Post-Scriptum
Este artigo foi escrito em junho de 2019 para um balanço sobre os 180 dias (e um pouco mais) do governo JMB. Os elementos e paradoxos nele identificados e analisados oferecem pistas para interpretar a cena que o país assistiu seis meses mais tarde, no dia 25 de novembro, quando JMB e Damares Alves lançaram a política do governo de combate à “violencia contra a mulher”. O tratamento da questão como prioridade parece ter surpreendido várias observadoras (e talvez observadores).
Tendo identificados sinais de que essa rota estava traçada desde o começo do governo, pensamos que não haveria por que se surpreender. Fica, contudo, o desafio de responder, crítica e eficazmente, ao que foi dito nesse evento em palavras e gestos, mas também em silêncios como, por exemplo, a completa afasia com relação à palavra gênero.
por Rajnia de Vito e Marco Aurélio Prado
Direitos humanos e corrupção
Numa cena política em que tropos e gestos impregnados de sexo e gênero estão por toda parte, Damares Alves, chefe do novo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos é um ícone e porta-voz contumaz da política sexual do novo governo.[1] “Terrivelmente cristã”, como declarou no dia 2 de janeiro, a ministra foi pastora na Igreja Batista da Lagoinha em Belo Horizonte (MG) e fez parte do movimento Jocum Brasil de evangelização, tendo fundado a ONG ATINI, dedicada à erradicação do infanticídio em comunidades indígenas.[2] O novo ministério paga a conta da massiva votação recebida por Bolsonaro nas comunidades religiosas conservadoras, especialmente evangélicas, nas quais ele obteve 70% dos votos.
Damares ganhou o posto ao vencer uma corrida de nomes recomendados pela bancada evangélica, muitos dos quais eram bem mais conhecidos do que ela. Um exemplo é o seu antigo chefe. Antes de ser ministra, ela atuou por muito tempo como assessora parlamentar no Congresso Nacional, durante os últimos anos no gabinete do senador pastor Magno Malta (PR/ES), um porta-voz de alto coturno nas batalhas contra homossexualidade, gênero e direito ao aborto, mas que não foi reeleito em 2018.
O ministério reestruturado que Damares hoje chefia reflete as demandas do dogmatismo religioso que a levou ao poder, sendo disso o signo mais forte a inclusão do termo “Família” em seu nome e nas linhas prioritária de atuação. É, contudo, significativo que “Mulher” seja a palavra chave da nova nomenclatura ministerial. Damares, como ela mesmo diz, trabalha muito. Está cercada por um grupo muito plural de mulheres – evangélicas, católicas, negras, indígenas e inclusive petistas. E, apesar dos discursos homofóbicos e transfóbicos de seu chefe, manteve, até aqui, sem alterações, a diretoria de promoção dos direitos LGBT.
Embora o Ministério apareça como o lugar onde a presença do dogmatismo religioso é mais densa, JMB minimizou sua importância em discurso recente dizendo: “Quero deixar bem claro que qualquer decisão minha eu ouço qualquer ministro da área. Não tomo sozinho, até porque eu posso errar. Eu tenho que ter responsabilidade. […]Até com a Damares, que é uma ministra com importância não muito grande, mas tem importância.”
Esse comentário parece não ter abalado a ministra que, como faz desde que nomeada, continua pilotando garbosamente o Ministério como plataforma estratégica para implementação da pauta conservadora ampla, geral e irrestrita no campo dos direitos humanos. No discurso de posse, preconizou que meninos devem vestir azul e meninas rosas. No final de janeiro, fez do Conselho de Direitos Humanos da ONU um púlpito para defender o direito à vida desde a concepção, reiterando essa posição na 63a Seção da Comissão do Status da Mulher em março (quando se reuniu com o delegado da Santa Sé) e, sendo ainda mais contundente em relação à matéria no discursos que fez na Reunião das Altas Autoridades de Direitos Humanos do Mercosul em maio.
