#StopTheBans – No dia 21 de maio, milhares de manifestantes marcharam em mais de 500 cidades nos Estados Unidos em defesa do direito ao aborto depois de o estado do Alabama aprovar, dias antes, a proposição mais regressiva do país – que proíbe o aborto em qualquer estágio da gravidez, com uma única exceção em caso de risco para a saúde da mulher, além de criminalizar aqueles que auxiliam no procedimento com sentenças de 10 até 99 anos de prisão. Este é o mais recente em uma série de ataques de legisladores estaduais ao direito ao aborto, que compõe um total de 380 restrições e 17 proibições em todo o país somente neste ano. Esta tendência regressiva reflete os investimentos feitos por Trump para agradar a sua base evangélica tendo em vista à sua reeleição em 2020. As organizações American Civil Liberties Union (ACLU) e Planned Parenthood entraram com uma ação contra a lei do Alabama e farão o mesmo em outros estados, que foi seguida pela declaração da Vice-Alta Comissária de direitos humanos da ONU, Kate Gilmore, que avaliou a proposta como uma forma de ódio extremista, comparável à tortura. O SPW preparou uma compilação de análises em inglês e português.
Eleições europeias – Os resultados revelam que os partidos de extrema direita e populistas conseguiram aumentar a sua participação e garantir 25% dos assentos no Parlamento Europeu, um aumento de 5% em relação às eleições anteriores. Não é um crescimento tão grande quanto se esperava, mas sinaliza tendências muito preocupantes nos contextos nacionais e locais. O partido Lega, de Salvini, ganhou na Itália com 34% dos votos. O Rassemblement National, de Marine Le Pen, ficou em primeiro lugar na França com 23%. O partido Brexit, de Nigel Farage, conseguiu 31% dos votos na Grã-Bretanha. A extrema-direita venceu em Vlaams Belan (a região flamenga) na Bélgica. Na Espanha, o Vox obteve apenas 10% dos votos, enquanto o Partido Socialista de Pedro Sanchez saiu-se relativamente bem. Mas em vários países o voto da extrema direita estagnou ou até caiu (Alemanha, Espanha e Portugal são exemplos). Por outro lado, os Verdes e os Liberais cresceram. A “onda verde” foi flagrante na Alemanha, Portugal, Irlanda e países nórdicos. Veja uma compilação em inglês e português.
CDI-11 – A Classificação Internacional de Doenças (CID) 11 foi finalmente aprovada depois de ter sido publicada em junho de 2018. Isso marca o fim de uma luta de oito anos realizada por ativistas trans e intersexo para remover categorias relacionadas à transexualidade dos registros de transtornos mentais. No entanto, como argumentou a organização GATE em nota pública (traduzida ao português), ainda há um árduo trabalho de ativismo para despatologizar completamente as identidades trans nos processos de revisão e implementação da CID-11 nos níveis nacional e local.
NO BRASIL
Política antigênero
O SPW oferece um balanço sobre os 180 dias da política do governo de JMB sobre gênero e sexualidade, incluindo o direito ao aborto. Ensaios de Sonia Corrêa, Fábio Grotz, Rajnia de Vito e Marco Aurélio Prado e uma entrevista com Lena Lavinas abordam as dimensões política, econômica, de saúde e direitos humanos do cenário político brasileiro (leia aqui).
Enquanto este anúncio era finalizado, pela primeira vez desde os anos 90, a diplomacia brasileira tomou posições radicais em relação a gênero e direitos sexuais e reprodutivos durante a 41ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Diplomatas foram instruídos a vetar o termo “gênero” em diversas resoluções, em troca de substituir por “fatos biológicos: homem e mulher”, além de propor a inclusão de “grupos religiosos” como reconhecidos promotores dos direitos das mulheres, numa ação que tem sido lida como alinhamento a uma coalizão de países religiosos conservadores, ou mesmo como a tentativa de apagar a menção a grupos feministas do texto (veja uma compilação). Com este ato, o teor contrário a gênero e aos direitos sexuais e reprodutivos, associado a países árabes autoritários e EUA, foram firmemente estabelecidos na política externa brasileira.
