As pessoas signatárias desta Declaração são ativistas representando diferentes redes regionais de ativismo trans e iniciativas internacionais. Este ano, o Dia Internacional de Ação pela Despatologização Trans tem uma relevância particular para todas nossas comunidades ao redor do mundo: o processo de revisão e reforma da décima versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde (CID-10), longamente devido, será finalizado no ano que vem. Esperamos que a Organização Mundial da Saúde aprove uma nova CID (chamada CID-11) em junho de 2018. Durante os próximos meses, estaremos trabalhando para efetivar a despatologização trans, garantindo ao mesmo tempo o acesso pleno à saúde integral e sua cobertura. O processo técnico e político em torno da CID-11 aponta para alguns desafios críticos, como a persistência à patologização da diversidade de gênero na infância, a escassez de informações oficiais de forma transparente e a exclusão das pessoas trans nos processos de tomada de decisão. Contudo, esta edição do Dia Internacional de Ação pela Despatologização Trans em particular requer que ampliemos o foco de nossa declaração conjunta para uma reflexão sobre acontecimentos extremamente graves.
A despeito de alguns avanços importantes em relação ao reconhecimento legal das identidades de gênero, o acesso aos serviços de saúde para questões específicas da população trans ainda é condicionado por requisitos patologizantes na maioria dos países onde esses serviços estão disponíveis. Faz-se necessário lembrar, hoje mais que nunca, da conexão intrínseca entre a despatologização trans e o direito de tomar decisões sobre nossos próprios corpos com autonomia. Esta conexão não somente é negada pela persistência da patologização como requisito para acessar hormônios, cirurgias e outros procedimentos de afirmação de gênero, mas também pela desigualdade socioeconômica.
Em nível internacional, pessoas trans encontram obstáculos crescentes para acessar cuidados de saúde, incluindo-se aqueles para transições de gênero, devido à combinação letal de empobrecimento em massa, sistemas de saúde em desmonte e privatização, estigmas, discriminações e violências institucionais. Pessoas em busca de asilo, refugiadas e imigrantes têm sido severamente impactadas em diferentes regiões. Cortes orçamentários estão prejudicando também o acesso de pessoas trans a outros tratamentos, incluindo aqueles para HIV, Hepatite C, tuberculose e a remoção do silicone industrial. Neste contexto político, muitas pessoas trans estão sendo forçadas a se alistar no serviço militar, a serem diagnosticadas como tendo um transtorno mental ou físico, ou a renunciarem a seus direitos sexuais e reprodutivos para acessar recursos de saúde. Governos e meios de comunicação contribuem para a criação e reprodução da ideia de que as necessidades de saúde das pessoas trans são onerosas, privilegiadas e injustas quando comparadas com outras questões de saúde (por ex., câncer), agravando o cissexismo e transfobia.
As dinâmicas de exclusão de pessoas trans estão se intensificando dramaticamente por meio de outras violações de direitos humanos associadas, incluindo-se a ressurreição e proliferação das chamadas terapias de ‘conversão’ e ‘reparativas’, a perseguição jurídica e religiosa contra pessoas LGBT em diferentes países e a realidade constante de violência contra pessoas trans e que vivenciam seus gêneros de maneira diversa, junto à impunidade de seus perpetradores.
Neste Dia Internacional de Ação pela Despatologização Trans, chamamos nossas comunidades e pessoas aliadas a se reunirem em prol do acesso de todas as pessoas ao reconhecimento legal de gênero, à saúde e sua cobertura, à proteção contra todas as formas de estigma, discriminação e violência, e a reparações adequadas. Em nosso contexto, a despatologização das identidades trans não se relaciona apenas a classificações médicas, mas ao direito fundamental à vida.
Em solidariedade,
Mauro Cabral Grinspan
Diretor Executivo
Global Action for Trans Equality (GATE)
Amets Suess Schwend
Membro da equipe de coordenação
STP, International Campaign Stop Trans Pathologization
Richard Köhler
Senior Policy Officer
Transgender Europe (TGEU)
Cianán B. Russell
Human Rights & Advocacy Officer
Asia Pacific Transgender Network (APTN)
Viviane Vergueiro Simakawa
Coordenadora de Projeto
Akahata Equipo de Trabajo en Sexualidades y Generos
Zhan Chiam
Senior Programme Officer, Gender Identity and Gender Expression
International Lesbian, Gay, Bisexual, Trans and Intersex Association (ILGA)
Joshua Sehoole
Gerente Regional
Iranti-Org