Mas é produtivo iniciar esse balanço pela pauta mais ampla dos direitos humanos do governo JMB, da qual Damares é porta-voz. Um elemento central dessa pauta é a associação discursiva entre direitos humanos, criminalidade e corrupção. Em sua primeira fala na Câmara Federal, no dia 10 de abril, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, a ministra afirmou: “Bolsonaro chama a sociedade para uma releitura sobre direitos humanos. Existia uma falsa ideia no Brasil de que direitos humanos era uma ONG na porta da cadeia defendendo bandido.” Essa semântica serve para realimentar a percepção disseminada desde muito, pela direita, de que no Brasil os direitos humanos ameaçam os “cidadãos de bem” (ou os “humanos direitos”) — uma interpretação que ganhou enormes proporções na campanha de 2018. Como analisa Isabela Oliveira Kalil no estudo que fez do eleitorado de JMB, o “cidadão de bem” não é apenas a vítima dos “bandidos defendidos pelos direitos humanos”. É uma figura polissêmica que se insurge contra a corrupção num sentido amplo, contra o “comunismo”, a “ideologia de gênero”, o petismo, mas também as cotas e outras medidas de ação afirmativa que rompem com os princípios de mérito. É quem combate os que abusam de seus privilégios, não cumprem seus deveres e são contra a família, a pátria e deus.
Além de reiterar a associação semântica direitos humanos-bandidos, a ministra tem também mobilizado uma vinculação forte entre direitos humanos e corrupção. Instaurou uma Assessoria Especial de Controle Interno na estrutura do órgão, promoveu um debate sobre corrupção no Plano Anual de Capacitação dos funcionários do ministério e, sobretudo, acusa a Comissão da Anistia, criada em 2001, o que justificaria a rejeição de 90% dos pedidos de anistia que foram solicitados desde janeiro. E, no discurso na Reunião de Altas Autoridades em Direitos Humanos do Mercosul (RAADH), em 31 de maio, declarou: “Por fim, à luz do seu inegável impacto negativo sobre o pleno gozo dos direitos e liberdades fundamentais, estamos incluindo o tema da corrupção no centro do debate sobre a defesa dos direitos humanos no Brasil.”
Ao associar direitos humanos, criminalidade e corrupção, Damares não está, como poderia parecer numa leitura superficial, abandonando o discurso dos direitos humanos. Mesmo sendo ministra de um governo que se elegeu atacando abertamente os direitos humanos e a ONU, Damares tem participado das instâncias internacionais e regionais de implementação do regime universal dos direitos humanos. A terminologia dos direitos está sempre presente em seus discursos, que muito raramente são religiosos. O giro que o governo está fazendo não é de repúdio, mas sim de “depuração” dos direitos humanos, que livra daquilo que os “contaminam”. Esse é fundamentalmente um movimento de reconversão da linguagem e dos parâmetros de direitos humanos em instrumentos voltados quase que exclusivamente para a tutela e a proteção de “vulneráveis”: os embriões, as meninas e meninos violados, os idosos, os indígenas, os quilombolas, os jovens que se mutilam ou cometem suicídio, as pessoas surdas, cegas ou com outras necessidades especiais, os microcéfalos, os usuários de drogas. A vulnerabilidade e a violência devem ser o novo foco de atenção da política nacional de direitos humanos, mesmo quando vez por outra a ministra faz referência aos direitos sociais, como direito à moradia ou mais recentemente a um programa de empregabilidade para pessoas trans.
Essa inflexão não é trivial. Implica uma reinterpretação substantiva do paradigma de direitos humanos que emana dos parâmetros internacionais de integralidade e indivisibilidade adotados em Viena em 1993. Embora esse paradigma contemple a proteção contra a violência dos corpos e sujeitos em contexto de vulnerabilidade, a sua espinha dorsal é dupla, assegurando também a garantia da liberdade e autonomia política e pessoal dos sujeitos de direitos para associar-se, expressar suas opiniões e visões de mundo e decidir sobre suas vidas e seus corpos.
