Brasil, 20 de dezembro de 2013.
Às Vossas Excelências Senadores da República / Senado Federal
Assunto: Posicionamento e argumentos a respeito do PL Nº 72/2007.
Nós – movimento social de pessoas trans, conselhos e associações profissionais que trabalham em prol e apoiam a causa social da população trans, associações de pesquisadores / acadêmicos e núcleos acadêmicos que estudam a temática social das pessoas trans –, abaixo assinados, viemos através deste documento nos posicionarmos contrariamente à votação e aprovação do Projeto de Lei da Câmara Nº 72/2007, que está em regime de urgência para votação em sessão plenária no Senado Federal. Consideramos o texto de tal Projeto de Lei, se aprovado, uma ameaça aos direitos humanos, sociais e civis das pessoas trans em nosso país, conforme justificamos nos argumentos abaixo.
Assinam o presente documento as seguintes instituições:
Associação Brasileira de Homens Trans (ABHT)
Associação de Estudos da Homocultura (ABEH)
Coordenação do Programa Em Cima do Salto: Educação, Saúde e Cidadania – Universidade Federal de Uberlândia
Conselho Federal de Psicologia
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Corpo, Gênero e Sexualidade nos Processos de Subjetivação / MULTIVERSOS – Universidade de Fortaleza
Grupo de Pesquisa Democracia e Gênero em Ciência e Tecnologia – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Grupo de Pesquisa em Cultura em Sexualidade / Núcleo CUS – Universidade Federal da Bahia
Grupo de Trabalho “Psicologia, Política e Sexualidades” da Associação Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Psicologia (ANPEPP)
Fórum LGBT de Pernambuco
Instituto Papai
Laboratório de Estudos da Sexualidade Humana / Núcleo LabESHU – Universidade Federal de Pernambuco
Núcleo Abrapso Pernambuco
Núcleo de Identidades de Gênero e Subjetividades / NIGS – Universidade Federal de Santa Catarina
Núcleo de Pesquisas e Práticas em Psicologia Social, Políticas Públicas e Saúde / Núcleo PPS – Universidade Federal de Juiz de Fora
Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT / Núcleo Nuh – Universidade Federal de Minas Gerais
Núcleo de Pesquisa em Gênero e Masculinidades / Núcleo Gema – Universidade Federal de Pernambuco
Núcleo Interdisciplinar Tirésias – Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero / Núcleo Nupsex – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Programa Centro de Referência em Direitos Humanos: Relações de Gênero e Sexualidade – Universidade Federal do Rio Grande do Sul
Faça download do posicionamento completo aqui.