O 28 de setembro – “Aborto é uma questão de saúde” foi o mote do Dia Internacional de Luta pela Legalização do Aborto deste ano, amplamente comemorado ao redor do mundo (veja uma compilação). Nesta ocasião, uma carta encaminhada pela Campanha Internacional pelo Direito da Mulher ao Aborto Seguro reuniu assinaturas de todo o mundo, inclusive no Brasil, repudiando as ameaças aos direitos sexuais e reprodutivos lideradas pelos EUA e apoiadas pelo governo brasileiro. A carta recomenda que, durante o fórum que comemora os 25 anos da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (Nairobi, em novembro de 2019) seja reconhecido o direito ao aborto seguro.
Durante a plenária da 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, uma declaração conjunta promovida pela Iniciativa pelos Direitos Sexuais (SRI) e assinada por mais de 300 organizações e 500 pessoas foi apresentada que situa o direito ao aborto na pauta da justiça reprodutiva e realizou-se um evento paralelo sobre essa temática (assista em inglês aqui).
A Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) juntou-se à campanha #MyAbortionMyHealth argumentado que o aborto é uma prática médica ética e segura.
Para marcar o 28 de setembro no Brasil – No Brasil, o Festival Pela Vida das Mulheres para celebrar a data foi celebrado ao redor do país, na Bahia, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.
Nesta ocasião, lançou-se o vídeo produzido pelo Projeto Trincheira “Pela Vida das Mulheres em Debate na Suprema Corte”, que reúne os principais argumentos mobilizados durante a audiência pública sobre a ADPF 442, quando se discutiu a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, no STF em agosto de 2018.
Também foi publicado o Aborto na Mídia, uma compilação sistemática de notícias e artigos sobre aborto registrados na mídia desde janeiro de 2018 até hoje para consulta pública. Este recurso é interessante para que mais pesquisas sobre o aborto sejam conduzidas, como mostra exercício preliminar que fizemos para analisar o perfil de matérias publicadas entre junho e agosto de 2019 (veja o infográfico aqui).
A Frente contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto publicou um novo Alerta Feminista, assinado conjuntamente por várias organizações, que oferece um panorama das principais proposições em tramitação no Congresso desfavoráveis em relação ao direito ao aborto, assim como uma análise de conjuntura.
A Gênero & Número publicou uma série especial de artigos sobre o direito ao aborto. As reportagens revelam que uma mulher é processada por aborto a cada dois dias devido, principalmente, à quebra de sigilo médico e que o perfil predominante é de mulheres negras, solteiras, com outros filhos e sem antecedentes criminais. Também mostram que o ano de 2019 foi muito prolífico em proposição de projetos de lei contrários ao direito ao aborto: 28 projetos foram propostos, dos quais 43% pretendem criminalizar absolutamente a prática. A deputada católica integrista Chris Tonietto (PSL/RJ) lidera hoje o campo antiaborto, tendo proposto três projetos de lei que restringem a prática.
BRASIL
Aborto e direitos reprodutivos
No dia 18 de setembro, o portal AzMina publicou a reportagem “Como é feito um aborto seguro”, que divulga informações sobre o procedimento farmacológico de acordo com recomendações da Organização Mundial da Saúde. A reação da Ministra Damares Alves foi imediata. Numa nota pelo twitter anunciou que havia pedido ao MP uma investigação das autoras por apologia ao crime. No Rio de Janeiro, a Secretária Nacional de Políticas para Maternidade, Sara Winter, também protocolou inquérito junto ao Ministério Público acusando a revista de “incitação ao aborto”. A ameaça de censura foi criticada num editorial da Folha de São Paulo e em artigo no blog de Fausto Macedo no Estadão, além de outras menções. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) também publicou uma nota contra a ameaça de censura. Alguns dias mais tarde a ministra publicou um artigo de resposta na Folha em que reafirma a posição de defesa do direito à vida desde a concepção e alega que seu objetivo não era censurar a imprensa mas impedir os danos de saúde. Esse argumento foi respondido por Sonia Corrêa, Juana Kweitel e Denise Dora em artigo publicado no jornal O Globo.
O Intercept publicou artigo informando que uma norma aprovada pelo Conselho Federal de Medicina e publicada em 16 de setembro exclui o direitos das mulheres à recusa terapêutica, determinando que o “direito do feto” deve ser priorizado em detrimento da integridade física e mental da mulher. Segundo a médica feminista Melânia Amorim, essa definição abre campo para outras práticas obstétricas negativas e está alinhada com a linguagem proposta pelo Estatuto do Nascituro.
Política externa e direitos humanos
No dia 24 de setembro, JMB estreou na Nações Unidas. No discurso que abriu a Assembleia Geral da ONU, JMB uma vez mais enfatizou a proteção divina e a centralidade da “família”. Muito embora o termo gênero não tenha sido incluído no discurso, como tem acontecido em outras intervenções da política externa nacional, o texto se refere à proteção da “identidade biológica” das crianças. O discurso desqualificou a segurança jurídica de terras indígenas, ressaltou o índice mais baixo de homicídios que não se deve a sua administração, pois são dados referentes ao ano de 2018, além de omitir, entretanto, o aumento da letalidade policial, especialmente no Rio, desde janeiro de 2019. JMB atacou abertamente estados membros, uma conduta injustificável que rompe com a tradição da diplomacia brasileira de colegialidade e boa educação nos foros multilaterais. Como argumenta o vídeo produzido pela Conectas, os efeitos dessas posturas, consideradas indecorosas pela maioria d@s observador@s, prejudica a credibilidade do país e o isola ainda mais no cenário internacional.
O tom e a pauta regressivos em temas indígenas e de meio ambiente foi tratado extensivamente pela mídia nacional (veja compilação). No entanto, isso obscureceu o apoio do governo brasileiro à iniciativa liderada pelos EUA para a criação de uma coalizão que visa banir o direito ao aborto, a menção a direitos sexuais e reprodutivos de resoluções da ONU e a reafirmar a centralidade da família. A carta de apelo assinada pelo Secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, e Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) foi subscrita pelos seguintes países além do Brasil: Bahrein, Bielorrússia, República Democrática do Congo, Egito, Guatemala, Haiti, Hungria, Iraque, Líbia, Mali, Nigéria, Polônia, Rússia, Arábia Saudita, Sudão, Emirados Árabes Unidos e Iêmen. Por outro lado, a ministra do Comércio Exterior da Holanda, Sigrid Kaag, fez uma declaração contundente em nome de 58 países que rechaçam essa iniciativa. Leia a matéria do Washington Post (em inglês).
Na 42ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil apresentou o relatório parcial referente à avaliação do país na Revisão Periódica Universal da ONU de 2017. O documento foi extensamente criticado por organizações da sociedade brasileira (veja uma compilação). Levantamento feito pela Conectas informa que somente uma das 242 recomendações feitas em 2017 foi cumprida. O coletivo RPU, que reúne organizações de direitos humanos envolvidas nos processos periódicos de revisão, elaborou um relatório sombra questionando as declarações oficiais, que contou com a contribuição da ABIA e do SPW.
A Associação Brasileira LGBTI (ABGLT) solicitou via Lei de Acesso à Informação os documentos que instruem diplomatas sobre questões de gênero e sexualidade. O Itamaraty respondeu negativamente alegando que a disponibilização dos documentos poria em risco a soberania nacional. Então, a ABGLT ajuizou uma ação no STF para contestar a orientação emitida pelo Itamaraty sobre o conceito de gênero empregado pela atual administração, tratado como “sexo biológico: masculino e feminino”. (Leia mais aqui)
Políticas antigênero
Novos recursos – O SPW tem o prazer de anunciar que a série de vídeos #PoliticasAntigenero, inicialmente publicada em espanhol, agora conta com legendas em português. #PoliticasAntigenero explora os principais aspectos das ofensivas antigênero, seus antecedentes, erupções, definições, contextos, atores, estratégias, efeitos e resistências. Assista no Facebook, Twitter e Instagram.
A Gênero & Número lançou o projeto O Reino Sagrado da Desinformação, uma série especial sobre conservadorismo religioso que conta com uma entrevista com Judith Butler, além de outros artigos e um mapa dos termos mobilizados por esses atores no Twitter.
Brasil: no aparato estatal
Meio à flagrante queda dos índices de popularidade, JMB tuitou que havia ordenado ao Ministério da Educação a redação de um projeto de lei para proibir a difusão da “ideologia de gênero” no ensino fundamental. Um potencial efeito colateral da proposta presidencial é acelerar a tramitação de propulsão que matérias similares no Congresso, que podem ampliar a proibição da difusão da perspectiva e teoria de gênero para outros níveis educacionais. Vale lembra que, dos PLs em tramitação, seis das quais são propostas de leis criminais.
Em São Paulo, o governador João Doria (PSDB/SP) requereu o recolhimento de apostila que abordava questões como doenças sexualmente transmissíveis, uso de preservativo, gravidez na adolescência, diversidade sexual, orientação sexual e identidade de gênero. Em resposta a uma ação popular, o Ministério Público instaurou inquérito e suspendeu a decisão do governador. O governador Carlos Moisés (PSL/SC), por sua vez, fez declaração no YouTube de que proibiria a “ideologia de gênero” no sistema público do estado, posição rechaçada em nota pública conjunta entre organizações científicas e dos direitos humanos (leia aqui).
No Rio de Janeiro, o prefeito Marcelo Crivella (PRB/RJ) deu uma ordem de censura uma história em quadrinhos dos Vingadores, vendida na Bienal do Livro, porque a mesma traz a ilustração de dois homens se beijando. Em resposta, o youtuber Felipe Neto desafiou Crivella publicamente e comprou e distribuiu milhares de exemplares da revista para distribuição gratuita. Já a justiça se comportou de matéria errática, primeiro suspendeu a medida como inconstitucional para depois reiterá-la por decisão de um juiz conservador. O episódio teve ampla repercussão internacional.
Augusto Aras tomou posse como novo Procurador-Geral da República no dia 2 de outubro. Sua nomeação por JMB quebrou protocolo, ignorando a lista tríplice de indicações enviada pelo MPF. Previamente à sua nomeação, o novo Procurador Geral se comprometeu com a Associação Nacional dos Juristas Evangélicos a sustentar a pauta da agenda antigênero. Antes disso, Aras já havia feitos declarações públicas contra a “ideologia de gênero” e o direito ao aborto (veja uma compilação).
Na sociedade
A Convenção Batista Brasileira e a Igreja Batista Bacacheri, em Curitiba (PR), publicaram a revista em quadrinhos “Viva a diferença”, escrita pela psicóloga da “terapia da conversão” Marisa Lobo, com o objetivo de combater a “ideologia de gênero” e ensinar as crianças através das lições da Bíblia, “verdades biológicas” e direitos constitucionais. O texto cita o documento mais recente do Vaticano sobre a matéria “Homem e mulher os criou“.
Pastores evangélicos anunciaram a realização do curso ‘Machonaria: Resgate da Masculinidade Patriarcal’ que tem por objetivo fazer o “o homem se perceber como rei, profeta e sacerdote”. O curso será realizado em um hotel no Distrito Federal e seu custo é alto (entre R$ 1.850 e R$ 2.950).
Durante a eleição para direção do Conselho de Federal de Psicologia (CFP), como revela a Agência Pública, a chapa Psicólogos em Ação contrária à “ideologia de gênero” e encabeçada por Rozangela Alves, uma defensora da terapia de “conversão sexual”, recebeu o endosso da nora de JMB, da ministra Damares Alves e da Secretaria de Proteção Global. O resultado da eleição foi desfavorável a esse grupo, que somente recebeu 4,5 mil votos frente aos 44 mil da chapa vencedora Frente em Defesa da Psicologia Brasileira, que reconhece os marcadores da diferença estruturais na saúde mental e defende a reforma psiquiátrica.
A American Capitol Ministries, uma organização de ministros evangélicos apoiada pelo vice-presidente Mike Pence, que promove estudos bíblicos para legisladores e autoridades executivas, inaugurou sua filial no Brasil com uma audiência no Senado no dia 15 de agosto.
