Setembro é o momento chave do ano na luta global pelo direito ao aborto, pois o dia 28 marca o Dia de Ação Global pelo Aborto Seguro. Em seu boletim, a Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro (ICWRSA) compartilhou vinte e oito histórias de sucesso da luta pelo aborto em todo o mundo e instou ativistas a continuar trabalhando para a normalização do aborto. Vários Relatores Especiais da ONU e o Grupo de Trabalho sobre Discriminação das Mulheres na Lei emitiram uma declaração conjunta na ocasião reconhecendo o aborto inseguro ilegal como principal obstáculo aos direitos das mulheres. Confira a compilação mundial de manifestações, campanhas e artigos do SPW. Nesta edição, o SPW traz também uma publicação dupla de artigos sobre a audiência pública que informou a ADPF 442 no Supremo Tribunal Federal, escritos por Sonia Corrêa e Maria Lígia G.G.R. Elias.
#EleNão: A centralidade das opiniões e dos votos das mulheres tornou-se flagrante na eleição mais polarizada desde que a democracia foi reinstaurada há 30 anos atrás. Em 29 de setembro, o movimento #EleNão, originalmente mobilizado por uma jovem feminista negra sem conexões com partidos políticos ou organizações pelos direitos das mulheres, assumiu o país e teve adesão internacional para se opor e resistir ao candidato de extrema direita que lidera a disputa presidencial. O contexto também registra um recorde de candidaturas trans, com pelo menos 53 candidatos e candidatas e o aumento de candidatura feministas e de mulheres negras pela primeira vez. Durante ato de apoio ao candidato, dois outros candidatos a deputados do mesmo partido (PSL) rasgaram a placa em homenagem à Marielle Franco, brutalmente assassinada em março.
O SPW oferece uma compilação de fotos e notícias no Brasil e no mundo e outra de análises e pesquisas sobre esse fenômeno e recomendamos especialmente os artigos de nossas colaboradoras Isabela Oliveira e de Denise Mantovani e Maria Lígia Elias sobre esse cenário eleitoral inconstante e conturbado.
Casos críticos latino americanos: Em seu primeiro discurso como Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet chamou a atenção para os cenários políticos cada vez mais deteriorados da Nicarágua e na Venezuela, assim como para a crise migratória na Europa. Em um contexto político mais amplo de turbulência, a Guatemala é um palco para o avanço da restauração conservadora. Um projeto de lei apresentado em abril de 2017 no Congresso guatemalteco será votado em outubro a fim de “defender a família e a vida”, criminalizando absolutamente o aborto, definindo o casamento sob termos binários de gênero e sexo e delimitando a educação sexual aos pais. A Anistia Internacional fez um apelo por solidariedade e muitas organizações têm emitido notas públicas para repudiar a linguagem que se pretende impor e o grande revés que a lei significaria, especialmente para as mulheres e os LGBTTIQ+.
No Brasil
Direito ao aborto
No dia 28 de setembro, o SPW registrou manifestações e eventos em Florianópolis (SC), Rio de Janeiro e Volta Redonda (RJ), Curitiba (PR), João Pessoa (PA), Recife (PE), São Paulo (SP), Londrina (PR) e Fortaleza (CE). Nosso acompanhamento da luta pelo direito ao aborto no Brasil informa que, nessa data em 2016, foram publicadas 14 matérias, um número que subiu para 40 matérias em 2017, quando o tema estava no palco central da política nacional com a PEC 181/2015 sendo debatida em Comissão Especial no Congresso, e esse ano chegaram a 17 matérias. Avaliamos que o número de matérias sobre aborto diminuiu devido à grande atenção à audiência pública em agosto e a proeminência do #EleNão em setembro (veja uma compilação sobre a comemoração da data no Brasil).
Neste ano foi realizada mais uma edição da virada feminista pelo direito ao aborto, desta vez abrigada na página da Frente Nacional contra a Criminalização de Mulheres e pela Legalização do Aborto, que transmitiu 24 horas de conteúdos feministas sobre o direito ao aborto por perspectivas jurídicas, das ciências sociais, internacionais, entre outras.
Nesta ocasião, o SPW disponibiliza o vídeo da série #unboxing, produzido pelo portal democraciaAbierta sobre aborto legal com legendas em português.
Direitos LGBTTIQ+
Com muito prazer, damos continuidade à discussão sobre a política de pinkwashing do Estado de Israel. Agradecemos à Berenice Bento pelo seu belo ensaio sobre a questão.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) submeteu uma ação ao Supremo Tribunal Federal pedindo que seja derrubada a decisão de juiz do Distrito Federal que anula a resolução do CFP proibindo a terapia de conversão sexual.
Ao redor do mundo
Direito ao aborto e contracepção
Em ocasião do 28 de setembro, as histórias de sucesso das lutas pelo direito ao aborto relatadas pela ICWRSA devem ser altamente valorizadas à luz das regressões que lamentavelmente também foram registradas nesse mês.
