Parlamentares rebatem acusações da CUT sobre regulamentação do trabalho sexual
Nesta semana, o Coletivo Nacional de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores (CUT) se reuniu para discutir o projeto de lei Gabriela Leite, do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que busca regulamentar o trabalho sexual. O consenso no encontro foi de rechaço à proposta por, entre outros motivos, legitimar uma atividade que representa uma forma de exploração do corpo da mulher, no contexto das relações capitalistas e patriarcais. Durante o encontro, integrantes do Coletivo criticaram o que vêem como “pressão” do deputado Jean Wyllys contra a deputada Érika Kokay (PT-DF) para ser a relatora do projeto de lei.
O deputado Jean Wyllys respondeu as críticas em artigo no site da revista Carta Capital. No texto, o parlamentar afirmou que o projeto foi elaborado em parceria com movimentos de prostitutas e enfatizou que o projeto diferencia trabalho sexual de exploração. Defendeu ainda um debate mais qualificado sobre o tema. “É curioso que as mulheres da CUT, por um moralismo não assumido, atentem contra as liberdades individuais e contra o direito de uma mulher de dispor sobre seu corpo, colocando-se ao lado do discurso dos fundamentalistas que impulsionam projetos para criminalizar o trabalho sexual, como o PL-377/2011 do deputado fundamentalista João Campos, o mesmo que defendia a bizarra lei de ‘cura gay’”, diz o deputado no texto.
Em nota, a deputada Érika Kokay rebateu as acusações do Coletivo de Mulheres da CUT e defendeu a regulamentação do trabalho sexual.
Em comentário ao artigo do deputado Jean Wyllys, a co-coordenadora do Observatório de Política Sexual Sonia Corrêa afirmou que é “fundamental dar continuidade a essa conversa difícil que tem transcorrido sempre em espaços fechados ou por canais nem sempre transparentes”. E enfatizou a importância da regulamentação da profissão ao invés de uma abordagem penal sobre a atividade. “Um aspecto que talvez seja necessário enfatizar, além dos vários que você levantou, diz respeito aos efeitos deletérios da lei penal como instrumento de pedagogia social, em muito campos, e mais especialmente como ‘solução para a prostituição’. Vigiar, penalizar e punir é, desde sempre, o recurso proposto pelos juristas conservadores, pelo dogmatismo religioso e pelas feministas para “abolir” a prostituição. Seja criminalizando tod@s – profissionais do sexo, agentes, clientes (como nos EUA) — seja criminalizando alguns. Entre o final do século 19 e o final dos anos 1990 os alvos eram os “agentes”. Depois da lei sueca vivemos a era da criminalização dos clientes. Quem propõe essas medidas de securitização e punição muitas vezes não percebe que está apenas adicionando água ao moinho da resposta carcerária que passou a prevalecer, no mundo inteiro, quando o estado de bem estar social começou a ser demolido. Como bem analisa Elizabeth Bernstein, hoje a política carcerária é propagada não apenas pelos neoliberais da economia (Milton Friedman dizia que a única função legítima do estado com a qual se podia gastar dinheiro era o poder de polícia), mas também por setores religiosos, empresas de grande porte e feministas. Seja no Brasil, nos EUA, na China ou na Rússia (onde estão as maiores populações carcerárias do planeta), seja em qualquer parte, uma pessoa – que se diz de “esquerda ou feminista’ — e que preconiza uma resposta criminal para qualquer coisa deveria pensar nos efeitos seletivos de classe e raça das políticas carcerárias contemporâneas. Basta lembrar do perfil da população carcerária no Brasil (para não falar das condições prisionais)”, afirmou Sônia Correa.
Ainda para Sonia Corrêa, o trabalho sexual não é apenas uma possibilidade para as mulheres. “Para aquel@s que recorrem ao patriarcado e à “brutal desigualdade de gênero’ como argumento para não admitir a legalização da prostituição, quero lembrar que no mundo inteiro há profissionais do sexo de todas orientações sexuais e identidades de gênero, inclusive homens heterossexuais prestando serviços sexuais para mulheres”, concluiu Sonia Corrêa.