Direitos LGBTTI
Em São Paulo, um projeto de lei apresentado pela deputada Erica Malunguinho (PSOL) foi objeto de emendas de Janaina Paschoal (PSL) que visam proibir terapia hormonal e cirurgia de redesignação para menores de 21 anos. Embora tendo sido amplamente criticada, a deputada do PSL manteve sua posição.
O Supremo Tribunal Federal, em resposta a uma ação que interroga a lei Lei nº 6160/2018 que define família como uma união entre um homem e uma mulher por meio de casamento ou união estável, decidiu que toda e qualquer linguagem do Código Civil que possa ser usada para discriminar casais do mesmo sexo é inconstitucional.
Direitos das mulheres
No dia 18, JMB sancionou a Lei 13.871 – apresentada em 2009 e aprovada em ambas as casas em março de 2019 – que propõe que homens autores de violência de gênero ressarçam as despesas de saúde pública e segurança na atenção das vítimas. Como observou a antropóloga Isabela Oliveira Kalil numa nota no twitter, esse tipo de medida consolida, nas suas bases eleitorais, a percepção de que JMB é um benfeitor e protetor das mulheres.
Segurança pública, gênero e sexualidade
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, produzido pelo Fórum de Segurança Pública, ofereceu dados contundentes sobre os resultados das políticas de segurança em 2018. Se, por um lado, é positivo que o número de homicídios diminuiu 11% em relação ao ano anterior, por outro, registrou-se um aumento de 20% das mortes decorrentes de intervenção policial, cujo alvo principal são homens (99%), jovens (78%) e negros (75%). O informe também revela a permanência do quadro de superlotação das prisões, que têm mais que o dobro de presos do que vagas. O número de registro de armas aumentou em 42%. Em relação à violência de gênero, é assustador que meninas de até 13 anos são vítimas de estupro a cada quatro horas e representam 54% desta amostra. E, pela primeira vez, o Anuário também contempla um levantamento da violência contra a população LGBTTI+, que registrou 109 homicídios dolosos e 713 casos de lesão corporal dolosa – considerando que apenas 10 dos 26 estados disponibilizou dados.
NO MUNDO
Políticas antigênero
EUA
Em Boston, no final de agosto, o desfile do “orgulho hétero” em Boston atraiu mais de mil manifestantes contra o evento. O ator de extrema-direita Milo Yiannopoulos foi o “grande marechal” do evento organizado pelo grupo Super Happy Fun America (SHFA), que contou com somente algumas centenas de participantes. As manifestações contrárias ao evento atraíram mais de mil participantes.
Comissão Europeia
A futura presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, que assume em novembro, propôs uma pasta chamada Democracia e Demografia, que será dirigida pela eurodeputada conservadora croata Dubravka Suica, que promete ser a chance de implantação de políticas extremamente regressivas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos.
Uma série investigativa do jornal espanhol El Diario está publicando matérias muito consistentes sobre o intenso lobby de organizações católicas e evangélicas como a americana ADF, a espanhola CitizenGo, mas também de representantes do Vaticano nas estruturas da União Europeia, visando a promoção de pautas antigênero e antiaborto em prol da “liberdade religiosa”.
Uruguai
No Uruguai, uma coalizão de deputados religiosos e conservadores propôs o projeto da Lei dos Direitos dos Pais e a Educação Sexual. O texto afirma que a Educação Sexual implementada pela Associação Nacional de Educação (ANEP) viola o princípio de laicidade do estado ao desrespeitar a privacidade da família.
Hungria
Em Budapeste, Hungria, aconteceu a III Cúpula da Demografia, uma conferência promovida pelo primeiro ministro Viktor Orban, que reuniu líderes de diversos países, organizações religiosas e não religiosas e organizações da sociedade civil. O mote da conferência é o alerta acerca da queda de fecundidade nos países europeus, mas seus temas foram a erosão da família, o aborto e a “ameaça da migração”. Segundo Orbán, os migrantes não resolvem o dilema demográfico, cuja solução seria a procriação dos nacionais e a proteção da família. Nesta ocasião, o Brasil foi representado pela Ministra Damares Alves, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, cujo discurso o SPW transcreveu. No twitter, a ministra declarou que que vai mobilizar a criação do grupo de países ‘amigos da família’ no âmbito das Nações Unidas.