Inaugurando outra tendência, foi a primeira vez que um presidente brasileiro em exercício esteve presente na Marcha para Jesus. Bolsonaro (JMB), que esteve presente na edição passada durante a sua campanha eleitoral, voltou ao evento para agradecer o apoio dos evangélicos ao seu governo (veja uma compilação de análises).
Aborto e direitos reprodutivos
A deputada Janaina Paschoal (PSL/SP) apresentou o PL 435/2019, emulado a nível federal pela deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que propõe a prioritização da cesárea mediante o pedido da gestante sem a necessidade de indicação clínica, a ser tramitado em caráter de urgência. A votação marcada na Assembleia Legislativa de São Paulo para o dia 25 de junho foi adiada para agosto. Enquanto isso, os PLs e a exclusão do termo violência obstétrica pelo Ministério da Saúde foram tema de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, do Congresso, no dia 2 de julho. Ativistas feministas e defensoras dos direitos das mulheres argumentaram contra a proposição que deveria, ao contrário, focar na melhoria dos cuidados pré-natais e durante o parto, já que uma cesariana implica mais riscos à saúde da mulher, além de contradizer as recomendações mais recentes da OMS (veja compilação).
Concomitantemente, o vereador Fernando Holiday (MBL/SP) apresentou o PL 352/2019, que visa reverter e obstruir o acesso às exceções que permitem o aborto legal. O texto exige a necessidade de uma ordem judicial, a autorização da Procuradoria Geral do município e que as mulheres sejam submetidas a avaliações psicológicas e dissuadidas da interrupção da gravidez. Também propõe a internação psiquiátrica compulsória em caso dos profissionais da saúde percebam alguma “inclinação” ao procedimento clandestinamente (veja uma compilação). Como Eliane Brum destaca, essa proposição inconstitucional também pode ser analisada como um posicionamento do MBL para aderir a outros segmentos de eleitores, especialmente conservadores e religiosos. Em resposta, o ativista jovem, negro e LGBT Emerson Santos, coordenador nacional da Articulação Brasileira de Jovens LGBT, repudia a medida proposta por um membro das mesmas comunidades que ele e que tem efeitos especialmente detrimentais às negras e aos LGBTs, em artigo d’O Globo.
Segundo matéria da Revista AzMina, o Ministério da Saúde não realiza a compra centralizada do DIU e do diafragma desde 2015, o que revela que, em média, cada município recebeu somente 27 unidades de DIU de cobre por ano entre 2015 e 2019. A reportagem também demonstra o aumento na aquisição de métodos contraceptivos hormonais, que revela uma preferência de demanda por esses métodos, possivelmente motivados por influência de empresas farmacêuticas e também pela falta de informação nos serviços de atenção sobre o DIU e o diafragma.
Trabalho sexual
A restauração do Museu do Sexo das Putas em Belo Horizonte (MG) se tornou tema na sessão da Assembleia legislativa municipal, quando foi aprovado requerimento – proposto por deputados dos PTB, PR, PSD e PSL – para indagar à Prefeitura se havia despesa de dinheiro público na obra do local. Segundo Cida Vieira, presidente da Associação de Prostitutas de Minas Gerais (Aprosmig), que desenvolve essa iniciativa privada, o repúdio ao museu tem sido utilizado como capital político por grupos conservadores.
Políticas do Vaticano
Francisco I aceitou a renúncia do bispo Vilson Dias de Oliveira, da Diocese de Limeira, no Brasil, que está sob investigação por suposta extorsão e encobrimento de abuso sexual.
#MeToo
No início de junho, um midiático caso de estupro envolvendo o jogador de futebol Neymar estampou as páginas e telas nacionais e internacionais. O caso desencadeou debates ferozes entre o movimento feminista brasileiro. Oferecemos uma compilação parcial dos comentários e elaborações maciças sobre o caso e suas implicações.
AO REDOR DO MUNDO
Política antigênero
Europa
Uma reportagem do portal openDemocracy revelou que uma proposição foi apresentada no Parlamento Europeu para ampliar os direitos de entidades religiosas dentro da União Europeia, permitindo às organizações religiosas acesso direto ao processo legislativo do órgão, especialmente orientado para restringir direitos sexuais e reprodutivos.
