COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA
Audiência Pública Ordinária – 07/08/2019
Discurso de abertura
Para o nosso trabalho do Itamaraty essa conexão com o Congresso, com a Câmara dos Deputados e essa Comissão é importante para debater, esclarecer e apresentar o que estamos tentando implementar na política externa.
Gostaria de dizer inicialmente que nós somos, como país democráticos, um pais onde vigora o pleno exercício do Estado de Direito, um país que busca implementar em sua política externa de forma consistente com o mandato oriundo das urnas. Toda a nossa plataforma de política externa é uma plataforma que foi objeto da discussão da campanha eleitoral e foi parte do projeto que foi escolhido pelo povo brasileiro nas urnas. De modo que nós temos esse compromisso muito especifico de procurar fazer uma política externa que corresponda essa vontade popular. Existe um pouco essa doutrina de que a política externa é algo imutável e alheio ao processo democrático, uma espécie de uma ilha de posições consagradas que não podem ser mexidas e nós não concordamos com isso porque achamos que estamos justamente num estado democrático onde a política externa, assim como qualquer política, está sujeito ao debate democrático e no caso a escolha das urnas. Então não queremos que haja uma especificidade da política externa que a distingue da política econômica, de saúde, da educação, ou qualquer outra. Nós temos, portanto, procurado em alguns casos atualizar a nossa posição em fóruns internacionais, em discussões internacionais, de acordo com o que nos entendemos que é essa vontade que foi manifestada pelo povo brasileiro de acordo com os valores do povo brasileiro em benefício de todos. Acreditamos que isso é em beneficio, todas essas posições em qualquer esfera que nós estamos implementando, é em benefício de toda a sociedade brasileira. Nós temos feito um grande esforço de atualização por exemplo da nossa agenda comercial e econômica externa onde o Itamaraty tem uma presença muito importante, embora não exclusiva na condução das negociações internacionais. Nesse sentido, nóa já obtivemos avanços importantes na frente comercial, de investimentos. Nos estamos abrindo para muito breve a possibilidade de ingresso do brasil na OCDE por exemplo, onde, aliás, há um impacto importante para todas as políticas que são tratadas aqui porque a OCDE tem padrões muito elevados de políticas em todas as áreas, inclusive em áreas sociais, em áreas de saúde. Isso é uma ancora a mais para que nós tenhamos a qualidade das nossas políticas publicas garantidas. Em toda essa área de saúde e direitos humanos, deixar muito claro que a nossa participação em todos os fóruns continuas sendo extremamente focada em assegurar no caso da saúde, a cooperação internacional nessa área. Nossa participação em todas as frentes, na OMS, na OPAS, nas cooperações bilaterais, é sempre em função da responsabilidade que nos entendemos que temos diante da comunidade internacional nessa área e como em tantas outras. Isso fica muito claro por exemplo nos compromissos voluntários que o brasil apresentou ao apresentar a sua candidatura ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. Nos ali reiteramos e expandimos o nosso entendimento sobre os direitos que nós queremos ver protegidos no âmbito internacional, nacional, o reforço do próprio sistema interno de direitos humanos de uma maneira muito enfática, os direitos da mulher, o combate a violência contra a mulher, os direitos de crianças e adolescentes, da juventude, da família, direitos das pessoas com deficiência, direitos das pessoas m situação de vulnerabilidade, dos indígenas, a liberdade de religião, o combate ao racismo, a liberdade na internet, a liberdade de expressão, o direito a privacidade, direto a pessoa idosa, a inclusão social, direito a saúde de maneira muito clara aqui nessa nossa plataforma ligado aqui a parte do trabalho fundamental dessa comissão e também na área da luta contra a corrupção que cada vez mais é considerado parte dos direitos humanos. Isso dá uma ideia da amplitude do nosso trabalho nessa área especifica de direitos humanos, brasil se propõe a trabalhar por todas essas causas, todas essas áreas na nossa participação no conselho de direitos humanos, por exemplo. Nós para entrar um pouco mais em detalhe, ao longo desse ano queria destacar quatro reuniões internacionais em que a posição do brasil foi atualizada conforme eu dizia, conforme as prioridade