ILGALAC: pré-conferências temáticas
Antecedendo a Conferência, foram planejados encontros preparatórios nos dias 26 e 27 de janeiro, com temas diretamente relacionados à defesa dos direitos LGBT. Foram estas as pré-conferências:
• I Fórum de Gays, HSH e Trans da América Latina e do Caribe sobre HIV/Aids, coordenado pela ASICAL;
• 1º Encontro sobre Homo-Lesbo-Transfobia na escola, promovido pela GALE;
• 1ª Conferência Regional da InterPride;
• 1º Seminário Latino-americano e Caribenho de Mulheres Lésbicas e Bissexuais;
• Pré-Conferência de Pessoas Trans;
• Pré-Conferência de Jovens LGBTI;
• Seminário Homo-Lesbo-Transfobia e Racismo;
• Pré-Conferência: o Executivo e Políticas Públicas para LGBTI;
• Seminário sobre Avanços Legais, Políticas Públicas e o Combate ao Fundamentalismo na América Latina; e
• Pré-Conferência: Mídia e LGBTI.
Os resultados das discussões foram apresentados na plenária final por cada grupo. O Seminário sobre avanços legais, públicas e o combate ao fundamentalismo na América Latina, por exemplo, trouxe à luz a questão da laicidade frente os fundamentalismos, especialmente os religiosos, na América Latina e Caribe. O debate deste grupo concluiu que é preciso trabalhar incidência política e controle cidadão pela garantia de direitos para LGBTIs de forma contínua e efetiva, visto que já se sabe de iniciativas de formação política de ativistas religiosos para o combate à homossexualidade.
Já a pré-conferência sobre o Executivo e as Políticas Públicas para LGBTI compartilhou experiências internacionais, nacionais, estaduais e municipais, com destaque para três casos brasileiros: a criação da Coordenação Nacional de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, em nível federal; a criação de uma superintendência estadual para cuidar das questões relacionadas à diversidade sexual no estado do Rio de Janeiro; e o Núcleo de Políticas de Gênero, Raça, Geração e Pessoas com Deficiência do município de Santo André, em SP, que também inclui a questão LGBT na sua alçada. A importância do monitoramento do orçamento público na execução das políticas voltadas para LGBT foi destacada como algo em que o ativismo precisa se qualificar e estar atento e, para isso, foi proposta a criação de espaços de interação entre governos e sociedade civil.
No 1° Seminário Latino-americano e Caribenho de Lésbicas e Mulheres Bissexuais, as participantes apresentaram uma série de demandas e deliberações resultantes dos dois dias de discussões. Uma das mais importantes diz que é urgente sistematizar as informações, pesquisas e dados já existentes sobre a saúde das lésbicas, para alimentar a construção de políticas públicas voltadas para a promoção da saúde desse segmento. Para que tais dados e informações sejam utilizados efetivamente por ativistas de toda a região, foi criada a e-lista ILGALESLAC, que será também uma ferramenta para fortalecer a comunicação entre lésbicas da região, ligadas à ILGA.
Na ocasião, as ativistas lembraram que é preciso dispensar atenção especial às lésbicas e mulheres bissexuais que vivem em áreas rurais e periféricas, comumente esquecidas nas poucas políticas públicas que existem na região. Além disso, apresentaram a recomendação de que seja dada a devida importância aos casos de violência contra lésbicas quando da apresentação de relatórios-sombra à ONU. De modo geral, em função do ainda evidente sistema binário de representação de gênero, esses casos acabam invisibilizados nesses relatórios enviados às Nações Unidas. Por fim, para a próxima Conferência da ILGALAC e mesmo para a Conferência Mundial da ILGA, as lésbicas também recomendaram que as reuniões de identidades não aconteçam ao mesmo tempo em que as pré-conferências temáticas, de modo a permitir que todas as pessoas possam participar dos debates nos dois momentos, sem esvaziar um em favor de outro.
Foi o que aconteceu na pré-conferência Mídia e LGBTIs, o que acarretou na ausência de lésbicas e pessoas trans. Entre as 25 pessoas presentes na sala, apenas uma era mulher: a editora da revista G Magazine, Ana Fadigas, que é heterossexual. Todos os demais participantes eram homens gays, que relataram ter havido mais discussão do que elaboração de propostas nessa pré-conferência e que houve pouca divergência entre os profissionais de comunicação e ativistas que conseguiram participar. Os ativistas presentes a esta pré-conferência concordam que o tratamento das questões LGBTI na grande imprensa pode ser melhorado e que o partidarismo deve ser evitado no tratamento com a mídia. O jornalista Ferdinando Martins, que apresentou os resultados da pré-conferência de mídia LGBT, ressaltou que, na 1ª Conferência Nacional de Comunicação do Brasil, apenas 9% das propostas aprovadas estão direta ou indiretamente relacionadas às demandas do movimento pela diversidade sexual e de identidade de gênero. As recomendações para o trabalho junto à mídia incluem a elaboração de um “mailing” atualizado de jornalistas que escrevem sobre questões relacionadas à sexualidade e LGBTIs, a criação de uma agência de notícias LGBTI que possa promover treinamentos de mídia para ONGs e ativistas, a criação de um observatório de conteúdos veiculados nos meios de comunicação, e a criação de uma associação de comunicadoras/es LGBTI que centralize materiais LGBTIs para jornalistas.
A 1ª Conferência Regional da InterPride chamou a atenção para as dificuldades na organização e financiamento das Paradas LGBTI na região e propôs a criação de um grupo de trabalho ligado à ABGLT com representantes do Paraguai e Curaçao, para a troca de informação e articulação para a organização de paradas, buscando um intercâmbio de experiências exitosas e a maior efetividade na produção e organização desses eventos. Já a pré-conferência sobre homo-lesbo-transfobia e racismo revelou que a dificuldade em se discutir e promover ações combinadas sobre homofobia e racismo acontece não só no Brasil, mas em diversos países da América Latina e Caribe. Duas deliberações desta pré-conferência foram destacadas: que as/os ativistas brasileiras/os presentes ao debate levem este tema a todos os espaços políticos que freqüentam, e que a ABGLT assuma o compromisso de pautar o debate sobre racismo nos espaços da ILGA.
O 1° Encontro da GALE sobre Homo-Lesbo-Transfobia na Escola identificou que há uma necessidade de formação do corpo discente e administrativo das escolas para a diversidade, bem como o trabalho junto às famílias para evitar a discriminação e as violências contra crianças LGBTI. Segundo Lukas Barredo, ativista trans que apresentou os resultados do Encontro, se estes dois espaços da sociedade forem bem trabalhados, será possível conseguir mudanças sócio-culturais efetivas no enfrentamento à discriminação contra LGBTI. “Precisamos lembrar que a escola pública é um espaço laico, não cabendo símbolos e representações religiosas. Diretoras/es de escolas precisam ter claro que o espaço da escola não é a extensão de sua casa, sua cultura familiar e sua religiosidade”, ressaltou Barredo. Os/as participantes do Encontro da GALE recomendaram fortemente que sejam suspensas imediatamente as cirurgias de adequação de bebês que nascem intersex, bem como o apoio à Campanha pela despatologização de pessoas trans e intersex. Para tanto, é importante mobilizar recursos financeiros e humanos para efetivar essas iniciativas, fortalecer as lideranças que já estão em exercício e fomentar o desenvolvimento de novas lideranças.