Essas dimensões estão expurgadas da novilíngua de direitos humanos propagada por Damares. O paradigma em que se assentou a política brasileira de direitos humanos foi deixado para trás e o engajamento do estado brasileiro com os sistemas transnacionais de proteção e promoção de direitos humanos será seletivo e, sobretudo, instrumental. Muito embora mais precise ser investigado nesse aspecto, não é excessivo afirmar que, a partir de agora, a atuação diplomática do Brasil terá como meta a difusão e a instalação dessa versão mutilada de direitos humanos nos debates internacionais.
A política de direitos LGBT
No que diz respeito às pautas LGBT que, desde 2004, estiveram vinculadas à antiga Secretaria Nacional de Direitos Humanos, a diretoria LGBT foi mantida e está hoje submetida a Secretaria Nacional da Proteção Global sob o comando do pastor e procurador da Fazenda Nacional Sergio Queiroz. Apesar dos discursos e gestos homofóbicos e transfóbicos do presidente e outras autoridade, a preservação da política LGBT não é exatamente uma surpresa pois 30% das pessoas que se auto definem como gay, lésbicas ou transexuais votaram em JMB e há um vereador e deputado estadual gay, com grande visibilidade, na base partidária de apoio ao governo em São Paulo .[3]
Do ponto de vista programático, até maio, estiveram em curso, duas linhas de ação herdadas de governos anteriores: as reuniões periódicas do Conselho Nacional contra Discriminação LGBT (CNDC LGBT) e um convenio com a Comunidade Europeia para um estudo comparativo de políticas para pessoas trans em Portugal e no Brasil. Contudo, em maio, CNCD LGBT entrou na lista de mecanismos de participação suspensos por decreto da Presidência e já não terá reuniões a partir de junho, que é também quando se encerra o convênio com a Comunidade Europeia.
Entre janeiro e maio, o Conselho esteve engajado em esforços internos de pressão para garantir a realização da IV Conferência Nacional LGBT cuja realização havia sido definida pela administração de Michel Temer e depois de maio para lutar por sua sobrevivência.[4] Foi também anunciada parceria público-privada para ações em direitos humanos de que uma das prioridade seria articular políticas de empregabilidade para pessoas LGBT, especialmente trans. Mas até agora não estão assegurados recursos ou estrutura institucional para implementação desse programa.
Seja qual for a direção formal que tome a política de “direitos LGBT”, quando se considera a lógica mais ampla da “nova” política de direitos humanos, ela será necessariamente seletiva. Há rumores, por exemplo, de que o CNDC LGBT, pode ser recriado num novo formato, com número menor de membros os quais já não serão indicados pela sociedade civil, como no passado, mas sim pelo próprio ministério. Caso isso, de fato, aconteça podemos prever que estarão em sua composição vozes que representam grupos gays cristãos conservadores e personalidades LBGT, da política e da cultura, que publicamente apoiam JMB. Ou seja, esse será um Conselho de pessoas LGBT, respeitáveis e de direita para fazer o contraponto moral com as figuras da sexualidade “ aberrante” do Twitter escandaloso de JMB sobre a cena do “golden shower” .
Essa política de moralidade explícita não significa, contudo, que a violência e discriminação a que estão sujeitas as pessoas LGBT será silenciada ou minimizada no discurso oficial do governo. Um fato muito relevante do período aqui analisado foi o julgamento pelo STF de duas ações de constitucionalidade (do início dos anos 2010) que interrogam a omissão do estado frente a homofobia e transfobia (e demandam uma equiparação dessas violações ao racismo e sua criminalização. A decisão havia recebido parecer favorável no dia 23 de maio e foi finalmente aprovada no dia 13 de junho a fim de recomendar ao legislativo que a medidas legais sejam adotadas nesse sentido. Damares Alves não só apoiou a decisão como se comprometeu a implementá-la:
Dizer que não existe violência é piada. É só ir na rua e ver. Eu gostaria que tivéssemos um país em que o preconceito não é um problema. Mas essa não é nossa realidade.. O que for decidido pelo pleno tem que ser respeitado. A homofobia tem que ser combatida, seja por meio de lei ou de outras políticas. E digo mais. É uma prioridade deste governo, principalmente no caso da mulher travesti.
