Artigo publicado originalmente em inglês em Daily O (http://www.dailyo.in/politics/narendra-modi-porn-ban-yoga-baba-ramdev-homosexuality-valentines-day/story/1/5557.html)
Shiv Visvanathan
As políticas econômicas e tecnológicas do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, devem ter impacto limitado apesar da presença de especialistas estelares como Arvind Panagriya, Raghuram Rajan e Arvind Subramanian. O primeiro ano de seu regime não criou nada em termos de regulação econômica, mas sim uma “moral cívica” ou ainda um estilo particular de cidadania.
De fato, quando seu regime decidiu banir 857 sites pornográficos – medida posteriormente revogada -, ficou evidente que estávamos testemunhando a produção de uma sociedade repressiva complementar a sua política de “majoritarianismo”. A proibição dos sites situa-se em seus desígnios mais amplos de uma nova sociedade de vigilância. Estamos testemunhando o desdobramento de algo sistemático e conceitual. Isso envolve uma conexão entre segurança pública, segurança pessoal, sustentabilidade, sexualidade e sedição.
Limpeza
Similar a outros regimes, a inauguração dessa moral cívica foi um movimento positivo. Iniciou-se com a ênfase na limpeza e na pontualidade. Entretanto, a limpeza em si não é o objetivo, mas sim a definição de sujeira. Conforme a antropóloga Mary Douglas pontuou, “sujeira é o que está fora do lugar”. O regime de Modi ampliou a definição de “sujo” para dissidência, sedição, sustentabilidade e sexualidade. Iniciativas em torno do Yoga, cleaning the Ganga (???), da limpeza de escritórios e ruas representam ações destinadas a construir uma sociedade mais repressiva através de um amplo sistema de vigilância.
Para o regime, uma certa forma de patriotismo define a centralidade de cidadania – nacionalismo “jingoistic” que não tolera dissidência. A segurança pública torna-se na palavra-chave do glossário, e a sedição transforma-se em sujeira. Grupos da sociedade civil que se opõem ao desenvolvimento na defesa de setores marginalizados tornam-se os alvos principais. A segurança do Estado torna-se o ponto crítico, ao invés da sustentabilidade da sociedade.
A relação entre corpo e político do corpo é central aqui. O que precisa ser controlado é a natureza e as formas de comportamento corporal. Na verdade, a liberdade sexual é tratada como licença. O controle começa com atos de vigilância no Dia dos Namorados – policiando as pessoas e atacando a liberdade em parques e praias. Um aviso na praia anuncia a todos: “Sejam educados, não deem as mãos”. A mensagem pé clara: o consumo de bens é aceito, mas o corpo não faz parte do espetáculo.
A atitude do regime em relação aos crimes de estupro reflete tal cenário. A vítima é a responsável por atiçar o homem ao expor o corpo.
A vigilância torna-se assim uma maneira de controlar o corpo. A tentativa do regime de controlar a pornografia é parte disso. A inquietação em relação ao gênero, sexualidade e qualquer outra forma de desvio social é evidente. Tal incômodo exige a repressão ao corpo porque a sexualidade, tal como a sedição, ameaça o corpo político. De fato, a equação é clara. A natureza é um recurso que precisa ser disciplinado e, portanto, a destruição da natureza integra a economia do regime.
Controle
A disciplina sobre a natureza e o corpo gera um efeito confinador. Quando Baba Ramdev alega que a homossexualidade é uma doença, a ideia do regime de patologia e desvio torna-se mais clara. A limpeza do corpo é apenas uma continuação da limpeza étnica, e isso torna mais compreensível a lógica do “majoritarianismo”. Faz parte do novo aparato de segurança. O controle do corpo exige o controle da mente. O regime precisa controlar a história porque a história pode se comportar de maneira tão má quando a sexualidade. O tipo certo de história é importante para um regime como o de Modi. A cultura é matéria de censura porque história e arte seguem o destino do corpo e da natureza. A repressão e a censura tornam-se rotina. O que o governo está criando é um conjunto de panópticos parciais para controlar natureza, corpo, ensino, história, arte e cultura. Uma forma de policiamento da cultura tornou-se a base da nova economia regulatória.
As empresas têm permissão escamotear a degradação ecológica através da responsabilidade social empresarial, mas o cidadão comum que assiste à pornografia pode ter sérios problemas. Há um preocupante retorno ao patriarcado e ao paternalismo, embora a lógica seja clara: minorias e dissidentes são alvo de uma moralidade majoritária que adquire contornos de um programa de Estado.
Debate
A ausência de debate é a marca desse cenário. O regime, assim como algumas redes de televisão, pensa que a inquisição é a única forma de diálogo. Há pouco espaço para o debate e o humor. Uma democracia sem riso representa uma perspectiva assustadora. Uma piada ameaça o regime. Isso sim é sedição, ou pornografia.
Ainda assim, o regime deveria tomar conhecimento de dois fatos básicos. Nenhum revolução informativa é plena sem a epidemia de pornografia. Faz parte da economia informal da sexualidade. Em segundo lugar, apagar pornografia pode fomentá-la clandestinamente. Pornografia ostensiva pode ser repugnante, mas menos ameaçadora do que pornografia disfarçada. A proibição nem sem é a melhor resposta a um problema. Usamos censura e proibição com muita frequência na nova sociedade regulatória. Qualquer livro que mostre as sementes da controvérsia é interditado sem discussão.
A Liberdade precise de tolerância, pluralidade, humor e diálogo. O atual regime parece não ter uma boa relação com tais aspectos. É como se seus indicadores de desenvolvimento humano não tivessem espalho para tais questões. Esse é, ao meu ver, o lado mais triste do regime: estão criando uma sociedade repressiva através de um aparato de disciplina e vigilância adequados para os novos modos de desenvolvimento. O que precisamos neste momento é o retorno do barulho e da desordem da democracia.
Publicado originalmente em: http://www.dailyo.in/politics/narendra-modi-porn-ban-yoga-baba-ramdev-homosexuality-valentines-day/story/1/5557.html