Uma retrospectiva da política sexual em 2017

O ano de 2018 começa e o SPW destaca os principais eventos e tendências registrados na política sexual e de gênero no Brasil e no mundo ao longo de 2017. Para ler a retrospectiva em inglês (que é mais ampla) clique aqui.

Janeiro

Enquanto o Brasil vivia os efeitos da restauração conservadora instalada após o golpe parlamentar de 2016, nos Estados Unidos iniciou-se a administração Trump com uma enxurrada de leis regressivas, especialmente em relação a barreiras migratórias e ao aborto, pois de imediato o novo governo reeditou a chamada Lei da Mordaça (Global Gag Rule), cujos potenciais efeitos deletérios foram analisados por Sonia Corrêa numa entrevista para o Jornal Nexo.

No Brasil, o ano começou com episódios trágicos de violência estrutural, mas também de gênero e sexualidade. OcorrerAm uma série de motins e chacinas em presídios das regiões Norte e Nordeste. Mas, antes disso em Campinas, na noite do Ano Novo, teve lugar o assassinato de 12 pessoas de uma mesma família, crime perpetrado por um ex-marido que não se resignava com a separação e que, num texto escrito antes do ataque, atribuiu ao feminismo a culpa pela “ destruição de seu casamento”. Finalmente, em São Paulo, um homem foi assassinado a pancadas depois de ter defendido uma travesti moradora de rua contra a agressão de dois garotões embriagados.

Fevereiro

No Rio de Janeiro, registrou-se uma inciativa muito positiva no que diz respeito ao direito ao aborto. No dia 23, a recém-eleita vereadora municipal Marielle Franco (PSOL) encaminhou à Câmara um Projeto de Lei que faz valer os casos de aborto prescritos em lei, tornando compulsória a sua realização em maternidades públicas.

Na Cidade do México, apesar da forte oposição conservadora, foi aprovada a Constituição que estabelece normas de linguagem extremamente progressista, abrindo caminho para a realização dos direitos fundamentais de autonomia, diversidade e cidadania, principalmente em relação aos direitos sexuais, às múltiplas formas de família, à diversidade cultural, ao uso de drogas e ao direito à morte digna.

Março

No dia 7, foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal a ADPF 442, elaborada conjuntamente pelo PSOL e pela ONG feminista ANIS, que argue a inconstitucionalidade do Código Penal de 1940 nos artigos referentes ao crime de aborto e solicita à Corte a descriminalização do procedimento até as 12 semanas de gestação.

A primeira reação à ADPF foi um Amici Curi apresentado pelo PSC, que refuta a arguição de constitucionalidades. Em seguida, o Executivo, compelido a opinar, pois a ADPF inclui um pedido de liminar, enviou uma nota técnica sigilosa (procedimento não habitual) à Advocacia Geral da União, em que também argumenta em favor da primazia da vida do nascituro em detrimento da dignidade e da autonomia das mulheres. Sonia Corrêa analisou os vários problemas na nota numa entrevista para a CONECTAS.

No Uruguai, onde o aborto foi legalizado em 2012, uma juíza tentou atropelar essa norma legal suspendendo temporariamente o procedimento solicitado por uma mulher por demanda legal de seu antigo companheiro. A mulher recorreu da decisão, mas em seguida teve um aborto espontâneo, o que suspendeu a ação. Mas o caso continuaria sendo discutido judicialmente.

Abril

No Brasil, o Ministério da Educação excluiu numa mesma penada as expressões de “identidade de gênero” e “orientação sexual”, assim como referências ao ensino religioso da Base Nacional Curricular Comum. Essa suposta neutralidade com relação a esses campos, hoje em franca oposição, deve ser lida como estritamente formal, pois existem definições legais federais e estaduais que permitem o ensino religioso, em modalidades que estão em contradição com as definições constitucionais. Já o mesmo não se aplica a diretrizes sobre gênero e sexualidade, que são curriculares e têm sido sistematicamente atacadas por legislativos estaduais e municipais.

Organizações da sociedade civil brasileira apresentaram relatórios sombra para subsidiar o processo de Revisão Periódica Universal do Brasil no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nos quais se analisam regressões na política educacional no que diz respeito a gênero e sexualidade, mas também à perda de recursos da política nacional de Direitos Humanos, aos retrocessos em relação aos direitos das populações indígenas, à extensão e gravidade da crise carcerária e às violações envolvendo gênero, sexualidade e raça.

Uma ação feminista inédita antecipou no Brasil o movimento global #MeToo. A esteticista Susllem Meneguzzi denunciou vários episódios de assédio sexual perpetrados pelo ator José Mayer no blog #AgoraÉQueSãoElas. A denúncia suscitou uma forte reação, das atrizes a funcionárias da Rede Globo, e um amplo debate público. O ator publicou uma nota pública de reconhecimento dos atos de assédio e foi suspenso pelo Sistema Globo.