Sobretudo é fundamental lembrar que esse reconhecimento robusto da vulnerabilidade e da violência as pessoas LGBT estão submetidas, sobretudo a mulher travesti, coexiste com o ataque sistemático ao “gênero”. Desde que assumiu o posto, a ministra não tem feito apenas propaganda barata da “diferença sexual natural”. Em sua primeira entrevista na ao jornal FSP, afirmou que “ideólogas de gênero” se utilizam do sofrimento de homossexuais para ganhar espaço e terreno para suas teses sobre gênero e que essa difusão seria abolida da pauta do Ministério. Em entrevista recente, para o blog de uma conhecida apoiadora de JMB, Damares foi ainda mais explícita:
Há uma diferença entre ideólogos de gênero e os movimentos LGBT. Os ideólogos usaram esses movimentos para implantar sua própria ideologia. Ela vem com a premissa de que que ninguém nasce homem e ninguém nasce mulher, mas sim que isso é uma construção social (…) Essa ideologia é o que questiono porque ela ainda não está firmada, não tem nenhum respaldo científico (…) E o meu combate é que levam isso para a infância… Aí me chamaram de homofóbica, porque eu discutia a ideologia de gênero, mas esqueceram que eu sou apaixonada pelos homossexuais, pelas lésbicas e pelos travestis
Não sem razão, a linguagem usada por Damares em seu comentário sobre a decisão do STF foi “mulher travesti” e não simplesmente a travesti. Subjacente a essa escolha, está o repúdio ao “gênero” como signo da instabilidade das categorias sexuais.
A opção preferencial por “mulher”
A mesma lógica de depuração e seletividade pode ser identificada nas pautas prioritárias de política pública anunciadas ou implementadas pelo Ministério da Mulher, Família e Direito Humanos para as mulheres, dentre as quais as categorias “mulher” e “criança” são estruturais. Essa é uma agenda cujas raízes podem ser encontradas no universo evangélico brasileiro, onde as mulheres tem, de fato, assumido grande protagonismo e as igrejas apoiam e financiam projetos voltados para mulheres – “educação financeira feminina”, “empreendedorismo feminino” e o acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e sexual. [5]
Transportada agora para a política estatal, essa agenda, de um lado, resgata e promove pautas que são originalmente feministas, como o “empoderamento”, o enfrentamento à “violência contra a mulher”, o repúdio ao abuso sexual. De outro, ataca virulentamente “gênero” e repudia tudo aquilo que é visto como abominável no feminismo, sendo o direito ao aborto e o ensino dos temas de gênero nas escolas um alvo principal dessa demonização.
Damares é fluente nessa linguagem que não faz do feminismo um inimigo imediato, mas sim alveja o que, segundo uma certa leitura moral, ultrapassa os “limites” da “razoabilidade” e da “decência” e corrompe a “ordem social familiar”. Isso ficou claro numa de suas primeiras entrevistas, quando disse em entrevista à Folha: “Tem pautas feministas que eu abraço. Por exemplo: salários iguais entre homens e mulheres e luta contra a violência. Se for para eu e as feministas irmos para as ruas de braços dados contra isso, eu vou. Mas sem o exagero de seios à mostra. Sem a doutrinação que parece pregar o ódio aos homens.”
Uma leitura mais fina de como essa agenda se traduz em ações efetivas vai revelar que, assim como já é mais flagrante no âmbito da política LGBT, a lógica da depuração vai cada vez mais evocar a degradação moral que o feminismo supostamente promove, inclusive por que como argumentam Rosana Pinheiro-Machado e Matias Spektor, isso instiga a divisão e sustenta a guerra permanente que sustenta o governo JMB.
Essa pauta, assim como o carisma pessoal de Damares tem sido, muito claramente, dirigidos às audiências antifeministas do eleitorado e podem ter nelas um efeito importante de adesão. Resgatando os resultados da pesquisa Datafolha, que avaliou a percepção sobre o feminismo no Brasil em abril de 2019, essas audiências são: 63% de mulheres entre 35 e 44 anos que dizem não ser feministas, mas também homens entre 25 e 34 anos, (45%) e 48% dos evangélicas e evangélicos. Essa é uma base potencial substantiva, sobretudo entre as mulheres e não deve ser minimizada. Além disso não seria absurdo pensar que a ambiguidade dos discursos seletivamente feministas poderá captar mentes a corações par além dessas fronteiras.