Argentina
No dia 11 de setembro, os bispos católicos argentinos publicaram um documento de 20 páginas intitulado “O Deus da vida e do amor humano”, que repudia a propagação da “ideologia de gênero” (leia em espanhol).
Pela primeira vez, a televisão pública argentina deu espaço às igrejas evangélicas e um novo programa de TV chamado ‘Boas Notícias‘, comandado pela Aliança Cristã de Igrejas Evangélicas da República Argentina (ACIERA), foi criado e começou a ser transmitido no dia 7 de setembro.
No dia 3 de outubro, o Ministério da Educação da província de Corrientes destituiu o reitor da Escola Normal Valentin Virasoro por ter emprestado o espaço do colégio ao II Encontro Provincial Transfeminista realizado no dia 28 de setembro. Na resolução emitida pelo Ministério, a medida é justificada porque o reitor teria “faltado com respeito à carreira docente, à moral e aos bons costumes”. Em conjunto, o sindicato de docentes e o movimento feminista ligado ao evento organizaram uma manifestação e apresentaram um recurso para derrubar a medida.
Espanha
A organização espanhola Hazte Oír decidiu premiar os teóricos antigênero argentinos Agustín Laje e Nicolás Marquéz, autores do ‘O Livro Negro da Nova Esquerda’ durante a 16ª edição do #PremiosHO em 2019.
EUA
Uma série de ações judiciais que argumentam pela liberdade religiosa apresentados na Suprema Corte dos EUA indica que o tribunal se tornou um campo fértil para incidência religiosa conservadora, considerando as novas configurações de perfil desde que Kavanaugh se juntou à equipe de juízes, como argumentou o jornal The New York Times.
Instituições globais
OEA
O Vaticano ampliou um pouco mais sua influencia na Organização dos Estados Americanos. No dia 16 de setembro, foi inaugurado um escritório dedicado exclusivamente à incidência da instituição na OEA, quando assumiu o novo observador permanente, Monsenhor Mark Gerard Miles.
Aborto e direitos reprodutivos
América Latina
México
O México fez história neste mês de setembro ao aprovar legislação que descriminaliza o aborto até a 12ª semana de gestação por qualquer causa no Estado de Oaxaca. No restante do território mexicano, com exceção da Cidade do México, o aborto só é permitido em casos de má formação fetal, risco de morte para a mãe e estupro, quando ainda assim o acesso é dificultado. No país, o aborto inseguro é a quarta causa de morte materna, onde Oaxaca se destaca por ser uma das entidades que em 2016 registrou uma das maiores taxas de mortalidade materna (44,3).
El Salvador
Evelyn Beatríz Hernández, condenada a 30 anos de prisão por um aborto involuntário em 2017 e depois tendo sua sentença anulada em agosto deste ano, retornará aos tribunais por uma apelação da Suprema Corte.
Argentina
O caso de Lucía – uma menina de 11 anos que foi estuprada e teve aborto negado mesmo quando determinado por lei – contra a província de Tucumán na Comissão Interamericana de Direitos Humanos chegou a uma declaração pública do estado argentino, admitindo que os direitos dela foram violados. O caso de Lucía, possivelmente similar ao das 2,5 mil meninas e 91,6 mil adolescentes que dão à luz todos os anos na Argentina, foi apresentado na Comissão em março e exige que a gravidez forçada de meninas menores de 14 anos seja inserida no Código Penal como tortura e que as normas de saúde dos direitos ao aborto sejam adotadas em todas as províncias do país.
Asia e Oceania
Austrália
Após mais de 70 horas de discussões nas casas legislativas e vários protestos em Nova Gales do Sul na Austrália, foi aprovada legislação que descriminaliza o aborto, derrubando uma lei de 119 anos. O aborto já tinha sido descriminalizado em outras partes da Austrália como na Austrália Ocidental, Victoria, Tasmânia, Queensland, o Território do Norte e o Território da Capital Australiana, e são legais por algumas razões médicas na Austrália do Sul. Segundo o projeto, o aborto é retirado do código penal e permitido até a 22ª semana, bem como abortos posteriores se dois médicos concordarem.
