Janeiro de 2017 foi tomado pela avalanche de políticas draconianas e regressivas adotadas nas caóticas duas primeiras semanas do governo Trump. Soterradas sob o impacto do fechamento ultrajante de fronteiras e decisões sobre acordos comerciais – sujeitas a interpretações contraditórias – iniciativas no campo de gênero e sexualidade também fazem parte do pacote Trump. A ilustração mais evidente é a Lei da Mordaça, reinstalada em 22 de janeiro, e que foi objeto de uma entrevista de Sonia Corrêa ao Jornal Nexo. Além disso, fizemos um balanço muito preliminar das tendências mais preocupantes desde 22 de janeiro e, sobretudo, recomendamos a leitura ou releitura do primeiro estudo realizado pelo SPW – O Kamasutra de Bush: As Implicações Globais das Políticas Domésticas e Internacionais dos EUA, publicado em 2005, como um roteiro para iniciar o mapeamento das medidas já tomadas pelo governo Trump e daquelas ainda por vir em relação a aborto, HIV/AIDS, educação em sexualidade, gênero, direitos LGBT, família e talvez mais.
Contudo, a energia e a capacidade de resistir a essa avalanche foi também excepcional. Enquanto um processo político caótico continuava a produzir más notícias, as ruas foram tomadas. Imediatamente pelos protestos feministas massivos deflagrados pela Marcha sobre Washington de 21 de janeiro que eclodiram não só através dos EUA como no mundo inteiro. Lena Lavinas publicou no O Globo um belo artigo sobre os protestos, e Magaly Marques compartilhou conosco suas percepções da Marcha em Washington. Também oferecemos uma breve compilação de artigos sobre as manifestações.
Não menos importante, em 28 de janeiro, em reação à medida que fechou as fronteiras dos EUA para imigrantes, refugiados e requerentes de asilo de sete países islâmicos, multidões se reuniram em aeroportos e na frente de tribunais para protestar e expressar solidariedade aos detidos pelo controle de fronteiras e suas famílias.
No Brasil, 2017 começou sob a marca da violência. No final de dezembro em São Paulo, um vendedor de rua foi assassinado a chutes e pancadas por ter defendido uma travesti moradora de rua. Em seguida, assistiu-se ao massacre ocorrido em Campinas, onde 13 pessoas, entre elas filho e ex-mulher, foram assassinadas a tiros por um homem jovem que antes do crime escreveu uma carta coalhada de clichês misóginos e anti-feministas que ecoam o clima político da restauração conservadora em curso. Essa tragédia suscitou uma intensa publicação de artigos e manifestos feministas conforme destacaram os portais Catarinas e Geledés.
Essa onda de violência, de maneira ainda mais estrutural, atingiu o sistema prisional numa sequência de motins e guerra de facções que se alastrou por seis estados e que resultou na morte de mais de 130 pessoas, como relata artigo da Carta Capital. Embora mais que lamentável, esse descalabro vem provocando um debate mais que necessário não apenas sobre as medievais condições prisionais no Brasil, como sobretudo sobre a lógica dominante do recurso ao poder punitivo e ao encarceramento como recurso de pedagogia social (aqui e aqui). Também deu grande visibilidade ao crescimento vertiginoso do encarceramento feminino e sua correlação com a lei de drogas vigente no país. No que diz respeito a esse tema árduo, queremos lembrar que em anos recentes o SPW examinou criticamente os efeitos deletérios da hiper-criminalização e do populismo penal vigente no país. Em 2015, publicamos um artigo de Maria Lúcia Karam que trata exatamente do encarceramento feminino. Em 2016, analisando os protestos cariocas contra a cultura do estupro, elaboramos uma crítica sobre a facilidade com que os feminismos apelam à lei penal. Finalmente em outubro passado, Sonia Corrêa foi entrevistada sobre o tema pelo jornal virtual argentino Página 12.
Por fim, em meio à tormenta, notícia auspiciosa veio do Chile: o Senado aprovou projeto de lei que descriminaliza o aborto em três circunstâncias (gravidez por estupro; má formação fetal incompatível com a vida; e risco de morte à gestante). O texto segue para votação em comissões da casa antes de ser votado no Congresso. Saiba mais aqui e aqui.
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