Corte Constitucional favorece o direito da criança a ter uma família
Casais do mesmo sexo, até agora, não têm direito ao casamento
Um casal de mulheres colombianas com os filhos. / RAUL ARBOLEDA (AFP)
A Corte Constitucional da Colômbia aprovou nesta quarta-feira a adoção compartilhada de filhos para pessoas do mesmo sexo. O debate, que levou mais de nove horas, encerrou-se com seis votos favoráveis e dois contrários dos juízes que compõem esse Tribunal Superior. Até agora, esse direito era permitido aos homossexuais desde que a criança em questão fosse filha biológica de um dos membros do casal.
A votação, dirigida pelo juiz Jorge Iván Palacio, irá alterar três artigos do Estatuto da Infância e da Adolescência. O tribunal, desta vez, mudou a estratégia: em vez de defender uma mudança em relação aos direitos dos homossexuais, decidiu fazê-lo no que se refere aos direitos da criança de ter uma família. No debate anterior, realizado em fevereiro deste ano, a votação terminou com cinco votos contra e quatro a favor.
O Governo de Juan Manuel Santos, por intermédio do Instituto Colombiano de Bem Estar Familiar, o Ministério da justiça e várias ONGs apoiaram a decisão. Contrariamente a ela, a Igreja católica afirmou, dias atrás, que uma aprovação da medida “poderia acabar com os projetos encaminhados com o Estado relacionados a essa questão”, segundo afirmação do padre Pedro Mercado, secretário de relações com o Estado da Conferência dos Bispos colombiana. O procurador-geral da Colômbia, Alejandro Ordónez, se pronunciou nessa mesma direção. No debate de fevereiro, ele já havia definido a proposta como “experiências de engenharia social com crianças em estado de vulnerabilidade”.
“É um marco histórico”, afirmou ao EL PAÍS Marcela Sánchez, diretora da ONG Colômbia Diversa, principal organização do país em defesa dos direitos da comunidade LGTB. “A partir de agora, a homossexualidade será irrelevante e todas as pessoas estarão em igualdade de condições ao iniciarem um processo de adoção”. Sánchez, embora celebrando a decisão, lembra que “essas leis avançadas” precisam ter continuidade dentro da sociedade. “Ainda há muito por fazer. Continuam a ocorrer discriminações, abuso policial, homicídios e assédio. A sociedade colombiana também precisa acabar com esses obstáculos e deixar de estimular preconceitos, que são sempre muito perigosos”.
Germán Humberto Rincón Perfetti, advogado de um casal de mulheres lésbicas que conseguiram, há um ano, uma sentença favorável para a adoção compartilhada de sua filha biológica –um dos casos pioneiros no país–, considera “um absurdo constitucional” que os opositores a esses direitos queiram que seja realizada um plebiscito sobre a decisão. “Se isso viesse a acontecer, a maioria esmagaria as minorias, o que seria um atentado contra a democracia”.
Com a decisão, a Colômbia se soma ao México, Uruguai, Argentina e Brasil, países da América Latina em que os homossexuais já desfrutavam desse direito. Enquanto aguarda a aprovação, também, no Congresso, do casamento de pessoas do mesmo sexo, a comunidade gay da Colômbia vem conquistando alguns direitos, como a proteção aos bens do casal, sua integração ao sistema de saúde, o direito a uma pensão e de herança. Também se permite que legalizem a sua união em cartórios, mas com as restrições derivadas do fato de que o Congresso não regulamentou o seu direito ao casamento, razão pela qual muitos cartórios se recusam a chamar a união de casamento.
Fonte: http://brasil.elpais.com/brasil/2015/11/05/internacional/1446682383_624675.html