outubro, uma matéria veiculada pela Rede Globo divulgou o testemunho de um porteiro do condomínio carioca onde JMB viveu até assumir a presidência. O porteiro afirmava que no dia do assassinato de Marielle, o PM reformado Ronnie Lessa, acusado de ser autor do assassinato, teria sido recebido na casa de JMB. Desde então, o caso teve vários revezes que ora afirmam, ora desmentem o testemunho do porteiro. Num especial artigo para o SPW, Isabela Kalil analisa esse novo episódio de “uma investigação sem fim” argumentando que caso poderá ser emulado como uma segunda facada, com o objetivo de consolidar a base fiel de JMB.

O estudo Monitor do Debate Político no Meio Digital, publicado pela USP, revela as nuances sobre a afirmada polarização política, tendo como foco a cidade de São Paulo. A pesquisa compôs três grupos, divididos em progressistas (21%), punitivistas laicos (35%) e conservadores religiosos (44%). No entanto, os três grupos entram em consenso (mais de 80%) a favor de penas mais duras, da liberdade da mulher e do respeito à diversidade sexual. O direito ao aborto, no entanto, parece ser o tema que mais distancia os grupos, enquanto 19% dos conservadores religiosos são contra, 78% dos progressistas e 71% dos punitivistas laicos são a favor.

Políticas antigênero

Brasil

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, o PL 346/2019, que define o “sexo biológico” como único critério a ser adotado em jogos esportivos patrocinados pelo estado a fim de vedar a participação de atletas trans, ganhou regime de urgência em sua tramitação no dia 2 de outubro. Desde então, foi objeto de uma emenda proposta por uma coalizão de deputados progressistas segundo a qual o critério não deve ser somente biológico e recomenda que o cálculo das taxas hormonais seja outro parâmetro para decisão. A proposta também é criticada por atletas trans. Como referência para o debate, recomendamos uma compilação de análises sobre o caso da atleta sul africana Caster Semenya.

O STF continua rechaçando medidas legais contra gênero. O ministro Gilmar Mendes, em resposta ao pedido da PGR em 2017, suspendeu a lei municipal de Ipatinga (MG) de 2015, que proibia “qualquer abordagem referente à ideologia de gênero e orientação sexual”. Em sua decisão, o Ministro citou a Alemanha nazista para ilustrar o que isso pode significar em termos de restrição à liberdade de expressão e ensino.

A despeito das decisões do STF, proposições similares continuam proliferando propostas e aprovações nos níveis municipais do Legislativo. No dia 22 de outubro, a Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o PL 247/2017, que instaura o projeto “Escola sem Partido” no ensino municipal, a fim de promover a “neutralidade ideológica, política e religiosa do Estado”, assim como o “direito dos pais sobre a educação religiosa e moral dos seus filhos, de acordo com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos”. Uma semana após a aprovação, aconteceu uma manifestação contra a lei e medidas de censura promovidas nos tradicionais colégios católicos Santo Agostinho e Loyola.

NO MUNDO

Polônia

O projeto de lei “Pare a pedofilia”, elaborado por parlamentares do partido conservador PiS, propõe que o entendimento sobre a promoção de pedofilia seja ampliado no Código Penal para incluir a promoção de educação sexual, prevendo penas de três anos de prisão, foi apresentado. A medida foi amplamente rechaçada pela sociedade, que ocupou as ruas em frente ao Parlamento. Um briefing sobre a situação polonesa e uma petição estão circulando pela rede Gender International.

EUA

Na cidade de Dallas, um caso de litígio pela custódia dos filhos entre ex-marido e esposa tomou proporções nacionais porque o pai é contrário ao processo de readequação da filha de sete anos. Líderes religiosos evangélicos e católicos e associações profissionais cristãs, lançaram a campanha difamatória “Gone too far”, “foram longe demais” em português. A campanha promove que as terapias recomendadas para responder às necessidades de saúde de crianças e adolescentes cuja identidade de gênero requer atenção médica como sendo práticas de castração e abuso sexual.

Direitos reprodutivos e aborto

Brasil

A campanha “40 dias pela vida”, composta por evangélicos e católicos, iniciou no dia 24 de outubro uma vigília em frente ao Hospital Pérola Byington, referência no atendimento a vítimas de violência sexual, com o objetivo de orar por embriões e persuadir mulheres que buscam o serviço a não abortar. Essa iniciativa é uma réplica da chamada Operação Resgate criada nos EUA nos anos 1980 e que mais tarde se ramificou pelo munda afora. Após terem sido registrados atos constrangedores contra uma paciente do hospital, outra vigília pelo direito ao aborto, desta vez mobilizada por feministas, se instalou. Veja uma compilação e o artigo do antropólogo Alex Kalil sobre a dinâmica da vigília, seus antecedentes e potenciais desdobramentos.

No final de setembro, o Conselho Federal de Medicina aprovou a Resolução 2.232/19, que proíbe a recusa terapêutica. A medida foi amplamente rechaçada por movimentos sociais mas também pelo Ministério Público Federal e pelas Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e São Paulo. Recomendação assinada por 16 procuradores federais também pede a revogação da medida. Já as Defensorias Públicas da União em São Paulo e no Rio de Janeiro promoveram a audiência pública ‘Saúde das mulheres: o sigilo médico e o respeito à autonomia das mulheres’ no dia 7, em São Paulo, e 8, no Rio de Janeiro. Em artigo para o HuffPost, a advogada feminista Beatriz Galli ressalta como essa resolução fere os direitos humanos, promovidos pelo Programa de Ação do Cairo e espelhados na legislação brasileira.

