Publicado originalmente em: https://brasilnopos2015.wordpress.com/2015/08/11/objetivos-do-desenvolvimento-sustentavel-breve-olhar-sobre-genero-e-dh/
As negociações do Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, como mencionado muitas vezes neste blog, foram extensas e bastante complexas, enfatizando as tradicionais divisões entre países do Norte e do Sul. Previsto para ser concluído no dia 31 de Julho, o debate se estendeu e somente foi encerrado na noite do domingo, 2 de agosto na sede da Nações Unidas em Nova Iorque, arrancando lágrimas do co-facilitador do Quênia.
Os principais tópicos contenciosos foram as alterações climáticas, a responsabilidade comum, mas diferenciada (CBDR) versus responsabilidade compartilhada, os meios de implementação dos ODS e ocupação estrangeira. Mas no geral, a Força Tarefa de Alto Nível avalia que conseguiu-se um documento sólido, no qual os Estados-Membros decidem acabar com a pobreza e a fome, combater as desigualdades, construir sociedades pacíficas, justas e equitativas; proteger e respeitar os direitos humanos e as liberdades fundamentais de todos, inclusive com uma referência explícita aos direitos das crianças e jovens.
O documento intitulado Transformando nosso Mundo:a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que segue para adoção na 70ª Assembleia Geral da ONU, em setembro, destaca a igualdade de gênero e o empoderamento das mulheres e meninas, e convoca os governos a eliminarem todas as formas de discriminação e violência contra elas – embora sem qualquer afirmação explícita de seus direitos humanos. A linguagem aprovada trata de assegurar o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva e os direitos reprodutivos; proteger o planeta e criar condições para um crescimento económico sustentável, inclusivo e sustentável e reconhece a necessidade de capacitar grupos que vivem em situações vulneráveis, incluindo os jovens, as pessoas com deficiência, pessoas vivendo com HIV / AIDS, idosos, migrantes, indígenas, entre outros. Além disso, reafirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todas as grandes conferências das Nações Unidas, incluindo Pequim e CIPD, bem como as suas conferências de acompanhamento.
· Preâmbulo: Apesar da oposição inicial do G77, os Estados-Membros concordaram em incluir um Preâmbulo da Agenda que identifica cinco áreas de importância crucial para a humanidade e para o planeta (também conhecido como os “5 Ps ‘) – Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parceria. Esta versão do preâmbulo foi substancialmente enfraquecida no final das negociações, especialmente em relação aos direitos humanos, da não discriminação e da igualdade de género, no entanto, prevê que o Objetivo 17 (que trata dos meios de implementação) e as 169 Metas devem ‘realizar’ os direitos humanos de todos, alcançar a igualdade de género e capacitar de todas as mulheres e meninas.
· Declaração Política: Como mencionado, os parágrafos mais polêmicos estavam relacionados com as alterações climáticas, a ligação entre ODS e a Agenda de Ação de Adis Abeba–AAAA, CBDR e ocupação estrangeira. Mas o debate sobre o “respeito, proteção e promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais para todos, sem distinção de qualquer espécie, e outros status em especial, foi também um debate difícil, com a África e Grupos árabes pedindo a inclusão dos “direitos humanos internacionalmente acordados» e veementemente se opondo à retenção de ‘outra situação/status’ no texto, tentando assim comprometer linguagem acordada há quase 70 anos na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Como compromisso, os co-facilitadores utilizaram-se de linguagem acordada na Rio + 20 (par. 9), que chama ao respeito pelos direitos humanos e liberdades fundamentais, sem distinção de qualquer espécie e também incluindo ‘outra situação’, em conformidade com a Carta das as Nações Unidas. Importante notar que a Libéria e Cabo Verde falaram em sua capacidade nacional durante as negociações e solicitaram a supressão da qualificação dos “direitos humanos internacionalmente acordados” do texto. Mesmo assim, falta no texto da declaração uma referência aos direitos humanos de mulheres e meninas e à não-discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero. Note-se que os EUA, Islândia e Israel apoiaram explicitamente referência a orientação sexual e identidade de gênero.
No caso dos direitos sexuais e reprodutivos – DSSR o debate também foi intenso e serviu para contrabalançar pedidos conservadores que tentaram aprovar um novo parágrafo sobre família. A União Europeia–UE e alguns dos seus Estados-Membros na sua capacidade nacional (Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Países Baixos, Suécia e Reino Unido), e de Israel, Uruguai e Brasil que solicitaram inclusão de saúde e direitos sexuais e reprodutivos; a Islândia e a Noruega pediram saúde sexual e reprodutiva e direitos reprodutivos, mas a proposta não obteve o apoio da maioria dos países. Até o pedido incluir uma referência aos direitos reprodutivos, tal como já acordado na meta 5.6 dos ODS foi rejeitado. Apenas uma referência para o acesso universal à saúde sexual e reprodutiva foi mantido na Declaração, que alinha-se com a meta de 3,7.
Por outro lado, um parágrafo complicado sobre o papel da família como um contribuinte para o desenvolvimento sustentável (apoiado pela África e Grupos árabes, Bielorrússia, Camarões, Chade, Nigéria e Rússia) foi suprimido do texto. A estratégia foi solicitar (e a maioria dos países o fez) a adição do termo ‘várias formas de família ” no texto, conforme acordado no Cairo há 20 anos. Além disso a UE e vários dos seus Estados-Membros na sua capacidade nacional, EUA, Austrália, Brasil, Uruguai, Chile, Colômbia, Costa Rica, Israel, Nova Zelândia, Islândia, Noruega, Canadá solicitaram a eliminação do parágrafo dada a falta de consenso em torno do termo “família”. A Libéria e, posteriormente, o próprio Grupo Africano apoiou a retirada do paragrafo.
Por fim, vale comentar que a situação era tão tensa que, na segunda semana o Alto Comissário para os Direitos Humanos enviou uma carta aos co-facilitadores e todos os membros permanentes das Nações Unidas em Genebra e Nova Iorque, com propostas para fortalecer o texto em todos os direitos humanos e liberdades fundamentais para todos, igualdade e não-discriminação, incluindo uma abordagem baseada em direitos humanos, saúde sexual e reprodutiva e direitos, e não-violência e discriminação com base na orientação sexual e identidade de gênero.
A conclusão dos ODS, assim, se por um lado ocorreu num contexto bastante acirrado de forças cada vez mais fundamentalistas e conservadoras na ONU, por outro lado indica que a resistência também se fortalece. No caso dos DSDR, foi importantíssimo, por exemplo, o fato de que a União Européia, finalmente, tomou posição sobre o tema, quebrando com o locus de resistência religiosa de Malta, Polônia e, muitas vezes, da Itália que impediam posições vocais mais progressistas enquanto bloco. Claro que as dificuldades continuam. Mas continua também o sonho – e a nossa meta– de que um dia os direitos sexuais serão reconhecidos amplamente na ONU e, junto com os direitos reprodutivos, passarão a ser inquestionáveis. Quem viver –e lutar– verá.
Por Alessandra Nilo-
Força Tarefa de Alto Nível para ICPD e Além
Gestos/ABONG