Avaliação do Brasil pelo Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW) da ONU, em Genebra, Suíça
Na última semana, de 12 a 17 de fevereiro de 2012, o Brasil foi avaliado pelo Comitê para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher (CEDAW), em Genebra, na Suíça. No dia 12, organizações da sociedade civil apresentaram oralmente suas principais preocupações e terão oportunidade de dialogar informalmente com os membros do Comitê na quinta-feira à tarde. Na sexta-feira, 17 de fevereiro de 2012, foi a vez do Governo brasileiro apresentar seu relatório e responder os questionamentos do Comitê.
Em 10 de agosto de 2011, o mesmo Comitê proferiu sua decisão no caso Alyne da Silva Pimentel vs. Brasil, em que determinou ser o Brasil responsável pela violação de suas obrigações legais internacionais previstas na Convenção para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres em razão das condições em que a Sra. Da Silva Pimentel, uma mulher pobre, negra e moradora da Baixada Fluminense, morreu ao tentar acessar serviços de saúde materna no estado do Rio de Janeiro. A falecida, ao chegar ao centro de saúde sofrendo uma hemorragia durante a gravidez, foi vitimizada pela baixa qualidade dos serviços médicos, por um tratamento médico de emergência inadequado, pela negligência de profissionais de saúde e ainda pela discriminação sistemática.
Até a presente data, seis meses após a comunicação da decisão do Comitê, o Estado brasileiro ainda não apresentou publicamente um plano para a implementação das recomendações recebidas. Pelo contrário, lançou medidas para enfrentar a mortalidade materna que, flagrantemente, violam os direitos humanos e não respondem adequadamente às opiniões e recomendações do Comitê.
>> Leia a Declaração conjunta de ONGs, grupos, movimentos sociais e organizações de direitos humanos, direitos das mulheres e saúde sobre a questão da mortalidade materna no Brasil, assinada pelo SPW, Conectas Direitos Humanos, entre outras organizações.
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