Argentina

No dia 27 de outubro, as eleições argentinas revelaram a vitória da chapa Frente de Todos, composta por Fernández-Kirchner, que teve 47% dos votos no primeiro turno. Mesmo quando o tema central das eleições tenha sido a crise econômica, o direito ao aborto teve por primeira vez muita visibilidade em uma campanha presidencial. Tanto a reforma legal foi atacada, quanto Fernández, que antes de ser candidato já havia declarado o seu apoio à descriminalização, reiterou essa posição em debates públicos. Já eleito, no dia 14 de novembro, confirmou seu compromisso comparecendo o lançamento do livro ‘Somos Belén’, sobre a história da jovem Belén de 24 anos da província de Tucumán, que foi presa durante três anos por um aborto espontâneo. E no domingo, dia 17, declarou que enviará ao Congresso o projeto da Lei de Interrupção Voluntária da Gravidez o quanto antes, o que o levou a receber o agradecimento público da Campanha Nacional pelo Aborto Legal e Seguro.

Reino Unido

No dia 21 de outubro, parlamentares britânicos aprovaram uma nova lei que que derruba a proibição quase total do aborto na Irlanda do Norte, estabelecida desde 1861, cuja única exceção é o risco de vida da mulher. Essa reforma legislativa alinha a norma da Irlanda do Norte à lei do Reino Unido. Em abril de 2020, novas normativas do país serão discutidas e vão entrar em vigor para determinar o acesso a serviços de aborto. Até então, transporte gratuito será oferecido para que as interrupções voluntárias da gravidez sejam realizadas na Inglaterra.

Marrocos

No dia 18 de outubro, no Congresso marroquino, duas deputadas do Partido Autenticidade e Modernidade propuseram um projeto de lei que dispõe suprimir os artigos 449 até o 458 do Código Penal que criminalizam o aborto.

EUA

Um juiz federal emitiu uma medida cautelar para prevenir que entrasse em vigor a proibição quase total do aborto aprovada no Alabama que pune a prática com penas de até 99 anos de prisão. A decisão afirma que lei é inconstitucional. Ação judicial similar também está em curso contra a lei estadual da Georgia, conhecida como Lei do Batimento Cardíaco no dia 1º de outubro.

Estudo publicado na revista Contraception constatou que, se a decisão da Suprema Corte Roe v. Wade fosse revertida e os estados proibissem o aborto, 39% das mulheres entre 15 e 44 anos seriam dramaticamente afetadas e taxa de abortos realizados de forma insegura aumentaria drasticamente.

Direitos LGBTTI

Um levantamento publicado na Open Global Rights revelou que, nos últimos cinco anos, o número de referências a SOGIESC/LGBTI nas recomendações feitas por comitês de vigilância da ONU ampliou-se de 54 referências em 2014 para 138 em 2018. As referências a pessoas trans mais que dobraram (de 48 em 2014 para 104 em 2018) e as referências a pessoas intersex quintuplicaram (de 14 em 2014 para 74 em 2018).

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos promoveu uma audiência no dia 11 de novembro para avaliar a petição de um dois cidadãos jamaicanos, uma mulher trans e um homem gay que sofreram graves agressões e disputam a lei da era colonial que criminaliza relações homossexuais.

Feminismos

Na Argentina, a cidade de La Plata foi a sede do 34° Encontro Nacional de Mulheres entre os dias 12 e 14 de outubro. O evento reuniu milhares de mulheres e no último dia, uma marcha por um feminismo mais “dissidente, plurinacional e latino-americano” reuniu mais de 200 mil pessoas. A partir de 2020 o evento será nomeado Encuentro Plurinacional de Mujeres, Lesbianas, Travestis, Trans y No binaries. Veja uma compilação em espanhol.

Trabalho sexual

Pela primeira vez foi celebrado o Dia do Orgulho da Prostituição no dia 14 de setembro. A comemoração teve registros ao redor do globo e campanhas online de apoio à data. Veja uma compilação.

No contexto da revisão de 25 anos da Conferência de Pequim, que vai acontecer em 2020, representantes do movimento social de prostitutas da África, da Rússia e da Europa Central, do Leste e Ásia Central (CEECA) participaram das conferências regionais preparatórias no dia 31 de outubro na Etiópia e no dia 28 de outubro na Suíça. Essa participação, contudo, não se deu sem conflito entre setores do feminismo, como relata a Rede Global de Trabalhadoras do Sexo (NFSP). Outras reuniões vão ser realizadas na região Ásia-Pacífico entre 27 e 29 de novembro e na América Latina em 2020.

Em Cingapura, foi aprovado o projeto para que “fortalecer as leis contra o vício online”. A proposta amplia a definição de “bordel” para alargar a criminalização da oferta de serviços online.

Nos EUA, um grupo de 72 organizações LGBTI entregou uma carta conjunta a 13 membros do Conselho da Cidade de Washington demandando o apoio à Lei sobre Saúde e Segurança Comunitária, proposta em junho deste ano, que propõe a descriminalização do trabalho sexual.

No mês que antecedeu as eleições gerais no Canadá em outubro de 2019, mais de 130 organizações publicaram uma nota demandando a descriminalização da prostituição, a fim de revisar a provisão de 2014.

Pesquisa da Queens University Belfast, encomendada pelo Departamento de Justiça, sobre os efeitos do modelo nórdico em relação à prostituição aplicado na Irlanda do Norte em 2015, que criminaliza a compra de serviços sexuais, revelou que a adoção do modelo não reduziu a demanda e que, de fato, houve aumento na oferta da prostituição.

Sexualidade & Arte

O SPW revisita o trabalho da artista colombiana Doris Salcedo, que recentemente ganhou um dos maiores prêmios de arte contemporânea, o Prêmio de Arte Nomura. Salcedo explora aspectos da violência e da dor a partir de sua experiência no conflito armado da Colômbia.

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