Presidente Dilma Roussef assina MP 577
A presidente Dilma Roussef editou e assinou medida provisória (MP 577) que regulamenta o registro obrigatório universal de mulheres grávidas e puérperas no dia 26 de dezembro de 2011, durante o recesso natalino. O texto inclui linguagem que trata o feto como pessoa.
Medidas provisórias são instrumentos para solucionar matérias de urgência legislativa, motivo que torna a MP 577 inconstitucional. Feministas e outros grupos em defesa dos direitos sexuais e reprodutivos reagem à medida.
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> Nota da ABGLT sobre a Medida Provisória Nº 557
> Nota da CUT em repúdio à Medida Provisória 557/2011
> Não à MP 577/2011! Em defesa da vida (Carta aberta da Marcha Mundial de Mulheres)
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