#LutoMuseuNacional: O Museu Nacional pegou fogo. Uma coleção singular e irrecuperável da memória histórica e cultural brasileira, acumulada dolorosamente ao longo dos últimos duzentos anos, se foi. Devastad@s e sem palavras, unimos nossos corações e mentes ao profundo luto de nossos amigos, parceir@s e colaboradores que pertencem à comunidade do Museu.
#MariellePresente: Decorridos quase seis meses, o assassinato de Marielle Franco continua sem solução, enquanto sua noiva Monica Benicio e sua irmã Arielle da Silva requisitaram e receberam proteção do Ministério dos Direitos Humanos após terem recebido ameaças de morte. A Anistia Internacional entregou ofícios exigindo respostas do Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, do Secretário de Segurança Pública, o Interventor Federal, do Procurador Geral do Ministério Público, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão e do Ministro da Justiça e uma comissão independente de investigação.
Nicarágua: A violência na ditadura de Ortega-Murillo segue seu curso impune. O Conselho de Direitos Humanos da ONU emitiu uma nova denúncia contra o uso desproporcional e generalizado de força e as execuções extrajudiciais por parte da polícia, desaparecimentos e prisões arbitrárias contra o governo da Nicarágua e exigiu a criação de um organismo de investigação independente. Em resposta, o grupo de trabalho da ONU foi expulso do país pelas autoridades no dia 31, impulsionando que o tema entre na agenda do Conselho de Segurança.
No Brasil
Direito ao aborto
Nos dias 3 e 6 de agosto foi realizada a Audiência Pública convocada pelo Supremo Tribunal Federal para ouvir especialistas, ativistas e representantes religiosos sobre os argumentos a favor da descriminalização do aborto propostos pela ADPF 442/2017 (leia aqui e aqui). Angela Freitas nos oferece uma visão geral do ativismo feminista impulsionado por esses debates durante o Festival Pela Vida das Mulheres. Apesar dos ganhos inequívocos, a crescente agressividade das forças anti-aborto é um aspecto importante desse mesmo cenário (veja uma compilação).
Direitos LGBTTI
A criação do Observatório sobre violência contra pessoas trans e não-binárias na região da América Latina e do Caribe foi anunciada e será dirigido pelo Coletivo Trans Uruguaio, pelas redes brasileiras ANTRA e IBTE e pela argentina OTRANS.
Os editais de admissão da Polícia Militar do Paraná e do Grupamento de Mergulhadores de Combate da Marinha (GRUMEC) foram contestados por vieses discriminatórios quanto à sexualidade d@s candidat@s. A PMPR exigia um “exame de masculinidade” e o edital do GRUMEC comparava a homossexualidade a práticas ilegais como agiotagem e furto.
No dia 3 de agosto, Ágata Mostardeiro, mulher trans, foi impedida de registrar o seu filho biológico em cartório em Porto Alegre (RS), pois sua companheira é uma mulher, tendo sido necessário se registrar como companheira da mãe cis na certidão de nascimento. Com base na decisão de março de 2018 do STF sobre o direito à identidade de gênero, a decisão será contestada judicialmente para que seu filho seja registrado com duas mães biológicas.
Políticas anti-gênero
A professora Maria Clara Dias, do IFCS/UFRJ, ganhou judicialmente o seu caso contra os autores de ameaças por conta de seu trabalho sobre gênero e sexualidade. Por outro lado, as cotas oferecidas pelos programas de pós-graduação da UFRJ e da UFF para estudantes trans e travestis foram judicialmente contestadas pelo mesmo pastor evangélico que, no caso da UFRJ, conseguiu impedir que o edital acolhesse a proposta.