Em Portugal, foi aprovada a nova lei de identidade de gênero, que despatologiza o direito das pessoas trans e intersexuais à identidade social e se fundamenta em princípios de respeito à integridade corporal.

Maio

No Senado federal brasileiro a PEC 29/2015, que propõe estender o direito à vida desde a concepção no texto constitucional – e tem apoio de um amplo número de senadores inclusive Paulo Paim (PT) – teve parecer favorável do seu relator Eduardo Amorim (PSDB-SE). Claudia Collucci analisou o projeto e seus efeitos danosos.

No dia 5, o Brasil passou pela Revisão Periódica Universal no CDH da ONU. Recomendamos entre os vários relatórios sombra apresentados: o informe elaborado pelo IPAS em parceria com a Sexual Rights Initiative sobre direito aos aborto; a análise elaborada pela Campanha pelo direito à Educação que abordou o impacto negativo das campanhas contra gênero e sexualidade nos currículos, e o informe produzido pela Rede Brasileira de Prostitutas e DAVIDA sobre as violações dos direitos sexuais e reprodutivos de profissionais do sexo.

Junho

No México, o Ministério da Saúde do México publicou um protocolo para orientar o acesso a serviços de saúde e proibir a realização de procedimentos cirúrgicos em crianças intersexuais de forma coercitiva ou involuntária.

No Brasil, deu-se mais uma tentativa espúria de coerção das mulheres que recorrem ao aborto legal. A Câmara Distrital do DF aprovou o Projeto de Lei 1465/2013 da deputada Celina Leão (PPS), que obrigava os serviços de saúde a expor as mulheres que procurem o serviço de aborto legal, ou seja, principalmente mulheres vítimas de estupro, a imagens de fetos. Por efeito de uma rápida e intensa mobilização feminista através da campanha #MePoupe, a lei foi vetada pelo governador.

E, não menos importante, a imprensa nacional tratou de maneira inadequada o projeto de lei que visa criminalizar a transmissão de HIV. Vários jornais disseminaram pânico ao redor da prática do barebacking e de alguns grupos minoritários dizem transmitir o vírus de forma intencional. A ABIA publicou uma nota sobre o tema que também foi tratado em nota pública pelo Grupo Temático Ampliado das Nações Unidas sobre HIV/Aids .

Julho

No Brasil, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, em sintonia com a perspectiva adotada pela ONU, condenou em nota formal o PL 198/2015, em tramitação na Câmara dos Deputados, que torna crime hediondo a transmissão deliberada do HIV.

Em El Salvador, onde a proibição do aborto é absoluta, Evelyn Hernandez, uma jovem de 19 anos, foi condenada sem provas a 30 anos de prisão após ter sofrido um aborto espontâneo.

A Universidade do Rosário na Argentina anunciou a criação de um novo curso na carreira de medicina intitulado “O aborto como um problema de saúde pública”. A iniciativa foi recebida com rechaço pelas forças conservadoras do país.

Agosto

Na Índia, a Suprema Corte emitiu uma decisão inédita quanto ao direito à privacidade, que se apoia em princípios de respeito à pluralidade e à autonomia. Já no Chile, as duas casas do Parlamento aprovaram a descriminalização do aborto em três circunstâncias– estupro, anencefalia e risco à vida materna – reduzindo assim o número de países que criminalizam absolutamente a prática.

Já no Brasil, mais ameaças se materializaram no que diz respeito ao direito ao aborto. No dia 23, uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados dominada pela bancada conservadora que analisava a PEC 181/2015 – que propõe ampliar a licença maternidade nos casos de prematuridade dos bebês prematuros – incluiu no texto a premissa de defesa da vida desde a concepção, o que potencialmente implica na criminalização total do aborto. Essa inclusão foi uma resposta dos grupos dogmáticos instalados no Congresso à opinião do STF sobre aborto e mais especialmente à ADPF 442.

Setembro

No dia 15, a Justiça Federal de Brasília respondendo a uma ação mobilizada por uma psicóloga evangélica autorizou a realização de terapias de “conversão de homossexuais”. O Conselho Federal de Psicologia se pronunciou firmemente contra a decisão e protestos aconteceram em todo o país. Veja a compilação sobre o fato e seus desdobramentos.

Esse fato foi apenas o começo do recrudescimento conservador no país, pois em seguida registrou-se uma sequência de episódios de censura a exposições e obras de arte, articulados pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Social Cristão (PSC). O primeiro deles foi o fechamento da exposição do QueerMuseum. Seguiu-se uma controvérsia com repercussão nacional em torno à performance do artista Wagner Schwartz no MAM de São Paulo. Enquanto isso, um quadro era retirado de uma exposição em Campo Grande (MS ) e uma peça de teatro cujo personagem central é uma mulher trans foi proibida em Jundiaí (SP). Fizemos uma compilação de notícias e artigos sobre episódios que incluem a repercussão internacional. Eliane Brum analisou em artigo do El País os significados e efeitos da reativação da censura artística.