Ao afirmar em seu discurso de posse, no dia 3 de janeiro que “Essa é uma nova era no Brasil: meninos vestem azul e meninas vestem rosa” –Damares Alves não só ganhou as primeiras páginas e como inaugurou seu estilo peculiar de produzir cacofonia e diversionismo. Soando ridículas, estúpidas e retrógradas suas falas tem sido uma nas fontes principais de fascínio pela balbúrdia da governança da era JMB. Cada nova fala ou ato público de maior visibilidade gera pesquisas sobre o que ela disse no passado e uma profusão infinita de comentários e piadas que circulam nas redes sociais, capturando a atenção e energia de quem deveria estar mais atento ao que ela faz e nâo ao que ela diz. Ao contrário de JMB, que quase nunca fala com a imprensa, Damares adora dar entrevistas, em geral longas, para os mais diferentes veículos, nas quais responde a críticas inclusive as que a ridicularizam. Mais recentemente, começou adicionar comentários divertidos que parodiam as piadas de que é objeto.[6] Cada nova entrevista produz uma nova fartura de reações e distrações.
Essa cortina de fumaça ofusca o carisma pessoal de Damares, sua eficácia político institucional e , sobretudo, o seu compromisso firme com a agenda conservadora nacional do grupo que chegou ao poder com JMB, mas também usando a língua franca e o repertório imagético das ofensivas antigênero e antiaborto transnacionais, como por exemplo, as cores da Manif pour Tous, de Paris em 2013, e os argumentos das campanhas #ConMisHijosNoTeMetas, propagadas pelo CitizenGo, o braço internacional da ONG espanhola ultraconservadora Hazte Oír [7] ou, mais especialmente o repúdio visceral a gênero elaborado pelo papado de Ratzinger (leia aqui e aqui) e que que acaba de ser reafirmado por Francisco I. As piadas e risos que suas declarações provocam não permitem que enxerguemos com a clareza necessária as rotas políticas para as quais seus discursos e prioridades apontam.
Notas
[1] O novo ministério tomou para si as pautas das antigas Secretarias de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, adicionado a elas uma nova área de políticas públicas voltada à Família, no singular como reza a cartilha do conservadorismo no poder. A estrutura atual do Ministério é seguinte: Secretaria Nacional da Família, Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Secretaria Nacional de Juventude, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Nacional de Proteção Global (a Diretoria LGBT e CNCD LGBT estão nessa estrutura), Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.
[2] Segundo o El País, a prática é própria de etnias kamayurá, yanomami, kajabi, bororo, ticuna, entre outros, e é realizada em quatro situações: a escassez de recursos devido a número grande de filhos ou a intervalos curtos entre gestações; a existência de deficiências motoras ou físicas ou que não conseguem amamentar; algumas vezes por conta do sexo, privilegiando filhos homens, ou crenças arraigadas, no caso de gestação de gêmeos, albinos ou se a mãe morre durante o parto.
[3] Fernando Holyday, negro e fundador do MBL que é vereador em São Paulo. Mais recentemente, Douglas Garcia, criador do grupo Direita São Paulo que é deputado estadual e que liderou o ataque contra Judith Butler em 2017, também declarou ser gay.
[4] Membros ativistas do Conselho recorreram ao Ministério Publico Federal e à Comissão de Direitos Humanas da Câmara Federal, demandando a preservação do Conselho e a publicação do regimento da Conferência.
[6] Como, por exemplo, ao dizer numa longa entrevista para a BBC que quer casar e até mesmo cortou o cabelo e tirou uma foto para aderir ao Tinder.
[7] Que tem vínculos orgânicos com o Vox o emergente partido da extrema esquerda.
Imagem: Manifestação antigênero Manif pour Tous, na França, em 2013.