No início de agosto, grupos e atores anti-aborto e anti-gênero organizaram o primeiro Congresso Antifeminista do Brasil, na Igreja de Sant’Anna no Rio, para vociferar sobre esses temas e lançar as candidaturas de duas de suas líderes femininas. O SPW recomenda o excelente relato realizado por Victor Calcagno na Revista Época e o artigo da Professora Marlene de Fáveri, que foi processada por uma delas por “perseguição religiosa”, mas ganhou o caso na justiça. Duas semanas depois, também no Rio de Janeiro, os mesmos grupos se reuniram na abertura do QueerMuseu no Parque Lage, que há um ano, sob pressão dessas mesmas forças, havia sido suspenso na cidade de Porto Alegre.
Os ataques contra feministas que defendem o direito ao aborto também devem ser contabilizados nesse cenário, pois são incitados pelos mesmo atores que vociferam contra “gênero”. As ameaças contra Debora Diniz, que começaram antes da Audiência Pública da Suprema Corte, embora estejam sendo consistentemente investigados, continuam sendo motivo de preocupação. Depois da Audiência, essa baterias foram direcionadas para a pastora feminista Lusmarina Garcia, que criticou ferozmente as impressões patriarcais de visões religiosas contra o aborto durante a sua exposição no STF.
#MeToo
O movimento feminista do ensino médio iniciado no Chile no primeiro semestre de 2018 chegou ao Brasil! Estudantes da rede privada do Colégio PENSI do Rio de Janeiro desencadearam um movimento nacional contra o assédio sexual de professores e alunos sob a hashtag #AssédioNoPensiÉHábito. As alunas escolheram o vermelho como símbolo e organizaram protestos em praças públicas e dentro de suas escolas para exigir medidas concretas para erradicar a prática.
Direitos das mulheres
De acordo com os últimos dados fornecidos por 16 países da região (13 na América Latina e três no Caribe), um total de 1.496 femicídios foram registrados em 2013 e, em 2016, o número subiu para 1.831. O Brasil não está incluído nesse mapa porque o estado brasileiro não apresentou dados sobre violência contra a mulher na CEPAL ou nas Nações Unidas. Isso acontece quando os assassinatos brutais de três mulheres por seus companheiros no Brasil reverberam com intensidade nas mídias sociais nacionais e internacionais.
Durante a Terceira Reunião da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento da América Latina e Caribe, de 7 a 9 de agosto, foi aprovada a proposta do grupo de trabalho ad hoc sobre indicadores para monitorar a implementação do Consenso de Montevidéu sobre População e Desenvolvimento, uma agenda ampla baseada nos direitos humanos, com perspectiva de gênero.
Nas semanas que antecedem as eleições no país, o voto feminino surge como desafio e obstáculo para as candidaturas à direita do espectro político (veja uma compilação de análises).
No mundo
As políticas do Vaticano
Um relatório publicado pelo Júri de acusação da Pensilvânia (EUA) trouxe luz ao abuso sexual sistemático perpetrado por 300 clérigos nos últimos 70 anos envolvendo mais de 1.000 crianças vítimas. O relatório provocou uma mobilização virulenta dos setores extremamente conservadores da Igreja Católica contra o Papa Francisco, desencadeados pela carta do Arcebispo americano Viganò, que abriu a caixa de Pandora das guerras “sujas” intestinas dentro da instituição por poder (veja uma compilação).
Enquanto isso, no Chile, casos de assédio sexual e estupro envolvendo quinze membros da ordem Marista tornaram-se públicos. No dia 20 de agosto, a Rede Chilena de Sobreviventes do Abuso Eclesiástico convocou uma vigília em frente à Catedral de Santiago para protestar contra esses crimes e, no dia seguinte, o arcebispo Ricardo Ezzati foi deposto. O SPW agradece pelos comentários cedidos em primeira mão pelo nosso colaborador chileno Jaime Barrientos, que examina a contínua erosão da credibilidade da Igreja na sociedade chilena e seus efeitos na política sexual.
Políticas anti-gênero
Na Hungria de Orban, o Ministério da Educação ameaçou banir os dois programas de pós-graduação existentes em estudos de gênero, nas universidades de ELTE e CEU. Uma onda de protestos e solidariedade internacionais foi despertada, da qual chamamos especial atenção para a carta assinada por 119 representantes de programas de gênero em todo o mundo e a nota assinada por Claire Hemmings, diretora do Departamento de Gênero da LSE (leia em inglês). Essas pressões parecem ter tido um efeito positivo, pelo menos por enquanto.