Nos EUA, por exemplo, apesar de acusações de estupro e abuso sexual por quatro mulheres, o nome de Brett Kavanaugh está em vias de confirmação para ser ministro da Suprema Corte. Enquanto a confirmação final está pendente de uma investigação do FBI, Roe vs. Wade – decisão histórica que garante o direito ao aborto – está agora em maior risco. Durante o testemunho de Christine Blasey Ford, uma de suas vítimas, o candidato perdeu completamente a paciência e, em reação, uma nova campanha #BelieveWomen foi lançada, que também está sendo usada para mobilizar as eleições de meio termo a favor de Democratas e também de Republicanos por candidatas mulheres. Verifique uma compilação.
Em Sinaloa (México), uma reforma constitucional foi aprovada em sessão extraordinária na Assembleia Estadual que inclui a linguagem sobre o direito à vida desde a concepção (leia em espanhol).
No continente africano, o presidente da Tanzânia condenou a contracepção e qualificou qualquer forma de controle de natalidade como uma ameaça externa à capacidade do país de reproduzir sua força de trabalho, reforçando o nexo entre a biopolítica que rege os corpos das mulheres e a demografia.
Direitos LGBTTIQ+
Após quatro anos de uma longa batalha legislativa, o Chile aprovou a lei de identidade de gênero no dia 12 de setembro que permite o registro sem quaisquer requisitos médicos ou judiciais. A limitação se restringe, no entanto, para menores de 14 anos, que além do consentimento dos pais, devem apresentar uma decisão positiva do Tribunal de Família. Esta cláusula foi fortemente influenciada por grupos religiosos.
Na tradicional Marcha do Orgulho Trans em Montevidéu (Uruguai) no dia 29, milhares de ativistas clamaram pela aprovação da Lei Integral para Pessoas Trans, apesar do projeto sofrer forte ataque das forças anti-gênero no Parlamento que tentam emendar a linguagem e aprovar a ‘objeção de consciência’, elemento incorporado na reforma do aborto.
Em Cuba, onde a Constituição está passando por uma profunda reforma que será referendada em 2019, as igrejas católica e evangélica levantaram suas vozes contra a inclusão da linguagem neutra de gênero na definição do direito ao casamento.
No dia 18 de setembro, os Especialistas Independentes da ONU – Relatores Especiais sobre o Direito à Saúde, Tortura e o Grupo de Trabalho sobre a discriminação contra as mulheres na lei e na prática – enviaram uma carta conjunta à Associação Internacional de Federação de Atletismo (IAAF) relatando a preocupação com os novos critérios de elegibilidade, que violam os direitos das pessoas intersexuais em competições olímpicas.
Políticas anti-gênero na Europa e na América Latina
No dia 27 de julho, depois de ua intensa mobilização articulada por organizações evangélicas patrocinadas pelos EUA e pela Igreja Ortodoxa Búlgara, o Tribunal Constitucional da Bulgária decidiu que a linguagem de gênero contida na Convenção de Istambul, instrumento europeu para enfrentar a violência de gênero e contra mulheres, era inconstitucional. Para aqueles que leem inglês, o SPW recomenda o artigo publicado no LeftEast sobre como esse ataque se entrelaça com dimensões políticas mais amplas.
Em agosto, na Hungria, o governo Orban ameaçou banir os dois programas de estudos de gênero existentes no país. Os artigos escritos por Andrea Peto e Weronika Grzebalska situam essas ameaças em relação à trajetória mais longa das políticas anti-gênero e das visões populistas de direita na Europa Oriental.
O 13º Congresso Mundial das Famílias, organizado pela Organização Internacional da Família, sediada nos Estados Unidos, foi realizado em Chisinau (Moldávia) contou com a presença de pessoas de vários continentes e, além de seus doadores regulares dos EUA, recebeu apoio financeiro de embaixadas turcas e chinesas e de empresários russos, além de também contar com a participação de autoridades religiosas ortodoxas. Sob o tema “O Ocidente se unindo em torno da beleza da família“, a conferência teve como alvo os direitos relacionados à diversidade de gênero, ao aborto e aos direitos LGBTTQ+.
No Uruguai, o Ministério do Turismo definiu o 2º Congresso Regional Pró-vida e Pró-Família da América do Sul, a ser realizado em novembro em Punta del Este, como um evento de interesse público e planejou apoiá-lo e patrociná-lo. Depois de pressão e crítica de organizações da sociedade civil, o apoio foi retirado (leia em espanhol).
Na Argentina, a Lei Intergral de Educação Sexual (ESI), atualmente em debate em uma Comissão Especial do Congresso, tornou-se alvo de campanhas anti-gênero de católicos e evangélicos que ganharam visibilidade após o debate sobre a lei do aborto de junho a agosto. Concomitantemente, o primeiro congresso de “Mulheres Pró-Vida”, que visa “contrabalançar o feminismo e a esquerda”, está sendo planejado para acontecer na cidade de Salta no dia 27 de outubro (leia em espanhol).