No dia 20 de maio, a organização italiana Pro Vita e Famiglia hasteou um cartaz de 250 metros em Roma que exibia um feto de 11 semanas, repetindo ação implantada há um ano pela ONG espanhola CitizenGO. Este ano, no entanto, o texto fazia referência à ativista ambientalista Greta Thrunberg, alegando: “se você quer salvar o planeta, salve nossas crianças” e foi assinado pelos presidentes do Congresso Mundial das Famílias (WCF).
No dia 18 de maio, uma “Marcha pela Vida” teve lugar na Itália com a presença de líderes conservadores católicos, como o cardeal Raymond Burke, que tem ligações com Salvini da Lega, senadores e outros delegados internacionais dos EUA, Brasil, Canadá, Argentina, Nova Zelândia e países europeus.
Na Polônia, a ativista dos direitos civis Elżbieta Podlesna foi presa por colar cartazes que mostravam a virgem Maria com uma bandeira LGBTQ. O protesto respondeu aos slogans da Igreja Católica apresentados durante a Páscoa que classificavam gênero e direitos LGBTQ como pecados.
O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, foi recebido na Casa Branca por Trump. Na ocasião, Orbán declarou que “a proteção das comunidades cristãs em todo o mundo” é o objetivo comum de ambos os países enquanto Trump disse que ele e Orban eram como irmãos gêmeos.
Em seu país de origem, Orban voltou o seu alvo contra a liberdade acadêmica agora centrado na Academia Húngara de Ciências. O projeto de lei apresentado visa criar um órgão superior com delegados nomeados pelo governo para gerenciar as redes de pesquisa que compõem a Academia.
EUA
No dia 30 de maio, o Departamento de Estado dos EUA anunciou a criação da “Comissão de Direito Inalienável” para assessorar o Secretário de Estado Mike Pompeo. O órgão foi criado para promover uma reinterpretação dos direitos humanos a partir de “leis e direitos naturais”. Leia no The Washington Post.
América Latina
Em meio à campanha para as eleições presidenciais argentinas, uma frente conservadora está sendo forjada em torno da agenda antiaborto e antigênero. A frente é composta pelo Partido Celeste, o Partido Valores por País e o Partido Nos, que compreendem setores católicos e evangélicos conservadores e atores militares de direita (veja uma compilação).
Igualmente na Guatemala, onde foram realizadas eleições gerais no dia 16 de junho, foi criada uma frente para proteger “a vida e a família” composta por quinze candidatos à presidência e à vice-presidência, que assinaram um compromisso de não aprovar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou qualquer projeto referente ao aborto.
A ativista antifeminista brasileira Sara Winter, nomeada coordenadora de Políticas Nacionais para Maternidade (Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos), viajou para a província de Corrientes, na Argentina, para palestrar contra o aborto e depois ao Uruguai para proferir uma palestra intitulada “O feminismo e a destruição das mulheres” em várias cidades do país. Esta viagem foi feita sob a bandeira da “onda celeste”, cujo lema antigênero e antiaborto se instalou em todo o Cone Sul (confira os relatórios uruguaios aqui e aqui).
Em 2017, o governo paraguaio baniu a educação sexual dos programas educacionais. Uma matéria do jornal El Surtidor mostrou que a organização antigênero Decisiones recebeu fundos públicos pelos últimos sete anos para promover informações falsas e convicções religiosas conservadoras sobre direitos sexuais e reprodutivos e saúde no ensino médio.
No Peru, o Centro de Estudos Jurídicos São Tomás Moro – ligado à organização antigênero Padres en Acción e Con Mis Hijos No Te Metas – apresentou uma queixa pública contra o braço nacional da organização feminista Católicas pelo Direito de Decidir, exigindo a sua anulação dos registros públicos.
Aborto e direitos reprodutivos
América Latina
Na Argentina, no dia 28 de maio, quando é celebrado o Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher, a Campanha Nacional pelo Direito ao Aborto Legal, Seguro e Gratuito convocou uma manifestação enquanto apresentava um novo projeto de lei no Congresso para reformar a lei de aborto. Então, no Festival de Cinema de Cannes, os membros da campanha e ativistas, aliados a celebridades, vestiram o lenço verde símbolo da campanha pelo lançamento do documentário “Que sea ley”.
Na cidade de Río Negro, o médico Rodríguez Lastra foi condenado à prisão por se recusar a realizar um aborto legal em 2017, conforme prescrito pelo protocolo estadual de saúde. O caso envolveu uma mulher vítima de estupro grávida de 22 semanas que foi mantida no hospital por dois meses e coagida a manter a gestação até o final. A decisão foi celebrada por feministas, enquanto grupos anti-aborto o premiaram e realizaram manifestações em seu apoio e contra a sua condenação e eventualmente se tornou candidato ao Congresso em 24 de junho.
No dia 29 de maio de 2019, uma ação judicial conjunta transnacional – assinada pelo Centro para Direitos Reprodutivos, Planned Parenthood Global, Mulheres Transformando o Mundo, Observatório de Saúde Sexual, Surkuna, Fundação Desafio e Asociación de Mujeres Axayacatl – foi introduzida no Comitê de Direitos Humanos da ONU (UNHRC) em nome de quatro meninas sobreviventes de violência sexual do Equador, Guatemala e Nicarágua. O processo exige justiça sexual e reprodutiva e reparação para as vítimas, bem como a promulgação de melhores políticas de DSR.
África
No dia 21 de maio, em Lagos, na Nigéria, a Clínica Marie Stopes foi invadida por policiais que assediaram violentamente profissionais e pacientes. O ataque foi mobilizado pela ONG CitizenGo, braço digital da espanhola Hazte Oír contra gênero e aborto. No ano passado, a chegada do ônibus antigênero da Hazte Oír no Quênia precedeu a decisão estabelecida pelo Colégio de Médicos que proibiu a clínica Mary Stopes de fornecer o serviço de aborto.
72a Assembleia Mundial da Saúde
Na 72ª edição da AMS, o Brasil se juntou ao grupo liderado pelos EUA e formado pela Arábia Saudita, Iraque, Índia, Egito, Nigéria e Indonésia, que tentaram apagar a linguagem sobre saúde e direitos sexuais e reprodutivos no rascunho da declaração sobre a cobertura universal de saúde (UHC), que deverá chegar à Reunião de Alto Nível da ONU em setembro, acusando de se tratar de promoção do aborto. No entanto, esse ataque foi contido por uma coalizão de quarenta e três países da Europa, América Latina e Ásia. Leia mais sobre os resultados do assembleia aqui e aqui.
Direitos LGBTTIQ+
Ásia
Em Taiwan, o Parlamento votou favoravelmente pela implementação do casamento entre pessoas do mesmo sexo no dia 17 de maio. Taiwan é o primeiro país asiático a garantir a igualdade no casamento. A votação foi assistida por mais de 30 mil pessoas do lado de fora da Assembleia Legislativa Yuan, na capital Taipei. A lei, no entanto, é limitada em relação aos direitos de adoção, considerando que somente filhos biológicos terão proteção legal.
África
O Supremo Tribunal de Botswana revogou uma lei datada da era colonial no dia 11 de junho, que criminalizava a relação entre pessoas do mesmo sexo em uma vitória histórica dos movimentos LGBTQ na África. O tribunal unanimemente decidiu que a legislação era discriminatória, violava os direitos constitucionais à privacidade e contrariava o interesse público.
No entanto, proposições semelhantes, também de herança colonial, foram mantidas nos registros legais do Quênia, onde, em 24 de maio, a Suprema Corte decidiu unanimemente contra a petição de revogar as disposições 162 e 165 do Código Penal.
América Latina
No Equador, a Corte Constitucional respondeu positivamente à investigação feita pela Corte de Pichincha sobre o poder vinculante da opinião consultiva emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero que garante o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo (leia aqui).
No México, as Assembleias Legislativas de San Luis Potosí e Hidalgo, apesar de sofrerem protestos conservadores, também aprovaram as mesmas leis de casamento no dia 16 de maio.
Em Cuba, a marcha anual Conga Contra a Homofobia e a Transfobia foi cancelada pelo Partido Comunista, que atribuiu à marcha indevidas “motivações políticas”. Apesar da proibição, ativistas prosseguiram com a manifestação, enfrentando brutalidade policial e três deles foram presos. Ativistas argumentam que a proibição pode estar relacionada com o ataque feito por religiosos conservadores contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo na Reforma Constitucional de 2018.
Europa
No dia 18 de maio, Tirana, na Albânia, realizou sua primeira marcha do orgulho LGBTQ com mais de 300 participantes, num país com altos níveis de violência homofóbica e transfóbica. As comunidades LGBTQ da Macedônia do Norte e da Bósnia e Herzegovina também anunciaram que vão começar a sediar marchas. Desde a primeira Parada no Kosovo em 2018, o ativismo pelos direitos LGBTQ se expandiu pelos Balcãs. Na Macedônia do Norte, em março, a orientação sexual como um motivo injustificado de discriminação foi incluída na Lei de Proteção Contra Discriminação.
EUA
O “Ato da Igualdade” para proteger os indivíduos LGBTQ de várias formas de discriminação foi aprovado na Câmara. O projeto de lei, introduzido em meados de março, altera uma série de leis para garantir a proteção contra a discriminação com base no sexo, identidade de gênero e orientação sexual. No entanto, no dia 2 de maio o Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS) publicou as Regras de Discriminação em Saúde que expande objeção de consciência a provedores com base em crenças religiosas para todos os serviços relacionados à saúde, incluindo pesquisas e cobertura de seguro. O HHS também propõe novas regulamentações para retirar as proteções contra discriminação contra LGBTQs do Ato para Cuidados Acessíveis. As organizações Lambda Legal, Americanos Unidos pela Separação entre Igreja e Estado e o Centro de Direitos Reprodutivos entraram com uma ação que desafia a regra de “Negação de Cuidados” em 28 de maio.
Orgulho 2019
Em 24 de junho, o Orgulho LGBT e o 50º aniversário dos protestos de Stonewall foram celebrados em todo o mundo. O SPW preparou uma compilação de notícias e registros.
Este ano, o governo negou às embaixadas americanas que hasteassem bandeiras do arco-íris, mas foi desafiado por algumas.
No Brasil, as declarações homofóbicas de JMB e a sua política regressiva foram o principal objeto de protesto da marcha.
Política do Vaticano
No início de junho, o Vaticano publicou um novo documento intitulado Masculino e Feminino, Ele os criou – Rumo a um caminho de diálogo sobre a questão da teoria do gênero na educação. Enquanto Francisco I repudiou em várias ocasiões o que o Vaticano denomina como “ideologia de gênero”, este é o primeiro documento de seu papado para abordar diretamente o assunto. Embora orientado para comunidades educacionais católicas, terá um público muito mais amplo, como mostra o impacto imediato do lançamento. No devido tempo, o SPW vai oferecer uma avaliação crítica da nova elaboração do Vaticano sobre o que vê como “problema de gênero”.
Francisco I também emitiu uma nova carta apostólica estabelecendo que abusos sexuais devem ser obrigatoriamente denunciados às autoridades da Igreja. A nova regra define, no entanto, que as autoridades civis apenas serão informadas quando assim for definido pelas leis nacionais, que não existem na maioria dos países. Publicado em 9 de maio, as novas e altamente esperadas regulamentações já atraíram muitas críticas.
Antes do lançamento desses documentos, em 5 de maio, enquanto visitava a Igreja Ortodoxa da Bulgária, Bergoglio fez comentários sobre o “inverno demográfico” do país, em uma alusão às baixas taxas de natalidade e às políticas de migração. O mesmo discurso também mencionou “políticas favoráveis de planejamento pessoal e familiar”. Então, no dia 26 de maio, o papa proferiu outra condenação do direito ao aborto, desta vez refutando o diagnóstico pré-natal que, segundo ele, leva a “práticas eugênicas” e encorajando médicos a levar as gestações até o fim mesmo se o feto estiver gravemente comprometido ou apenas sobreviver por algumas horas.
No dia 24 de maio, pela primeira vez na história, quatro mulheres foram designadas como conselheiras do Sínodo do Bispo, um órgão para aconselhar o pontífice.
