Em fevereiro, destacamos a reforma do Código Penal do Haiti, cujo anteprojeto de lei a ser votado no Parlamento propõe a legalização do aborto com base em argumentos de saúde pública e proteção de liberdade da mulher. A iniciativa contrasta com a difícil situação legal e política do tema na América Latina e, em especial, no Brasil.
Isso pode ser constatado no mais recente revés para os direitos das mulheres no Congresso brasileiro. Em votação na Câmara sobre as atribuições do ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, parlamentares conservadores conseguirem incluir no texto a determinação de que a pasta leve em conta a Convenção Americana de Direitos Humanos no tocante ao “direito à vida desde a concepção”, um evidente ataque ao direito ao aborto. Também foram exitosos em retirar do texto a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero” como aspecto norteador dos atos do Ministério.
Por outro lado, o curso “Uma revolução particular: o movimento brasileiro de prostitutas”, organizado pelo Observatório da Prostituição e sediado na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) em novembro, trouxe à tona a história, contextos e demandas do movimento de trabalhadoras do sexo a partir de uma perspectiva de autonomia e liberdade sexual.
No Chile, chamamos atenção para uma boa notícia no campo dos direitos LGBT com a posição do Ministério da Saúde de condenar as chamadas “terapias de conversão”, definindo-as como “ameaça à saúde e ao bem-estar” (leia mais em espanhol)
Em Portugal, um importante avanço na pauta dos direitos sexuais e reprodutivos. O Parlamento confirmou o direito à adoção por casais do mesmo sexo, anteriormente vetado pelo presidente, e eliminou restrições ao acesso ao aborto legal que haviam sido aprovadas pelo Parlamento de composição conservadora em julho de 2015.
No âmbito da crise do zika vírus e seus efeitos sobre a saúde das mulheres, destacamos a atualização de nossa compilação de notícias, artigos e análises sobre a grave crise de saúde por que passa o Brasil. Além disso, o SPW traduziu o comunicado da Campanha Internacional pelo Direito das Mulheres ao Aborto Seguro diante da atual conjuntura.
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