Indonesia
A revisão do código penal, cuja origem é a lei colonial holandesa, foi finalmente apresentado pelo Congresso no dia 15 de setembro. A expectativa da sociedade por mudanças substanciais, no entanto, não foi atendida. Ao contrário, a reforma adota visões mais conservadoras da lei Sharia e inclui propostas que ameaçam os direitos humanos, inclusive a criminalização absoluta do aborto e de “atos obscenos” A reforma provocou protestos em todo o país nos dias 23 e 24 de setembro, que firam respondidos com violência pelas autoridades, levando à prisão e morte de manifestantes.
Índia
Estudo da Pratigya Campaign for Gender Equality and Safe Abortion analisou barreiras ao uso do aborto farmacológico nos estados de Bihar, Maharashtra, Rajasthan e Uttar Pradesh, como efeito da lei que coíbe “abortos seletivos .
África
Madagascar
Pesquisa revelou os efeitos deletérios da manutenção da criminalização do aborto promulgada em 2017. A cada dia, três mulheres morrem em consequência de abortos inseguros e o aborto é punível com até dez anos de prisão.
Marrocos
No dia 9 de setembro, centenas de pessoas foram às ruas protestar em frente à Suprema Corte em defesa da jornalista Hajar Raissouni, do diário independente Akhbar Al-Yaoum, que foi presa em agosto sob acusações de ter realizado um “aborto tardio” . O caso teve grande visibilidade na mídia e e objeto de campanhas da Anistia Internacional e da HRW.
Europa
Turquia
O Departamento de Segurança turco exigiu que profissionais de saúde revelassem os nomes das pessoas que realizaram abortos entre 2017 a 2019 como parte de uma investigação contra o terrorismo. A medida agrava as restrições ao aborto que vem sendo impostas pelo governo Erdogan.
EUA
Na abertura da assembleia geral da ONU, após o seu aliado brasileiro, Trump fez um discurso direcionada à sua base eleitoral, rechaçando o direito ao aborto (leia na íntegra em inglês).
Direitos LGBTTI
Sistema Internacional e Regional de direitos humanos
Na 41ª sessão do CDH ONU, foi renovado o mandato do Especialista Independente em proteção contra a violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Foram 27 votos a favor, 12 contra e 7 abstenções.
Pela primeira vez, a demanda por justiça de uma mulher trans foi apresentada à Corte Interamericana de Direitos Humanos em uma audiência realizada no dia 27 de agosto. Corte ao julgar o caso de Azul Rojas Marín, detida arbitrariamente e torturada pela polícia, condenou o estado peruano por não investigar a denúncia com a devida diligência, considerando um agravante a discriminação contra pessoas LGBTI.
América Latina e Caribe
México
Oaxaca se tornou o 20º estado mexicano a aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo por votação da Assembleia Estadual. A nova lei acompanha a decisão da Suprema Corte de Justiça de 2015. A Confraria de Ministros Evangélicos de Oaxaca argumentou publicamente contra a disposição e apresentou uma demanda para que uma consulta popular seja realizada para invalidar a votação.
Bermudas realizou sua primeira marcha do Orgulho LGBT no dia 31 de agosto. A festa homenageou os ativistas e parlamentares que defenderam a descriminalização da homossexualidade há vinte e cinco anos.
Austrália
A Câmara Legislativa do estado de Victoria, na Austrália, aprovou um projeto de lei que permite que pessoas trans e não-binárias alterem as suas certidões de nascimento sem nenhum requisito médico ou legal após anos de ativismo trans.
Europa
No Kosovo, o Tribunal Nacional de Apelações aprovou no dia 2 de agosto o pedido de um cidadão trans para alterar seu nome e gênero nos registros civis.
Londres realizou a sua primeira Marcha do Orgulho Trans em 15 de setembro.