Trabalho sexual
No contexto das eleições indianas, o coletivo de profissionais do sexo AINSW divulgou uma carta de exigências aos candidatos, pedindo acesso a serviços básicos, educação, pensão e participação na elaboração de políticas. O documento também exige que a profissão seja oficialmente reconhecida pelo Ministério do Trabalho.
Nos EUA, o PL 540 do Senado e o PL 851 da Câmara da Flórida – elaborados pela democrata Lauren Book – determinam a criação de um banco de dados para registrar clientes de prostituição. Defensores dos direitos do trabalho sexual contestaram a opinião de que a lei vai impedir o tráfico, a exploração e a violência e argumentaram que, na verdade, vai dificultar o trabalho sexual.
Em Londres, de acordo com o Coletivo Inglês de Prostitutas, o Brexit contribuiu para o aumento dos níveis de assédio contra profissionais do sexo estrangeiros, que agora enfrentam ameaças policiais e deportações injustas por todo o país.
#MeToo
Um novo relatório publicado pelo Congresso dos Sindicatos (TUC) do Reino Unido relatou os altos níveis de assédio sexual e abuso sexual enfrentados por pessoas LGBT no local de trabalho. O relatório sugere que o movimento #MeToo amplie seu escopo e se torne mais sensível às formas intersetoriais da violência sexual.
Prisão de Stella Nyanzi
Em Uganda, a acadêmica e ativista queer feminista Stella Nyanzi foi presa em novembro de 2018 por criticar o presidente autocrático Museveni. Ela está sendo julgada por assédio cibernético, como inscrito no Ato de Mau Uso do Computador, num caso que testa os limites da liberdade de expressão. Em maio, Nyanzi se recusou a ser solta sob fiança, apesar de apresentar um quadro frágil de saúde e passou por nova audiência.
Sexualidade & Arte
O SPW exibe o trabalho da artista chilena Katia Sepúlveda, cujas obras também foram utilizadas na nossa série sobre a administração JMB, pela sua perspectiva transfeminista que desafia o desejo das forças antigênero de domesticar e apagar os dissidentes.
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Artigos
Política antigênero
O governo inconstitucional – Revista Piauí
O golpe de Bolsonaro é pela família contra a nação – El País
Cortem as cabeças! Anjos, demônios e “ideologia de gênero” – Justificando
Associação de juristas evangélicos fundada por Damares Alves amplia lobby no governo – Agência Pública
Debora Diniz: O pacto narcísico de masculinidade do governo Bolsonaro – Marie Claire
Religião
A insolência das religiosas que pensam – Justificando
Jair Messias: Pode deus escolher um presidente? – Justificando
Direitos LGBTTIQ
Como foi criada a heterossexualidade como a conhecemos hoje – BBC
Os direitos das pessoas LGBTI em perspectiva global – JOTA
A jovem amazônica que luta pelas florestas e pelos direitos LGBT – El País
Feminismo
É injusto acusar movimentos sociais de “judicializar a política” – El País
Laura Lowenkron: “Por que interseccionais?” – CLAM
FEMINIST GENDER WARS: A recepção do conceito de gênero no Brasil (1980 -1999) e as dinâmicas globais de produção e circulação de conhecimento – Marília Moschkovich – Unicamp
Recursos
Políticas antigênero
Retratos transnacionais e nacionais da cruzada antigênero – Revista Psicologia Política V. 18 N. 43
Aborto
Radar Feminista do Congresso Nacional – CFEMEA
Políticas de sexualidade e HIV/AIDS
Revista Sexualidade, Saúde e Direitos Humanos N. 31 – CLAM
Bem vindo ao século 21: um presente que não desejamos – ABIA
Estigma, pânico moral e violência estrutural: o caso da AIDS – ABIA
Multimídia
La colonidad permanente – Bartolina Xixa
A Aids redimensiona nossa relação com o tempo – podcast Ilustríssima – Folha de São Paulo
Não perca!
Oportunidades na área de gênero – maio de 2019 – Pagu
As inscrições para a Especialização em Gênero e Sexualidade, do CLAM/IMS/UERJ, foram prorrogadas até 8 de julho.