Panorama global dos direitos sexuais e reprodutivos em julho
Em 2013, o Observatório de Política Sexual iniciou uma nova linha de pesquisa destinada a examinar criticamente como questões de sexualidade, gênero e direitos humanos estão situadas no contexto de novas formações econômicas e geopolíticas, como aquelas estabelecidas por potências emergentes, em particular os BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) e o IBSA (Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul). Como parte desse esforço, o SPW participou do Diálogo da Sociedade Civil, organizado paralelamente à 6ª Cúpula dos Presidentes dos BRICS, em Fortaleza (14 a 17 de julho de 2014). A partir do campo de atuação do SPW, não é trivial que a Declaração da Cúpula tenha incluído em seu parágrafo 57 menção à igualdade de gênero, direitos das mulheres e dos jovens, saúde e direitos reprodutivos para todos, mas não tenha mencionado direitos sexuais (Em inglês). Chamamos atenção também para a Declaração dos Movimentos de Mulheres e para a carta assinada por organizações de direitos humanos brasileiras.
Outro tema de repercussão global no mês de julho foi, sem dúvida, a ação militar de Israel na Faixa de Gaza, que se estende há mais de três semanas e já causou a morte de milhares de civis palestinos. O conflito tem sido amplamente noticiado pela imprensa ao redor do mundo. Um aspecto crucial do conflito Israel-Palestina diz respeito a questões de gênero e sexualidade.
No contexto do atual conflito, dois textos publicados olham essas questões a partir de lentes que questionam estereótipos dominantes. Maya Mikdashi, num artigo publicado no site Jadaliyya, interroga a ênfase constante nas “mulheres” e “crianças” como vítimas da guerra e pergunta por que os homens palestinos nunca são percebidos como vítimas, mas, a priori, são vistos como suspeitos. O site Al-Qaws publicou uma lista de 8 perguntas e respostas sobre a situação das pessoas queer na Palestina e as estratégias de pinkwashing que têm sido usadas há alguns anos pelo estado de Israel.
Mas talvez a notícia mais importante desse último ciclo foi a anulação pela Corte Constitucional de Uganda da lei anti-homossexualidade no primeiro dia de agosto. O texto, promulgado no início do ano, punia draconianamente não apenas as relações entre pessoas do mesmo sexo, como também intenções homossexuais e a “propaganda” da homossexualidade. Na decisão de 1º de agosto, a Corte considerou a lei inconstitucional em razão de falhas regimentais no processo de tramitação do projeto de lei. Ou seja trata-se de uma decisão técnica que não encerra o embate político, pois o governo poderá apelar da decisão, ou mesmo um novo projeto de lei similar poderá ser apresentado ao parlamento. Contudo essa é uma vitória a ser amplamente comemorada.
Lembramos que a lei de Uganda foi um dos tópicos abordados pela Newsletter nº 14 do SPW, que também analisa a decisão da Suprema Corte Indiana de dezembro de 2013 que recriminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo.