Sociedade civil estará presente com informe-sombra*
Na terceira semana de fevereiro o governo brasileiro comparece à 51ª Sessão do Comitê das Nações Unidas que avalia o grau de cumprimento da Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação (Cedaw), que é considerado o mais importante documento sobre direitos da mulher em âmbito internacional. A cada quatro anos o país deve prestar contas e, ao final, recebe recomendações a serem cumpridas no período. Por ser signatário do Protocolo Facultativo, o Brasil é também avaliado pela sociedade civil, através de organizações não-governamentais que elaboram um relatório-sombra ou alternativo, no qual estão expostos os argumentos que ajudam o Comitê da Cedaw a elaborar seus comentários e avaliações.
Este Comitê condenou o Brasil, em 2011, por considerar que a omissão de atenção à saúde levou à morte Alyne Pimentel, uma gestante negra no Rio de Janeiro. O Brasil não vem conseguindo reduzir a mortalidade materna, que é um dos Objetivos do Milênio, sendo criticado pelos organismos internacionais.
O Brasil prestará contas pela terceira vez, sendo a primeira em 2003, a segunda em 2007 e agora em 2012. Um grupo impulsor do movimento de mulheres, composto entre outras organizações, pela Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher- Cladem/Brasil e IPAS, coordenou a elaboração de um informe-sombra. Entre as relatoras brasileiras da sociedade civil encontram-se a jornalista e cientista política Telia Negrão, a advogada Carmen Hein de Campos, ambas de Porto Alegre, que estarão presentes na Sessão em Genebra e terão direito à palavra no dia 13 de fevereiro, além da advogada carioca Beatriz Galli.
Elas contaram com aportes encaminhados por mais dez redes e organizações, entre as quais a Plataforma Dhesca Brasil, o Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Mulher e Gênero da UFRGS, as ONGs Gestos (PE), Ecos (SP), Themis, Coletivo Feminino Plural (RS), REGES – Rede de Educação Sexualidade e Gênero, Jovens Feministas, Comissão de Cidadania e Reprodução e Ação Educativa (SP).
Embora o texto da Convenção seja composto por mais de vinte artigos que abordam diversos temas, o informe sombra apresentado pelo movimento de mulheres enfocará cinco, de áreas consideradas críticas: violência, poder e decisão, educação, saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. O documento reconhece a existência de iniciativas e avanços na elaboração de leis e políticas, mas considera que o ritmo da sua implementação é lento, faltando recursos orçamentários e compromissos com a garantia de mudanças profundas na vida das mulheres.
A partir da segunda semana de fevereiro, todos os documentos em debate estarão disponíveis no site das Nações Unidas, servindo de apoio para as discussões.
Para mais informações, entrar em contato com as relatoras:
Carmen Hein de Campos – 51 96645524 (Cladem/Brasil)
Telia Negrão – 51 81003878 (Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos)
Beatriz Galli – 21 87238223 (IPAS)
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* Publicado no site da Agência Patrícia Galvão