e própria forma do governo brasileiro. Na 63ª sessão da comissão sobre o Estato da Mulher em março, na 42ª sessão da Comissão de população e desenvolvimento em abril, na 72 sessão da assembleia mundial e saúde, em maio, e na 41ª sessão do conselho de direitos humanos entre o final de junho e o início de julho. Em todas essas vertentes, quero enfatizar que o brasil defende a igualdade entre homens e mulheres, conforme o art 5, inciso 1, da Constituição federal, que estabelece como os senhores sabem que entre homens e mulheres, que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta constituição. Estamos plenamente comprometidos com o fortalecimento dos direitos humanos das mulheres, o enfrentamento da discriminação contra as mulheres, e a eliminação de violência contra as mulheres, conforme eu também já mencionava. O Brasil defende o princípio da inviolabilidade do direito à vida, art.5 cap da Constituição Federal, e de maneira inteiramente no nosso entendimento consistente com a legislação brasileira. Nós, portanto, temos convicção que estamos nessas áreas de direitos humanos, todas elas, agindo de maneira completamente compatível com a nossa constituição, com o nosso ordenamento jurídico. Da mesma maneira, defendemos o fortalecimento dos vínculos familiares dentro enfoque de direitos humanos. Pra isso, nosso governo tem desenvolvido politicas publicas transversais na área de saúde, educação, habitação, assistência social, entre outras que tem sempre na família o ponto focal da atuação do estado. Apoiando iniciativas que contribuam para fortalecer as estruturas e relações familiares levando sempre em especial consideração as diferentes circunstancias socioculturais e econômicas das famílias, sobretudo no que diz respeito as famílias em situação de vulnerabilidade. Nessa área, também muito especificamente, estamos agindo não só de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro mas com a própria declaração universal dos direitos humanos, que estabelece reconhece os direitos da família e proclama a família como peça fundamental da sociedade. Alguns pontos específicos sobre a sessão da comissão sobre o estão da mulher em março. Nessa ocasião o brasil participou ativamente. A ministra Damares Alves chefiou a delegação brasileira, integrada por funcionários da sua pasta e também do Itamaraty. Queria só mencionar que nessa ocasião a ministra mencionou o compromisso do governo brasileiro com o fortalecimento dos direitos das mulheres, dentre a prioridade que ela assinalou no encontro, destaco novamente a luta contra a violência e o enfrentamento da discriminação contra mulheres. As linhas centrais de ação do governo foram apresentadas nas negociações sobre o documento de conclusões da comissão e ao final dos trabalhos o Brasil juntou aos seus consensos após haver manifestado a nossa preocupação com a utilização de certos termos e expressões ambíguas. Podemos falar disso depois. Mas nada na nossa atuação pode jamais ser interpretado como qualquer dúvida sobre a nossa atuação em favor dos direitos das mulheres e da luta contra a violência contra a mulher. Na sessão da comissão de população em desenvolvimento, a delegação foi chefiada pela Dra. Angela Gandra Martins aqui presente, que apresentou na sua atuação as suas prioridades do governo brasileiro no que se refere as famílias, uma política totalmente apoiada evidentemente pelo Itamaraty por todo o governo brasileiro também. A intervenção brasileira nessa ocasião tratou dos principais indicadores demográficos e sociais do pais e procurou apresentar a nossa participação nessa área de direitos da família, de maneira muito Esqueci!. Bem, na sessão da assembleia mundial da saúde, a delegação foi chefiada pela ministra da saúde, Mandetta, e durante a consideração da estratégia da OMS para a atenção a saúde de mulheres e meninas nós nos juntamos a uma declaração com alguns outros países reafirmando o compromisso com a promoção do mais alto nível de saúde para mulheres e meninas apenas novamente rejeitando o uso de uma determinada terminologia que nos pareceu inadequada. Mas defendendo de maneira explicita a saúde das mulheres, meninas e adolescentes, o apoio da família como instituição fundamental da sociedade, expansão das oportunidades de saúde para mulheres, meninas e adolescentes, especialmente aquelas em situação de risco, procurando instar a OMS a se concentrar nesses tópicos concretos, nesses tópicos de atenção efetiva a questões de saúde de