Preservativos femininos: desafios persistem no cenário brasileiro
Após críticas da sociedade civil brasileira ao baixo investimento institucional e aos esforços deficientes de promoção e divulgação de preservativos femininos, o Ministério da Saúde manifestou-se dizendo que está negociando a compra de 50 milhões de unidades. De acordo com o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, por ser um produto 30 vezes mais caro que o preservativo masculino, a prioridade é distribuir para populações vulneráveis, como prostitutas, usuárias de drogas e mulheres soropositivas.
Em 2011, a Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), o Núcleo de Estudos de População (NEPO), e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), com o apoio e a colaboração do Ministério da Saúde e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, realizaram a pesquisa “Preservativo feminino – das políticas globais à realidade brasileira”. O trabalho destacou o difícil processo de consolidação do preservativo feminino no país, introduzido em 1997, que envolve problemas relativos à distribuição, preço e acesso. De acordo com o estudo, não basta comprar milhões de preservativos se não há uma estratégia para além da questão de prevenção de DSTs e se os repasses para os âmbitos locais apresentam problemas. Falta integrar o preservativo feminino em um esforço mais amplo de saúde da mulher. Persiste, pelas diretrizes formais, a vinculação do preservativo a segmentos específicos, como prostitutas, mulheres sem situação de violência sexual e doméstica e usuárias de drogas.
Outros aspectos apontados no trabalho demonstram a dificuldade de se planejar o preservativo feminino fora dos marcos hegemônicos de gênero. Isto é, pensar a camisinha masculina de maneira complementar à feminina. E não o contrário, como se uma excluísse a outra, o que os dados de compras globais de ambos os preservativos demonstram (em 2009, foram comprados 2,7 bilhões de camisinhas masculinas; o insumo feminino teve 29 milhões de aquisições).
Exemplos internacionais de políticas voltadas para a camisinha feminina demonstram como a articulação entre homens e mulheres é fundamental para a incorporação do método na vida cotidiana. No Zimbábue, o governo, em parceria com órgãos internacionais, patrocinou campanhas em barbearias, de modo a envolver o parceiro. A iniciativa gerou efeitos, contribuindo para diminuir os casos de transmissão de HIV.
De acordo com Kátia Edmundo, da Associação Interdisciplinar de Aids (ABIA), “facultar a proteção da mulher ao uso do preservativo por parte dos homens, por si só, insere uma limitação a efetividade da prevenção que deve ser enfrentada. Para enfrentar tal limitação, torna-se fundamental quebrar um ciclo de estranhamento à peça e ao uso que vem cercando o preservativo feminino e envolver as mulheres em processos amplos de informação e acesso”, afirma. Essa é uma das recomendações feitas pelo estudo “Preservativo feminino – das políticas globais à realidade brasileira”, que recomenda investimento em campanhas e marketing social na intensidade do que foi realizado em relação ao preservativo masculino.
No Brasil, apesar de o Ministério da Saúde prever a distribuição para os estados, há problemas no repasse e no acompanhamento da distribuição. O preservativo feminino parece fora do rol de preocupações do governo, nesse sentido. “É preciso estratégias múltiplas para a disseminação e efetivação da presença e do uso do preservativo feminino em todos os contextos, no imaginário e na prática social”, afirma o estudo. A questão da inserção do preservativo no imaginário e no cotidiano impacta, inclusive, no preço. Quanto mais difundido o uso, mais empresas se interessam pelo produto, o que dinamiza o mercado e possibilita a emergência de variedades do produto que passam a competir.
Como lidar com a questão do acesso na ponta, isto é, no processo de entrega e/ou coleta da camisinha? Um dos trechos do estudo afirma: “Parte de gestores/as e técnicos/as é avessa à ideia de condicionar a entrega do PF à orientação dada pelos serviços de saúde. Para eles, não são os profissionais de saúde que devem ensinar as pessoas a lidar com o próprio corpo e a saúde. Essa é uma perspectiva que revela um recorte de classe no qual o usuário do serviço de saúde está no lugar da ignorância, do qual deve ser retirado pelos “grupos letrados” — os profissionais de saúde. A informação deve ser massificada e não pode obstruir o acesso. Mas reconhecem que esse tipo de orientação esbarra na resistência dos profissionais, que se sentem esvaziados de seu papel se não ‘ensinarem’. A prevenção dialogada foi sugerida como a perspectiva mais adequada: deve-se oferecer a possibilidade de diálogo, mas não a obrigação, que respeite a escolha do indivíduo em relação a todos os insumos”.
Outro aspecto importante é focar no uso do preservativo associando uso e prazer, sendo importante a distribuição também de gel lubrificante. O trabalho de comunicação é um eixo importante, pois a camisinha é comumente vista como um empecilho para o sexo. “Os esforços de programação estratégica devem considerar as barreiras culturais de sexualidade e gênero e a percepção negativa sobre o método, tanto no que se refere ao fato de a camisinha ser ruim e barulhenta, quanto a se destinar apenas a ‘grupos de risco’ ou ‘em risco’. É produtivo, especialmente no Brasil, enfatizar os aspectos eróticos do PF”, afirma o estudo.
Os desafios ainda persistem, apesar de mais de uma década em que a peça foi oficialmente introduzida no Brasil. Para Kátia Edmundo (ABIA), “em contextos fortemente marcados por desigualdades nas relações de gênero e estruturas sociais, torna-se essencial garantir o engajamento das mulheres não só como beneficiárias e/ou alvo de ações de distribuição, mas também garantir uma participação mais ativa, que promova o fortalecimento de um ambiente e de uma cultura que supere o desconhecimento e a inexperiência sobre o uso insumo”, argumenta. “A articulação entre serviços de saúde e redes comunitárias nos parecem um bom caminho para fazer chegar os preservativos às mulheres. A presença mais cotidiana do preservativo feminino em diferentes contextos certamente facilitará sua incorporação e uso consistente”, conclui Kátia Edmundo.