Brasil: Câmara aprova medidas contrárias à igualdade de gênero e ao direito ao aborto

O Plenário aprovou há pouco destaque do PRB que retira do texto-base já aprovado da Medida Provisória 696/15 a expressão “da incorporação da perspectiva de gênero”. A expressão constava das atribuições do recém-criado Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos.

Com a retirada da expressão, na formulação, coordenação, definição de diretrizes e articulação de políticas para as mulheres, o ministério deverá fazer um “planejamento que contribua na ação do governo federal e das demais esferas de governo para a promoção da igualdade entre mulheres e homens”. O texto-base aprovado pretendia considerar nesse planejamento a incorporação da perspectiva de gênero.

Em seguida, o Plenário rejeitou destaque do PP e manteve no texto a parte que inclui entre as atribuições da Secretaria de Inspeção do Trabalho – transformada pela medida provisória em Secretaria de Inspeção do Trabalho e de Regimes Previdenciários de Servidores Públicos – o planejamento, a execução, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação de regimes previdenciários.