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O direito ao aborto de novo em pauta

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Hoje, dia 5 de fevereiro de 2018, o Senador Magno Malta (PR-ES) propôs o arquivamento da Sugestão Legislativa (SUG) 15/2014 na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).  Nós, do Observatório de Sexualidade e Política, pensamos que para compreender plenamente o significado desse fato, é preciso recuperar a trajetória dessa proposta legislativa de 2014. Entre outras razões,  porque essa memória parece ter se perdido  na turbulência política dos últimos três anos, mesmo quando nesse curso o direito ao aborto tenha sido, várias vezes, um tema relevante.

2014-753794507-2014092266357.jpg_20140922A SUG 15/2014  foi encaminhada ao Senado após a comoção e indignação provocadas pela trágicas mortes de Jandira Magdalena dos Santos Cruz no dia 26 de agosto de 2014, e de Elizângela Barbosa no dia 21 de setembro de 2014, depois de recorrerem a abortos clandestinos e inseguros no Rio de Janeiro e Nitéroi, respectivamente. Como bem analisa Francho Barón no El País, em plena eleição presidencial, nenhuma autoridade pública se manifestou sobre essas mortes trágicas, e o direito ao aborto continuou sendo pauta dos partidos minoritários de esquerda. Mas a sociedade se manifestou em dezenas de artigos de opinião, numa petição pública, em manifestações organizados por feministas e através de uma iniciativa de sugestão legislativa de legalização do aborto no SUS  (via e-legislativo do Senado Federal).  A iniciativa foi lançada por André Kipper, ativista digital envolvido com a campanha pela descriminalização do uso da maconha.  Por efeito da indignação do momento,  a sugestão alcançou rapidamente mais de vinte mil assinaturas favoráveis, o que obrigou o Senado a abrir um debate sobre a proposição.

sug15A proposição foi enviada a  Marta Suplicy,  que acabava de voltar ao Senado (depois de deixar o Ministério da Cultura), em razão de sua longa trajetória de defesa pelo direito ao aborto. Contudo, em março de 2015, quando já negociava sua filiação ao PMDB, a senadora devolveu a proposição à mesa da casa e seu gabinete informou a feministas preocupadas com o tema que ela estava mudando seu perfil e já não iria trabalhar sobre temas de gênero. A proposição seria então assumida pelo Senador Magno Malta, conhecido por suas posições sobre o aborto, a homosexualidade e pedofilia e pelo uso constante desses temas para incitar suas bases eleitorais, como bem analisou Eliane Brum num excelente artigo, também publicado no El País.

A incidência feminista nessas audiências foi crucial  para levar ao Senado vozes favoráveis à legalização do aborto, que abordaram o assunto a partir de diferentes pontos de vista, da Medicina, da Bioética, da Filosofia, do Direito, das Ciências Sociais, construindo assim um argumento sólido e diverso em favor desse direito. Participaram desse ciclo de debates duas especialistas internacionais com larga experiência de defesa do direito  ao aborto em seus países. Teresa Blandón, feminista nicaraguense, compartilhou a experiência de seu país onde em 2007 o aborto foi completamente criminalizado e acarretou consequências nefastas sobre a saúde e a vida das mulheres da Nicarágua. E, a terceira audiência e a última audência de abril de 2016 contaram com a presença da advogada mexicana Letícia Bonifaz, que atuou junto à Suprema Corte mexicana nos bem sucedidos debates sobre a constitucionalidade da legalização do aborto no Distrito Federal de seu país em 2007.

Recuperamos  os registros desse rico processo de debate em materiais produzidos  pelo Observatório de Sexualidade e Política, mas também artigos e textos publicados em outros veículos. Esses conteúdos oferecem sólidos argumentos para questionar a proposta de arquivamento que está agora em debate.

 

Falas transcritas das convidadas pela descriminalização do aborto (Audiências 3, 4 e 5)

Mulher aborteira – Débora Diniz

O Círculo Cínico e as Falácias sobre a Legalização do Aborto – Márcia Tiburi – Revista Cult

Aborto legal e seguro como tema da democracia – Sonia Corrêa – SPW

A inconstitucionalidade da criminalização do aborto – Eloisa Machado – SPW

As consequências perversas da proibição total do aborto na Nicarágua – Teresa Blandón – O Globo

Relatos e análises sobre as audiências

Relato da 2 ª Audiência Pública no Senado para instruir a SUG 15/2014 – Frente Nacional contra a criminalização de mulheres e pela legalização do aborto

3 ª Audiência Pública pela regulamentação da interrupção voluntária da gravidez pelo SUS – Frente Nacional contra a criminalização de mulheres e pela legalização do aborto

Especialistas e religiosos discutem a legalização do aborto no Senado Federal – Frente Nacional contra a criminalização de mulheres e pela legalização do aborto

Compilação sobre audiência de agosto de 2015 – SPW

Compilação sobre audiência de setembro de 2015 – SPW

Compilação sobre audiência em abril de 2016 – SPW

Senado discute ampliação do direito ao aborto pelo SUS – Agência Patrícia Galvão

A ignorância dos homens ao tutelar o corpo das mulheres – Escreva, Lola, escreva

Percepções minhas sobre audiência no Senado sobre aborto – Escreva, Lola, escreva

Sugestão Legislativa retoma a pauta sobre aborto no Senado – Jornal GGN

A discussão sobre a legalização do aborto no Brasil – Revista Fórum

Um duelo sobre aborto no Senado – Maíra Kubik Mano – Carta Capital

Ao Vivo, audiência pública no Senado discute legalização de aborto no SUS – Jornal GGN

Recomendamos

Entenda porque o aborto não deve ser crime e qual a importância da SUG 15/2014 – Frente Nacional contra a criminalização de mulheres e pela legalização do aborto

Dossiê 2007-2014: Criminalização das Mulheres pela Prática do Aborto no Brasil – Frente Nacional contra a criminalização de mulheres e pela legalização do aborto

Aborto na agenda médica e da pesquisa em saúde pública – Angela de Freitas – SPW

Aborto não é questão de opinião – Clara Averbuck – Carta Capital

“Partidos não reconhecem impacto da penalização do aborto na vida das mulheres” diz ativista – Entrevista de Teresa Blandón para O Globo

Intervenções feitas  nas Audiencias Públicas 

 Sonia Corrêa

Co-coordenadora do Observatório de Sexualidade e Política e Pesquisadora Associada da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA).

Marcia Tiburi

Filósofa e professora da Unirio .

Débora Diniz

Professora da Faculdade de Direito da UNB e pesquisadora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – ANIS/UNB.

Tatiana Lionço

Conselheira do CRP/DF e integrante do Movimento Estratégico pelo Estado Laico (MEEL).

Heloisa Machado, Letícia Bonifaz e Leila Linhares

Advogada, Professora da FGV e ativista pelo direito ao aborto, Professora e ativista feminista mexicana & Advogada e Diretora da ONG CEPIA.

Teresa Blandón

Socióloga e feminista nicaraguense, fundadora do Programa Feminista Centroamericano La Corriente e do Movimiento Feminista de Nicaragua.

José Eustáquio Diniz Alves

Professor da ENCE/IBGE.

Olímpio Barbosa Moraes Filho

Vice-Presidente da Comissão de Abortamento, Parto e Puerpério da Federação Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia – FEBRASGO.

Maria José Rosado Nunes

Coordenadora Geral do Católicas pelo Direito de Decidir.

Jolúzia Batista e Lia Zanotta Machado

Representante da Frente Nacional contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do Aborto & Professora de Antropologia na UnB.

Sandra Valongueiro

Pesquisadora em Saúde Coletiva da UFPE.

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