Direito ao aborto
No dia 8 de agosto, o projeto de lei de Interrupção Voluntária de Gravidez argentina, aprovado pela Câmara em junho, foi derrubado por sete votos no Senado argentino. A derrota é atribuída à influência católica que se intensificou nas últimas semanas que antecederam a votação, provocando um clamor massivo contra a Igreja Católica, resultando numa apostasia coletiva de mais de 2 mil pessoas em Buenos Aires. A campanha pela LIV foi um exemplo surpreendente de democracia representativa, que mobilizou toda a sociedade argentina e a América Latina (veja uma compilação). Logo após a derrota, porém, vários senadores e outras vozes do ativismo declararam abertamente que a proposta de legalização retornará em 2019, uma perspectiva agora dependente da evolução da crise político econômica do país, devido às medidas de austeridade recomendadas pelo FMI e promovidas pelo presidente Macri.
Um ano depois da reforma legal do aborto no Chile e em resposta a grandes manifestações exigindo sua ampliação no mês passado, membros da oposição no Congresso apresentaram um novo projeto de lei que pede pela descriminalização da prática até a 14ª semana de gestação. Como esperado, as propostas enfrentam forte resistência por parte da administração de Piñera. Recomendamos o artigo de Gabriela Rondon no JOTA sobre as inovações da lei chilena de 2017 e suas repercussões regionais.
A futura secretária de Estado mexicana, a feminista Olga Sánchez, declarou a intenção do recém-eleito governo de homogeneizar as leis estaduais sobre o aborto em todo o país, com base na legislação de 2007 da Cidade do México.
No Marrocos, uma nova diretriz emitida pelo Ministério da Saúde suspendeu as vendas de Artotec – um remédio destinado ao tratamento de artrite, que tem misoprostol em sua fórmula, sendo assim também utilizado na prática de abortamento. Em resposta, a organização feminista MALI (Movimento Alternativo para as Liberdades Individuais) publicou uma nota de repúdio em suas redes sociais, levando à prisão de 24 horas de sua co-fundadora, Betty Lachgar. Após pressão do movimento feminista, Lachgar foi liberada no dia 18 de agosto.
Na Ilha de Sumatra (Indonésia), uma coalizão formada por doze ONGs conseguiu coletar quinze mil assinaturas pela soltura de WA, uma garota de 15 anos que havia sido condenada pelo “crime de aborto” após ter sido sistematicamente estuprada.
Direitos LGBTTI
A boa notícia do mês é que o Supremo Tribunal da Índia emitiu uma decisão final sobre a inconstitucionalidade do artigo 377 do Código Penal, que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. Comentando a decisão da Suprema Corte indiana sobre a Seção 377 do Código Penal que criminaliza a homossexualidade, Vivek Divan escreveu um artigo perspicaz sobre como a criminalização afeta negativamente a vida das pessoas LGBT e sobre a luta mais ampla pelos direitos fundamentais na Índia (leia em inglês).
Em 5 de julho, a Vara de Família de Cuenca (Equador) decidiu a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo, seguindo a decisão promulgada pelo Tribunal Interamericano de Direitos Humanos sobre o assunto, implicando na realização imediata da sentença pelos países membros da OEA. O SPW agradece a Manuela Picq e Catalina Eskola pela análise desta decisão inovadora (leia em espanhol).
No dia 28 de agosto, a Assembléia Legislativa do Senado da Califórnia aprovou a Resolução SCR110, apresentada pelas organizações interACT, Advocates for Intersex Youth e Equality California. Este é a primeira proposição legislativa bem-sucedida nos EUA que exige padrões médicos éticos para o atendimento de crianças intersexuais, baseada nos direitos humanos e na garantia do direito à autonomia.
No Uruguai, a Lei Integral para Pessoas Trans está sob um ataque severo de setores conservadores. O número de senadores contrários à proposta aumenta, argumentando pela “proteção” daqueles que ainda não têm maioridade legal. De acordo com os Princípios de Yogyakarta, não devem ser estabelecidos requisitos de idade mínima para reconhecimento legal da identidade de gênero.
Na Armênia, no dia 3 de agosto, ativistas do movimento LGBT sofreram um violento ataque coletivo de mais de trinta pessoas. A investigação foi considerada ineficaz pela Human Rights Watch, e o evento incitou um discurso conservador anti-LGBT proferido pelo Primeiro Ministro.
#MeToo
O movimento #MeToo tomou um turno imprevisto depois que o caso envolvendo uma professora da NYU foi tornado público. Avital Ronell foi acusada de assédio sexual por seu ex-aluno de PhD, David Reitman. O caso, envolvendo duas pessoas homossexuais, ampliou drasticamente o debate em torno das premissas e efeitos do movimento. O SPW recomenda especialmente o artigo de Masha Gessen no The New Yorker para aqueles que leem em inglês.
Na Índia, o UNFPA foi acusado de dificultar uma investigação sobre assédio sexual envolvendo Diego Palacios, diretor da Divisão da Índia. A investigação alegou que os argumentos eram inconclusivos e argumentou que Palacios tinha imunidade, até que um pedido formal seja feito por autoridades governamentais.
Michael Kimmel, professor de sociologia na Stony Brook University, em Nova York, e membro da diretoria da ONG Promundo, que trabalha com igualdade de gênero e masculinidades, renunciou após acusações de assédio sexual.
Sexualidade & arte
Devido ao retorno do Queermuseu e os seus efeitos sobre a política sexual, exibimos algumas de suas obras e traduzimos uma entrevista do seu curador Gaudêncio Fidelis.
Recomendamos
Livros
Embates em torno do Estado Laico – SBPC
Ambulare, uma etnoficção em ambulatórios de transsexualização – Marco Aurélio Máximo Prado, UFMG
Artigos
Revista Latinoamericana Sexualidad, Salud y Sociedad N. 29 – CLAM/IMS
Ativismo social, não judicial – Conrado Hübner Mendes – Época
Religiões, sentimentos públicos e as eleições 2018 – Christina Vital – Fundação Heinrich-Boell
Impactos da pesquisa empírica em Direito na Defensoria Pública do Rio – Estadão
A proibição da discriminação homoafetiva na interpretação da Corte Interamericana de Direitos Humanos: Caso Atala Riffo y Niñas Versus Chile – Jeancezar Ditzz de Souza Ribeiro – Revista de Direito Constitucional Internacional e Comparado, N. 2, V. 2
Não pensem nas mulheres como motor da demografia – Folha de Pernambuco
O medo ronda a vida sexual das mulheres – SOS Corpo
Publicações e recursos
Especial ABRASCO sobre o aumento da mortalidade infantil e materna no Brasil – ABRASCO
“Juntos contra a desigualdade” Revista Radis N. 192 set. 2018 – ENSP/Fiocruz
Multimídia
Escola Sem Partido: Pontos Inconstitucionais – Entrevista com Fernando Penna
Não perca!
Paul Amar, grande parceiro do SPW, publicará a versão em português do seu livro ‘O Arquipélago da Segurança: estados de segurança humana, políticas de sexualidade e o fim do neoliberalismo’ (Editora UFRJ), cujo lançamento acontecerá no dia 14 de setembro, sexta-feira, às 19h, na Livraria da Travessa em Ipanema, no Rio de Janeiro.
A Revista de Economia Contemporânea do IE/UFRJ abre chamada de artigos para edição especial em homenagem a Fernando Cardim de Carvalho. Prazo: 31 de dezembro de 2018. Inscreva-se aqui.
Oportunidades na área de gênero – agosto/2018 – Núcleo de Estudos de Gênero Pagu