Na Sérvia, o Ministério da Saúde proibiu a fertilização in vitro para pessoas com histórico de relações homossexuais nos últimos cinco anos, que agora estão proibidas de doar “células reprodutivas”.
Na Ucrânia, uma marcha LGBT em Kharviv foi alvo de manifestações violentas de grupos neonazistas e de extrema-direita no dia 16 de setembro. Segundo ativistas, a mídia nacional se silenciou frente o caso.
O relatório da Pesquisa Social Europeia revela que a homofobia aumentou em países europeus que não reconhecem legalmente as relações entre pessoas do mesmo sexo, enquanto a aceitação de gays e lésbicas aumentou em estados onde eles podem se casar. Rússia, Bulgária, Lituânia, Polônia e Ucrânia viram a aceitação de gays e lésbicas diminuir entre 2002 e 2016.
EUA
O governo Trump seguiu uma linha extremamente dura quando, no dia 24 de agosto, o Departamento de Justiça pediu ao Supremo Tribunal que declarasse que a lei federal permite que empresas privadas demitam trabalhadores com base em sua orientação sexual, argumentando que a linguagem original utilizada na Lei dos Direitos Civis se refere à discriminação entre “sexos biológicos”.
#MeToo
A controvérsia sobre a conduta sexual do juiz da Suprema Corte americana Brett Kavanaugh foi reativada pelo New York Times que publicou matérias com novas acusações.
Sexualidade & Arte
No tom da comemoração do 28 de setembro, o SPW relembra o trabalho da artista brasileira Aleta Valente “Ex-miss FEBEM”.
Recomendamos
Artigos
Aborto
Como é feito um aborto seguro – AzMina
Nem presa nem morta – O Globo
A ofensiva de Damares – Folha de São Paulo
Ágatha e os conteineres – Folha de São Paulo
Os temas da imprensa feminista no Brasil desde os anos 1970 – Nexo Jornal
Políticas antigênero
Como nasceu e se sofisticou o combate à “ideologia de gênero” no Brasil e no mundo – Época
O Evangelho segundo os bolsominions – Carta Capital
Diplomacia em falta – O Globo
Stop Bolsonaro: o recado no mural da ONU – Uol
O apoio evangélico é marcado por uma grande volatilidade. Entrevista especial com Christina Vital da Cunha – IHU Unisinos
“Em defesa das crianças e da família”: Refletindo sobre discursos acionados por atores religiosos “conservadores” em controvérsias públicas envolvendo gênero e sexualidade – Vanessa Leite – Revista Sexualidad, Salud y Sociedade
Debatendo diversidade sexual em tempos de “ideologia de gênero” – Folha de São Paulo
Revista Sur: Religião e Direitos Humanos – Conectas
Interseccionalidade
Divisão social, racial e de gênero confinou negra no mercado informal – Folha de São Paulo
Multimídia
Podcast Catarinas: a luta pelo direito ao aborto no Brasil – Portal Catarinas
#24 Sonia Corrêa & Marco Prado – Retratos da cruzada antigênero parte 2 – Larvas Incendiadas
Recursos
Base de Dados para acompanhamento das recomendações no contexto da RPU a respeito de direitos sexuais (em inglês) – SRI
Mapa interativo sobre estado dos direitos sexuais ao redor do mundo (em inglês) – SRI
Caixa de ferramentas de advocacia para direitos sexuais no contexto da RPU – SRI
Práticas acadêmicas e políticas sobre aborto – CRP/MG
Não perca!
Oportunidades na área de gênero – outubro de 2019 – Núcleo de Estudos Pagu
Rio de Janeiro
II Gênero em Ação: Violência, Conservadorismo, Direitos, organizado pelo NESEG, no dia 18 de outubro, no IFCS (Centro).
12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos, 22 de outubro, em Niterói.
3º Seminário Internacional A epidemia das drogas psiquiátricas: alternativas ao diagnóstico psiquiátrico e ao tratamento psicofarmacológico, no dia 29 de outubro, na Fiocruz.
São Paulo
IFJP: “Gender Violence and Feminist Resistance in Latin America”, no dia 17 de outubro, na PUC/SP.