O mundo passou por várias mudanças nas últimas décadas, como declínio do crescimento populacional, envelhecimento da população, aumento dos movimentos migratórios externos e internos, transição epidemiológica, aumento do desemprego juvenil. Ao mesmo tempo, ainda existem muitos desafios, como fome persistente, pobreza e desigualdade socioeconômica, desigualdade entre mulheres e homens, violência contra mulheres e meninas, altos índices de infecções transmissíveis e baixos níveis educacionais.
Os desafios que enfrentamos no Brasil são proporcionais à extensão territorial do país. Não somos apenas um país continental, mas também um país diverso, com uma população de 210 milhões de habitantes. Atualmente, a taxa de fertilidade do Brasil é de 1,6, o que já está abaixo do nível de substituição da população. O declínio na fertilidade é atribuído à redução da mortalidade combinada ao aumento do acesso a informações e serviços de planejamento familiar. Nosso país também observou o envelhecimento de sua população. O governo brasileiro busca aproveitar esse bônus demográfico para implementar políticas públicas, a fim de se preparar para essa nova realidade. Acabamos de aprovar no Congresso uma importante reforma do sistema de pensões.
Para demonstrar nosso compromisso com esses desafios, o Brasil apresentou 13 compromissos nacionais, envolvendo questões importantes como planejamento familiar, mortalidade materna, ações para adolescentes e jovens, combate ao HIV e hepatite C, qualidade de vida e bem-estar das mães e crianças, conhecimento dos povos e comunidades tradicionais, promoção da igualdade étnica e combate às desigualdades sociais, esforços de acolhimento de refugiados e migrantes, promoção de práticas responsáveis por toda a família pelas empresas, prevenção de suicídio e automutilação e erradicação da infância e casamento precoce.
Recordamos a importância de alcançar cobertura e acesso universal à saúde para atender a muitos dos objetivos da CIPD, incluindo políticas voluntárias e informadas de planejamento familiar, de acordo com as legislações e prioridades dos países. O Brasil possui um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, o Sistema Único de Saúde (SUS), que fornece acesso universal a serviços de saúde, medicamentos e vacinas. O SUS fornece acesso a métodos contraceptivos seguros, modernos e eficazes, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis, incluindo HIV, pré-natal, assistência durante o parto e subsequente acompanhamento, de acordo com a legislação brasileira.
É importante destacar que o Brasil defende o direito à vida desde a concepção e condena a prática do aborto como método contraceptivo ou anticoncepcional.
O Brasil também está implementando políticas e programas centrados na família. Estamos convencidos de que a família é a unidade básica da sociedade, conforme declarado no artigo 16 (3) da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Apoiar e investir nas famílias é essencial para acabar com a pobreza e a fome, garantir uma vida saudável e promover o bem-estar para pessoas de todas as idades, bem como oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. As famílias têm um papel crucial na garantia de melhores resultados educacionais para as crianças, incluindo o desenvolvimento da primeira infância, permitindo acesso ao emprego e oferecendo oportunidades de trabalho decente, ajudando as pessoas com deficiência e capacitando mulheres e meninas.
É crucial, por exemplo, proteger um ambiente familiar saudável para garantir um lugar seguro para mulheres e crianças e combater e prevenir a violência e a discriminação. Também priorizamos ajudar as famílias a alcançar um equilíbrio saudável entre trabalho e família, incluindo a garantia de cuidados maternos e amamentação adequados para os bebês. Deve-se enfatizar o apoio necessário às famílias monoparentais. Também é necessário promover a solidariedade intergeracional, com vistas à manutenção da qualidade de vida do idoso, inclusive por meio de políticas públicas voltadas para crianças, jovens e adultos no mercado de trabalho.
Nossos países enfrentam diversos desafios abordados no Programa de Ação da CIPD. Para avançar, convidamos os países a se concentrarem em questões que nos unem e não nos dividem, e unimos forças em torno de objetivos comuns. Apelamos aos Estados Membros que concentrem esforços, recursos e determinação para cumprir o trabalho inacabado em torno do Programa de Ação da CIPD e da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a fim de alcançar um mundo mais harmonioso, pacífico e próspero, sem deixar ninguém para trás.