CARTA DO MOVIMENTO NACIONAL DE LUTA CONTRA AIDS SOBRE A ELEIÇÃO PARA PRESIDENTE E MESA DIRETORA DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
No dia 14 de fevereiro de 2012 ocorreu a eleição para presidência e a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde. Ao reelegerem o Ministro da Saúde para mais um mandato de presidente do CNS, os conselheiros desconsideraram a deliberação da plenária final da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Diferentemente do que ocorreu na eleição de 2011, quando o Ministro da Saúde foi aclamado presidente do CNS, com a retirada da candidatura dos usuários, desta vez a disputa foi para o voto: o Ministro Alexandre Padilha venceu com 34 votos o usuário José Marcos Oliveira, representante do Movimento Nacional de Luta Contra AIDS, que obteve 12 votos.
Dentre os 48 conselheiros aptos a votar, 47 votaram, sendo 12 trabalhadores, 12 gestores e prestadores de serviços e 23 usuários, com registro de uma ausência e um voto nulo.
Porém, a verdadeira disputa não ocorreu no plenário do CNS, no voto, mas sim nas articulações do dia anterior, principalmente na reunião do Fórum dos usuários. Os 15 representantes de entidades de usuários ali presentes renderam-se aos argumentos do governo, subestimaram a vontade das conferências de saúde e fecharam posição com a reeleição do Gestor para mais um mandato.
Ou seja, traíram a vontade do controle social e recuaram da própria posição que eles mesmos e suas bases haviam defendido na Conferência Nacional de Saúde, quando aprovaram Moção de Repúdio.
Apesar de duramente pressionado, até mesmo ameaçado, o Movimento de Luta Contra a AIDS decidiu, de forma madura e consciente, lançar a sua candidatura.
Tínhamos duas certezas: a derrota na disputa democrática do voto e a vitória na defesa de nossa integridade.
Prevaleceu a coerência com nossos princípios e o compromisso coletivo do nosso movimento em defesa do SUS.
Não cedemos, mesmo diante dos eventuais desgastes pessoais e políticos, que incluiria o risco de nossa derrota na futura eleição para o CNS em novembro de 2012.
O que estava em disputa não era um cargo, mas sim um projeto político e um ideal que valoriza o Controle Social, legalmente instituído na Constituição Federal e na Lei 8080/90, duramente conquistadas.
O episódio da candidatura e reeleição do Ministro à frente do CNS não é um fato isolado de desrespeito às posições majoritárias dos delegados presentes na 14ª Conferência Nacional de Saúde.
A “democracia do crachá”, usando expressão do próprio Ministro, vem sendo violentada desde então. Foi assim também na pífia regulamentação da EC-29; no contingenciamento orçamentário proposto pela DRU – Desvinculação das Receitas da União, no valor de aproximadamente 5 (cinco) bilhões de reais do Ministério da Saúde; na homologação da lei que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH; na defesa da internação compulsória, com manutenção das comunidades terapêuticas, em sua maioria de cunho religioso, dentro do plano Brasil Contra o Crack, desvalorizando os Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS e rasgando os princípios da Reforma Psiquiátrica; dentre outros pontos ignorados, passados tão pouco tempo da Conferência.
Mais surpreendente do que as atitudes do governo foi o posicionamento do plenário do CNS. Representantes de usuários, de entidades históricas do movimento social brasileiro em defesa do SUS, cujas bases estão fincadas nos Conselhos e Conferências, foram também responsáveis por descumprir o Relatório da 14ª Conferência Nacional de Saúde.
Com esse posicionamento público, o Movimento de Luta Contra a Aids não pretende uma demonstração de mágoa nem o lamento da derrota.
Queremos, sim, fazer um convite à reflexão. Ao nos distanciarmos daqueles que representamos, ferimos de morte a democracia participativa no SUS, que tem na Conferência Nacional de Saúde seu fórum maior e soberano.
Viva o controle social! Viva o SUS!
Movimento Nacional de Luta Contra AIDS
Março de 2012