mulheres e meninas e não em questões terminológicas, que infelizmente dividem ainda os países. A intervenção do Brasil nessa ocasião, a própria, muito importante deixar claro que essa foi a nossa posição. Apoiamos os mais altos padrões de saúde para mulheres, meninas e adolescentes incluindo o que diz respeito às questões reprodutivas. A saúde das mulheres, das meninas beneficiar-se-á de abordagem holística e devemos nos concentrar em questões concretas. Essa foi a nossa posição. Na sessão do CDH, em Genebra, entre final de junho e começo de julho, o Brasil teve participação ativa, fez várias contribuições, várias intervenções, foi co-autor de diversos projetos de resolução. Entre os projetos de resolução que o Brasil co-patrocinou temos uma sobre acesso a medicamentos, outra sobre direitos humanos no meio digital, isso não está diretamente ligado aos direitos da saúde, mas queria enfatizar muito que isso é uma preocupação nossa, a questão do mundo virtual, do mundo digital, hoje em dia na sociedade humana, para cada indivíduo, para cada sociedade a presença nossa no mundo virtual ela as vezes é quase tão intensa ou mais intensa do que no mundo real. E é preciso que os mesmos direitos no mundo real prevaleçam também no mundo digital. Isso é uma preocupação de outros países também, mas nós temos feito disso uma causa que nos mobiliza muito. Seguindo com resoluções das quais o brasil foi co-autor, combate à discriminação e violência com base em orientação sexual e identidade de gênero, impacto da corrupção sobre os direitos humanos, novamente outro tema que tem que se expandir dentro da temática dos direitos humanos. Nós temos visto e brasil, com tudo que nós sofremos com a corrupção é um exemplo muito claro de como a corrupção pode afetar o efetivo gozo dos direitos humanos e entre outros projetos de resolução. Além disso, nessa ocasião, juntamente com a Polônia e o Iraque, o Brasil patrocinou um evento paralelo sobre liberdade religiosa da qual participou o secretaria de proteção global do MMFDH, Sergio Queiroz, que também deixou clara a nossa, abrande prioridade que atribuímos a esse tema. É um tema que é um desfio crescente para a comunidade internacional A perseguição a pessoas e várias religiões, em vários lugares do mundo, tem crescido. E nós não podemos ficar calados diante disso. O brasil e outros países tem se mobilizado para dar visibilidade a isso para encontrar maneiras de combater a perseguição religiosa e promover a liberdade religiosa. Além disso, nessa ocasião, o secretário da pessoa idosa, do MMFDH, fez uma apresentação, um debate temático sobre o papel da cooperação técnica no usufruto do direito dos idosos. Também outra dimensão da nossa plataforma de atuação nessa área. Enfim, nos, em alguns debates, no debate de algumas resoluções, também votou essa questão terminológica, a questão de gênero especificamente. Isso a gente pode falar depois. Mas o brasil sempre deixou claro que a nossa discussão é sobre esse aspecto conceitual e nosso posicionamento em absolutamente nada se desvia nem da nossa legislação, nem dos nossos compromissos, muito menos do nosso empenho em seja no nível nacional, seja bilateral, seja multinacional, trabalhar em favor da igualdade entre homens e mulheres, da saúde de mulheres e meninas e essa temática que eu vinha mencionado. Bem, nessa ocasião então o brasil para procurar consolidar as suas posições apresentou algumas emendas que não foram aceitas e acabamos nos juntando ao consenso para deixar claro que no plano geral não só não temos qualquer problema, como aderimos evidentemente aos objetivos gerais e específicos desse documento de atenção a saúde de mulheres e menina e aos direitos das mulheres. Bem, eu acho que. Ah, sim, queria destacar novamente a importância desse documento que nos apresentamos para a nossa candidatura a ser membro do CDH das Nações Unidas. Eu acho que isso tá disponível no site da ONU, mas eu vou deixar claro, eu vou, eu vou me certificar de que isso esteja amplamente disponível também no nosso site, no Itamaraty, da plataforma dos nossos compromissos voluntários que são o norte da nossa atuação nessa área, serão o norte da nossa atuação nessa área se o Brasil for eleito para o CDH e que eu acredito, tranquiliza qualquer pessoa que tenha qualquer dúvida sobre o nosso compromisso com os direitos humanos, inclusive saúde da mulher, não-discriminação entre mulheres e homens, direitos da família e os outros vários que eu havia mencionado.
