Observatório de Sexualidade e Política ouviu a opinião de ativistas LGBT sobre a iniciativa
O Presidente Luiz Ignácio Lula da Silva assinou, no último dia 14 de outubro, o decreto n° 6.980, aprovando a nova estrutura regimental e quadro demonstrativo dos quadros da Secretaria Especial de Direitos Humanos, autarquia ligada diretamente à Presidência da República, e com status de Ministério.
Sob a nova estrutura, criou-se a Coordenação Geral de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, substituindo o antigo Programa Brasil Sem Homofobia. Vinculada a Subsecretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, está lotada no novo Departamento de Promoção dos Direitos Humanos. O Decreto, além de institucionalizar a Coordenação das políticas de promoção da cidadania LGBT e combate à homofobia, também vincula a criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT.
A ativista e presidente-fundadora da Associação de Travestis da Paraíba – Astrapa e vice-presidente da Articulação Nacional de Transgêneros (Antra), Fernanda Benvenutty, acredita que esta ação reflete um avanço nas novas políticas para LGBTs no Brasil, apesar da morosidade dos processos e da demora em ver resultados concretos. Porém, diz ela, “nenhuma política pública acontece num toque de mágica, leva um tempo para acontecer de fato”. Fernanda avalia que a Coordenação LGBT foi criada no lugar certo, qual seja sob a estrutura da SEDH, e que é uma ação importante no sentido de ajudar a aproximar as pautas LGBT dos demais temas da agenda de Direitos Humanos no Brasil.
No papel de ativista, a presidente do Grupo Matizes, de Teresina-PI, Marinalva Santana, espera que a Coordenação seja mais que uma ação afirmativa do Governo Federal, conseguindo implementar políticas públicas efetivas que contribuam para a cidadania LGBT. No entanto, receia que seja somente mais um “gancho” na estrutura do Estado, servindo apenas para distribuir cargos, inclusive a lideranças do movimento LGBT.
Para Deco Ribeiro, fundador do E-Jovem, rede de jovens LGBT presente em diversos estados brasileiros, a criação da Coordenação e a institucionalização do Conselho não foram surpresas. Ele diz que para quem acompanha os desdobramentos das lutas do Movimeto LGBT já tinha como certo este ato do Pres. Lula mesmo antes da Conferência LGBT, em razão de a atual política governamental se preocupar e levar TODOS (sic) os assuntos relevantes ao debate com a população, por meio das conferências. “Acho essencial para dar legitimidade ao que foi debatido durante a Conferência Nacional LGBT e para articular as propostas do Plano”, completa.
Deco avalia ainda que as medidas conferem legitimidade e reconhecimento às pautas do movimento LGBT. Segundo ele, o que se ganha num primeiro momento é valor simbólico, capital cultural, o que ajuda a fortalecer a construção continuada da cidadania de LGBTs. Fernanda Benvenutty também se diz confiante nos ganhos políticos da criação de uma Coordenação Nacional LGBT. “É verdadeiramente um ganho político e um espaço de construção e implementação das políticas LGBT na estrutura de um Governo. Todos esses novos espaços de decisão política só se fizeram possíveis por termos o governo e um presidente com abertura política para todos”, considera Fernanda. Marinalva Santana, no entanto é mais cética em relação aos ganhos reais da criação de um órgão específico para a promoção dos direitos humanos de LGBTs. “Oxalá que, pelo menos, esssa coordenação dê mais visibilidade ao debate sobre a diversidade sexual”, conclui.