Na Romênia, sábado dia 6, será realizado um referendo sobre a definição de família, mobilizado por grupos anti-gênero desde 2015.
Políticas do Vaticano
O papa Francisco está sendo processado na Argentina por ter ignorado graves queixas de abuso sexual registradas no Instituto Antonio Provolo para crianças surdas, que foram trazidas a ele quando ainda era cardeal no país. Hoje são mais de 60 jovens homens e mulheres que acusam os padres e outros funcionários da escola. Acusações de abuso sexual semelhantes foram levantadas em relação ao Instituto Verona Provolo, na Itália, e o caso chegará ao Tribunal ainda este ano.
Na Alemanha, um relatório sobre a Igreja Católica também forneceu dados consistentes sobre 3.600 vítimas de abuso sexual por padres católicos, mas nenhum comentário foi ainda ouvido do Vaticano.
E, na Índia, as acusações contra o bispo Franco Mulakkal por ter estuprado sistematicamente uma freira mobilizaram grandes manifestações em Kerala contra autoridades que ignoram o caso, onde a Igreja Católica vem perdendo credibilidade nas últimas décadas (leia mais).
A persistência, o alcance e a profundidade da crise dos abusos sexuais na Igreja não impedem, no entanto, os empreendimentos geopolíticos do Vaticano. No dia 22 de setembro, um acordo provisório, mas inovador, foi assinado em relação ao reconhecimento pela Igreja de bispos que foram nomeados pelas autoridades comunistas chinesas, pondo fim a um longo impasse.
Trabalho sexual
O primeiro sindicato de prostitutas foi criado na Espanha em julho. No entanto, o governo espanhol do primeiro ministro Sánchez – aclamado pelo número de mulheres e feministas em seu gabinete – anunciou que anulará a criação da organização. Assine a petição para apoiar as e os profissionais do sexo espanhóis aqui.
Direitos das mulheres
Nos EUA, a Lei de Mulheres Grávidas em Custódia tem como objetivo fornecer uma diretriz nacional de atendimento a prisioneiras grávidas, requerendo acesso a cuidados pré e pós-natais em instalações de detenção e obrigando a treinamento para todos os funcionários correcionais. O projeto de lei, que foi introduzido na Câmara, também colocaria uma proibição em todo o país a algemar e confinar em solitária prisioneiras grávidas (leia em inglês).
#MeToo
Bill Cosby, uma das primeiras celebridades acusadas pelo #MeToo, foi condenado a até dez anos de prisão. Após o julgamento, seu publicitário criticou a decisão, relacionando o destino de Cosby ao do indicado à Suprema Corte Brett Kavanaugh.
Ravi Karkara, um oficial sênior da ONU Mulheres, foi demitido depois que acusações de conduta sexual imprópria, feitas por diferentes colegas do sexo masculino foram investigadas e provadas.
A Comissão de Qualidade na Saúde do Reino Unido publicou um relatório completo sobre estupros e casos de assédio sexual que pacientes enfrentam em enfermarias psiquiátricas.
Sexualidade & arte
Devido ao cenário de alta polarização, tumulto e risco envolvendo as eleições presidenciais no Brasil, o SPW convida a revisitarmos a instalação Shibboleth, de Doris Salcedo, e a arte da resistência presente na forma de cartazes de protesto exibidos no Museu MIMA, que datam de 1968.
Recomendamos
Livros
Diálogos e Dissidências. M. Foucault e J. Rancière – Appris
Judith Butler: filósofa da vulnerabilidade – Editora Devires
Artigos
Quanto vale o trabalho doméstico? – Revista Trip
“Testosterona Rex”: mitos sobre sexo, ciência e sociedade – Nexo Jornal
Donna Haraway: La revolución de las hijas del compost – LatFem
Silvia Federici: Hacer para pensar – así se escribe la nueva teoría feminista – lavaca
Multimídia
Elza Berquó – XXI Encontro da ABEP
Maria vai com as outras #9: sexo como ganha pão – Revista Piauí
Curso de Extensão: Nas fronteiras do pensamento de Hannah Arendt e Judith Butler – Universidade de São Paulo (USP)
Fim da era dos pactos e ascensão da extrema-direita | Solano, Safatle, Musse e Braga – TV Boitempo
Não perca!
Chamada para Submissão de Trabalhos aos GTs do III Simpósio Pós-Estruturalismo e Teoria Social: Populismos e Democracias – Pelotas/RS/Brasil, dias 27, 28 e 29 de maio de 2019.
Curso de Extensão Entre margens, violência e sofrimento: Introdução ao pensamento de Veena Das – USP
Convocatória para Solicitação de apoio do Trans International Fund – itf. Aplique-se até 1 de outubro de 2018.
Oportunidades na área de gênero em setembro de 2018 – Pagu Unicamp