Resposta
Bem, acho que temos fundamentalmente duas questões. Uma a questão da saúde da mulher, dos direitos sexuais e esse tipo de linguagem e depois a questão do gênero. Então, em relação a essa temática da saúde da mulher e direitos reprodutivos, né. A nossa preocupação é fundamentalmente a seguinte: a verificação de que dentro desse conceito de direitos sexuais e reprodutivos e na discussão que as vezes é conduzida, quando é conduzida sobre saúde da mulher, existem sim, é embutida a questão do aborto. Então o que eu, nós queremos é que fique claro que quando se fala disso não se está falando de aborto. As pessoas que defendem o uso desse conceito não se prestam a isso. Então se a gente conseguisse um consenso de que quando se está falando de saúde da mulher, não se está falando necessariamente de aborto, pro que aborto é uma outra discussão, né. Aí estaria tudo bem. Então a minha imagem é basicamente a seguinte, você tem um bolo e dentro desse bolo tem uma gilete. Então, eu quero assim abrir esse bolo e tirar a gilete. O que é o bolo? O bolo é uma, é saúde da mulher, os direitos da mulher. Agora, tem uma gilete lá dentro, que é o aborto, que tem que ser discutida numa outra discussão de acordo com a legislação nacional que pune o aborto. Então: – “não, você tem que comer o bolo.”
– “Não, mas tem uma gilete dentro.”
Entendeu? Tem uma gilete dentro desse bolo. Quero simplesmente abrir. Tentamos abrir isso ou pelo menos chamar a atenção das pessoas para abrir isso e dizer que existe uma gilete dentro desse bolo. Isso é um truque que as pessoas dessa ideologia abortista estão usando. Pegar um conceito nobre, que é o que a esquerda faz muito, sequestrar esse conceito, perverter e distorcer. Isso acontece com o meio-ambiente, isso acontece com meio-ambiente, acontece com os direitos humanos… [interrompido pelas deputadas Melchiona, Petrone e Sâmia]
O que é que está acontecendo? Todo mundo é a favor do direito da mulher, né? Todo mundo é a favor do direito da mulher. Todo mundo é a favor. Todo mundo é a favor do direito da mulher. Agora tem que saber se lá dentro tem o aborto indiscriminado ou não tá. Por que isso é outra discussão. Então, os abortistas sempre tentaram colocar o direito ao abroto através ou de decisões judiciais ou agora através da ONU. Por que que não apresenta um projeto de lei sobre isso? É vocês que tem que discutir isso. É o legislativo. A ONU não pode substituir aos processos legislativo brasileiro. Então isso é uma coisa. Então o gilete no bolo. Eu não vou comer bolo com gilete e o povo brasileira não quer comer bolo com gilete dentro. Tá bom? Bom, agora, outra coisa: Ah Arábia Saudita e outros países? Quer dizer, se a Arábia saudita é contra o aborto e a população brasileira em grande maioria é contra ao aborto, eu vou ser automaticamente contra o aborto? (interrompe fala e se dirige à questão da plateia) Não, casamento infantil nós somos contra. Eu vou chegar aí.
