28 de setembro: Campanha Internacional pelos Direitos da Mulher ao Aborto Seguro
Nesse 28 de setembro, o SPW publica relatório produzido pela Campanha Internacional pelos Direitos da Mulher ao Aborto Seguro no qual mostra os efeitos das legislações penais sobre a saúde da mulher. E traz também estudo que analisa os efeitos da emenda Helms sobre a saúde das mulheres pelo mundo. Além disso, publica textos das Católicas pelo Direito de Decidir (Brasil) e artigos sobre a importância da temática no campo dos direitos humanos.
O Dia Internacional da Ação (28 de setembro) marca a Campanha Global pela Descriminalização do Aborto, cujas ações pelo mundo buscam reforçar a necessidade de se olhar para o aborto como uma questão da ordem dos direitos e não do crime. A maioria dos países possui legislação restritiva, o que potencializa os riscos à saúde das mulheres na medida em que a prática é feita comumente em situações precárias e impróprias.
Nesse ano, a Campanha Internacional pelos Direitos da Mulher ao Aborto Seguro lançou relatório, a partir de dados coletados em diversos países, expondo o papel dos profissionais de saúde, da polícia e da justiça. Um dos achados mostra que mulheres que tiveram abortos espontâneos ou deram à luz bebês natimortos são tratadas como criminosas, detidas, processadas, multadas e encarceradas sob a acusação de homicídio, com penas que ultrapassam 30 anos.
Também foi publicado estudo sobre os impactos da Emenda Helms para as mulheres e a temática do aborto. A medida, implementada pela administração de Ronald Reagan nos anos 1980, interditou o financiamento a qualquer organização que promovesse o aborto, impactando instituições pelo mundo. A autora, Sneha Barot, analisa, entre outras questões, o impacto da restrição na estigmatização do aborto.
Leia texto da Anistia Internacional sobre a importância da descriminalização do aborto para os direitos humanos.
Clique aqui para ler as manifestações das Católicas pelo Direito de Decidir (Brasil).
Leia também artigo da revista Carta Capital sobre a necessidade de se legalizar o aborto no Brasil, onde forças religiosas conservadoras dificultam a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.