Por fim, mas não menos importante, numa decisão inesperada, o Supremo Tribunal Federal, por meio do voto decisivo da Ministra Carmen Lucia, aprovou o ensino religioso confessional em escolas públicas. Essa decisão fere a premissa de laicidade e coloca ainda mais em risco as diretrizes de educação secular, especialmente em gênero e sexualidade. Fizemos uma compilação de artigos sobre a decisão.

Outubro

Novos episódios de violação da liberdade de expressão aconteceram no país. Entre eles, destacamos a ação violenta feita na UERJ para impedir um debate em comemoração do centenário da Revolução Russa.

O Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) divulgou o relatório “Mundos Distantes”, que informa sobre a precariedade da vida reprodutiva das mulheres brasileiras e se tornou uma adição positiva ao coro contra a criminalização do aborto no país. O informe relata que a demanda não atendida por contraceptivos atinge até 4,2 milhões de brasileiras em idade reprodutiva e que o público mais afetado é jovem, sendo 20% das mães menores de 20 anos.

Nos EUA, foi deflagrado o movimento #MeToo, que continua se desdobrando. A campanha que se iniciou a partir das denúncias de assedio sexual contra a produtor de cinema Harvey Weinstein rapidamente se espalhou muito para além de Hollywood, chegando à EuroCâmara, ao Parlamento inglês, ao esporte, ao governo estadounidense e à Igreja evangélica no movimento #ChurchToo (igreja também, em português).

Novembro e Dezembro

Um dos eventos mais significativos do mês foi, lamentavelmente, o ataque à Judith Butler que veio ao Brasil para lançar dois livros e participar do Colóquio Internacional Os fins da Democracia. O ataque se iniciou, no final de outubro, com uma petição online assinada por vários grupos da direita secular e religiosa. No dia do Colóquio um pequeno grupo, representando essa forças, queimou uma efígie de Butler representada como bruxa, e alguns dias depois a filósofa e sua companheira Wendy Brown foram agredidas no aeroporto de Congonhas. Butler, entretanto, não se intimidou mas sim dialogou abertamente com a sociedade brasileira, a partir de uma bela entrevista em vídeo postada no site da Boitempo o artigo Fantasma do Gênero publicado no Caderno Ilustríssima da FSP. Veja aqui uma compilação de artigos sobre a presença de Butler no Brasil e seus significados.

Por outro lado, o debate sobre direito ao aborto se intensificou e de maneira inesperada. A Comissão Especial que analisava PEC 181/2015 aprovou o texto com inclusão da clausula do direito à vida desde a concepção. A votação deflagrou uma ampla mobilização nacional como protesto de rua e várias iniciativas de pressão sobre os parlamentares seja diretamente no Congresso seja pela via digital. Enquanto essas ações se desdobravam, Rebecca Mendes, uma jovem mulher negra de São Paulo, encaminhou com o apoio do PSOL e da ANIS um pedido ao Supremo Tribunal Federal para ter acesso a um aborto medicamentoso, demanda que gerou um novo ciclo de iniciativas em torno ao aborto legal e seguro. Angela Freitas e Rajnia de Vito relatam o que aconteceu e examinam expectativas do debate legislativo sobre o tema em 2018.

No começo de dezembro, quando celebra-se o Dia Internacional de Combate ao HIV/AIDS, o Ministério da Saúde inaugurou a política de distribuição do PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV). O Programa brasileiro tem o objetivo de alcançar 54 mil pessoas nos próximos cinco anos. Apesar dessa conquista, não podemos ignorar o contexto de desmonte da saúde pública no Brasil e mais especificamente no Estado do Rio de Janeiro e mesmo as políticas nacionais de corte de custos na distribuição de ARVs e na realização de exames de carga viral. Recomendamos o artigo de Richard Parker na ocasião da Conferência Internacional sobre AIDS e os artigos que resultaram do Seminário da Prevenção realizado pela ABIA.

Finalmente, aconteceu em Montevidéu o 14^o Encontro Feminista Latino Americano (EFLAC) que sob o lema Diversas mas não Dispersas debateu uma vasta gama de temas inclusive aborto, sexualidade – em especial o trabalho sexual – e HIV-Aids. O SPW oferece um breve relato e uma compilação de textos e notícias sobre o evento.

Despedida

Lamentamos o falecimento da companheira de luta Fátima Oliveira. Fátima era médica, pesquisadora e feminista e nos deixa um grande legado de luta pelos direitos sexuais e reprodutivos e pelas políticas públicas de saúde à população afrodescendente.

ARTE&SEXUALIDADE

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