Bem, então, só a questão de votar a favor, junto a determinados países. Nós votamos de acordo com nossos princípios. Se outros países estão juntos ou não, nós não vamos nos guiar por isso. Então, nós não temos nem alinhamento nem desalinhamento automático com ninguém. Nós temos alinhamento com nossos princípios, com nossos valores. A respeito especificamente de casamento precoce, nós já deixamos claro em várias instâncias que nós somos contra, inclusive na instrução que está aqui para nossa participação nessa 41ª sessão do CDH. Está assim “a delegação poderá destacar a relevância temática pro governo brasileiro e recordar a sanção presidencial, a lei que altera o código civil e proíbe o casamento de crianças menores de dezesseis anos. Importante avanço para resguardar o respeito a condição peculiar de pessoas que ainda estão em desenvolvimento. Então só pra dar o exemplo de uma manifestação nossa claramente contra o casamento precoce. Sobre a questão de gênero. Aqui sim nós estamos diante de uma ideologia. O que é uma ideologia? Uma ideologia é um conjunto de postulados que desafia a realidade. E quando a realidade contradiz a teoria, tanto pior para a realidade. Isso é ideologia. A “ideologia de gênero” é claramente o caso. Por que? Nós temos a experiência milenar da humanidade, nós temos o bom senso e nós temos a ciência dizendo que existem homens e mulheres. E existe uma ideologia dizendo que não existe, dizendo que isso é uma construção social. Sem nenhuma base, sem nenhuma prova. E quando a realidade confronta, prevalece a ideologia naqueles que esposam a ideologia. Então a nossa intenção nesse debate é desideologizar. Tirar essa ideologia. “Ideologia de gênero” é extremamente nociva. Por que a nossa preocupação? Não é somente uma questão de lógica ou terminológica, que também é importante. Permitam-me trazer esse caso trágico do menino Rhuan. O que que motivou, o que que digamos fez com que a própria mãe e a companheira da mãe se sentissem empoderadas a ponto de castrar o menino e matar o menino? A ideologia de gênero, a “idg”. Elas ouviram falar que não existe homem e mulher e você castrando ele, ele se torna uma mulher. Elas entenderam isso. Por que isso está sendo dito por aí. Então o menino Rhuan, então a senhora disse que eu sou uma personagem. Queria saber de que história que o menino Rhuan é uma personagem agora, tá?
Deixei claro tudo que alegaram que a gente defende violência contra a mulher. Isso é absolutamente contrário, não é verdade, não é fato, não é o que nós estamos botando em nossas instruções, não é o que os delegados brasileiros estão representando. Não é violência contra a mulher, indígenas, nem questão de estupro. Eu realmente tenho uma preocupação da demonização em certos casos da sexualidade, da sexualidade masculina no caso. Existe, claro que existe, isso a gente vê muito nos EUA, no Brasil um pouco menos, mas essas coisas vão migrando pra cá. Hoje em dia nos EUA você tem situações em que uma mulher alega sem qualquer prova que foi vítima de estupro e a vida daquele homem é destruída. Então você tem a questão do Estado de Direito. Não se trata de negar a questão do estupro, isso tem que ser combatido de todas as formas, como todas as formas de violência. Mas é também expulsar a ideologia desse tipo de debate. Isso é a… a minha resposta a isso.
Bem, gostaria de mencionar que na questão da tortura, por exemplo. Nós temos aí um relatório da relatora de direitos humanos Michelle Bachelet sobre a Venezuela onde aponta casos sistemáticos de tortura pelo governo Maduro. Nós estamos nos insurgindo contra isso. Brasil com vários outros países tá tentando colocar pra fora esse regime que prática tortura, que pratica outras barbaridades contra os direitos humanos, e as pessoas que pelo menos tenho impressão, que as pessoas que estão falando aqui defendem o governo Maduro.
Filipinas nos pareceu que era uma resolução mal formulado. É claro que o Brasil não é a favor de nenhum tipo de violência. É a favor que as coisas sejam devidamente investigadas. Nesse caso, nos pareceu que a resolução estava mal formulada então a nossa decisão foi de nos abster, o que é uma decisão muito comum quando a gente acha que uma determinada resolução está mal formulada. Quer dizer, você é a favor de um princípio que qualquer caso de violência, como aquele que é alegado no caso das Filipinas, mas os termos por vezes não são os adequados e a gente se absteve.
Bem, só repetindo, não há nada no nosso posicionamento contrário à saúde da mulher, saúde reprodutiva, desde que ela seja corretamente definida. A gente quer definir o que está dentro desse conceito. Acho que isso abarca essas questões de gênero e de saúde da mulher.
Acho que deixamos claro os nossos conceitos. Nós temos atuado sim contra a violência contra a mulher, em favor da saúde em geral, da saúde da mulher especificamente. Dei aqui um breve exemplo a muitos aqui de todas essas resoluções que nós co-apresentamos, por exemplo, uma delas que agora… nesta última sessão do CDH. Ah, sim, voltando à questão do casamento infantil precoce forçado, o Brasil votou a favor sem nenhuma, sem nenhuma ressalva a favor da resolução que manifesta preocupações sobre o casamento infantil precoce e forçado. Isso deixou inteiramente claro a nossa posição a esse respeito. Achamos que toda a a nossa atuação tem sido coerente nessas áreas. Simplesmente essa questão de não colocar de contrabando dentro de determinadas resoluções e discussões coisas que não estão sendo discutidas nem por essa casa legislativa e nem pelo povo brasileiro. O povo brasileiro tem direito de saber aquilo que tá dentro dessas resoluções e é isso que procuramos nesse de precisar tanto a terminologia tanto a terminologia relativa a direitos reprodutivos, tanto relativa a gênero.
Nós temos procurado implementar uma política externa solida, consistente, consistente mais uma vez com os valores do povo brasileiro que foram consagrados nas urnas. Nós não pudemos fazer da nossa política externa um canal de imposição de princípios, de normas que não foram votadas por essa casa legislativa e que não foram apresentadas explicitamente e claramente ao povo brasileiro. Esse é o principal, talvez, elemento dessa nossa participação. Nós queremos que esses fóruns sejam feitos para promover os direitos humanos de acordo com, a maneira como estão expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maneira como eles sempre foram entendidos e não criar esse clima de penumbra, de contrabando, onde você coloca um negócio “Ah, saúde” e depois tem um conceito diferente que tá ali dentro. Então é mais uma vez o nosso compromisso de acordo com o povo brasileiro. O povo brasileiro tem que saber o que está sendo discutido lá fora e se ele quer aprovar o aborto vai ter que ser de acordo com o nosso ordenamento jurídico interno e não de acordo com uma interpretação das sombras aí na resolução da ONU. Da mesma forma em relação a gênero essa ideologia de gênero causa uma, pode causar efeitos mais nocivos que isso tem que ser discutido, tem que ser legislado, e não ser objeto desse tipo de confusões aí no, em resoluções internacionais. Nós estamos comprometidos com a defesa dos direitos humanos, tais como eles estão expressos nas declarações. Me permitam reiterar, mas é um tema muito importante para nós. Na Venezuela, o que eu tá acontecendo na Venezuela é a maior barbárie em violações dos direitos humanos. Nesse sentido, o Brasil tem atuado, tem liderado a atuação na tentativa de substituição de um regime violador dos direitos humanos por um governo legítimo. Isso deixa claríssimo que o nosso compromisso não é somente nominal, não é simplesmente de fazer um discurso, é atuar pelos direitos humanos de pessoas reais que estão sofrendo, no caso da Venezuela por exemplo. Pessoas, crianças, mulheres morrendo de fome, sofrendo todos os tipos de violência. Aí eu acho que é a comprovação cabal de que nós estamos aí no mundo para defender os direitos humanos reais das pessoas.
Fonte: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/56662